Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e novas regras para a conta do celular entram em vigor. Além da economia, 2017 traz novidades como um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a distribuição de vacinas contra o HPV para meninos.
Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas ao longo do ano, como a possibilidade de saque do FGTS. Veja as principais mudanças que entram em vigor em janeiro de 2017:
Salário mínimo
O salário mínimo foi reajustado de R$ 880 para R$ 937. O valor vale a partir do dia 1º em 21 unidades da federação, que seguem o decreto nacional. Os demais estados têm uma tabela própria.
Seguro-desemprego
O aumento do salário mínimo reajusta o valor do seguro-desemprego – cuja parcela mínima passa de R$ 880 para R$ 937. O benefício foi instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa.
Abono salarial
O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, sobe para R$ 937 em 2017. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. O trabalhador precisa exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos no ano e estar cadastrado no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep (servidor público) por pelo menos 5 anos.
Conta do telefone
As contas de telefone fixo e celular vão ficar mais caras a partir de janeiro. O motivo é que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá que governos estaduais cobrem ICMS sobre o valor das assinaturas. Antes, esse imposto só incidia no valor das ligações e outros serviços, mas não era cobrado da assinatura em si. As operadoras de telefonia já estão comunicando os clientes de que suas mensalidades serão reajustadas.
Netflix e Spotify
A partir de 1º de abril os serviços que disponibilizam conteúdo de áudio e vídeo pela internet, como o Netflix e o Spotify, terão cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). Hoje eles são isentos dessa cobrança.
Saque do FGTS
O governo anunciou no fim de dezembro que permitirá o saque de todo o saldo do FGTS de contas inativas até dezembro de 2015. O cronograma para o saque será divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.
Contribuições ao INSS
Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 70,40 para R$ 74,96. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 74,96. Se recolher as duas partes, pagará R$ 149,92.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. Tem direito ao benefício o pescador com registro de pelo menos um ano. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. O benefício passa de R$ 880 para R$ 937.
Limite maior no cartão BNDES
O cartão BNDES, uma das principais linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pequenas e médias empresas, terá seu limite ampliado de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões em janeiro. Ao longo do ano, outras medidas de apoio às pequenas empresas já anunciadas entrarão em vigor.
Ações nos juizados
O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 52.800, o limite passa a ser de R$ 56.220.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 18.740 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2016, o teto era de R$ 17.600.
Nova CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir de 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.
Nada muda para quem tem a CNH atual.
Vacina contra HPV para meninos
Os meninos de 12 a 13 anos também poderão receber a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), que protege principalmente contra o câncer de colo do útero. A vacina para as meninas já faz parte do Programa Nacional de Imunizações desde 2014. O esquema vacinal consiste em duas doses, com intervalo de seis meses.
A faixa etária de meninos que poderão receber a vacina será ampliada gradativamente até 2020, até atingir garotos entre 9 e 13 anos.
Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas ao longo do ano, como a possibilidade de saque do FGTS. Veja as principais mudanças que entram em vigor em janeiro de 2017:
Salário mínimo
O salário mínimo foi reajustado de R$ 880 para R$ 937. O valor vale a partir do dia 1º em 21 unidades da federação, que seguem o decreto nacional. Os demais estados têm uma tabela própria.
Seguro-desemprego
O aumento do salário mínimo reajusta o valor do seguro-desemprego – cuja parcela mínima passa de R$ 880 para R$ 937. O benefício foi instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa.
Abono salarial
O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, sobe para R$ 937 em 2017. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. O trabalhador precisa exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos no ano e estar cadastrado no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep (servidor público) por pelo menos 5 anos.
Conta do telefone
As contas de telefone fixo e celular vão ficar mais caras a partir de janeiro. O motivo é que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá que governos estaduais cobrem ICMS sobre o valor das assinaturas. Antes, esse imposto só incidia no valor das ligações e outros serviços, mas não era cobrado da assinatura em si. As operadoras de telefonia já estão comunicando os clientes de que suas mensalidades serão reajustadas.
Netflix e Spotify
A partir de 1º de abril os serviços que disponibilizam conteúdo de áudio e vídeo pela internet, como o Netflix e o Spotify, terão cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). Hoje eles são isentos dessa cobrança.
Saque do FGTS
O governo anunciou no fim de dezembro que permitirá o saque de todo o saldo do FGTS de contas inativas até dezembro de 2015. O cronograma para o saque será divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.
Contribuições ao INSS
Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 70,40 para R$ 74,96. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 74,96. Se recolher as duas partes, pagará R$ 149,92.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. Tem direito ao benefício o pescador com registro de pelo menos um ano. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. O benefício passa de R$ 880 para R$ 937.
Limite maior no cartão BNDES
O cartão BNDES, uma das principais linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pequenas e médias empresas, terá seu limite ampliado de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões em janeiro. Ao longo do ano, outras medidas de apoio às pequenas empresas já anunciadas entrarão em vigor.
Ações nos juizados
O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 52.800, o limite passa a ser de R$ 56.220.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 18.740 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2016, o teto era de R$ 17.600.
Nova CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir de 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.
Nada muda para quem tem a CNH atual.
Vacina contra HPV para meninos
Os meninos de 12 a 13 anos também poderão receber a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), que protege principalmente contra o câncer de colo do útero. A vacina para as meninas já faz parte do Programa Nacional de Imunizações desde 2014. O esquema vacinal consiste em duas doses, com intervalo de seis meses.
A faixa etária de meninos que poderão receber a vacina será ampliada gradativamente até 2020, até atingir garotos entre 9 e 13 anos.
Fonte G1
Ceará tem gasolina mais cara da região Nordeste
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| O menor preço médio no Estado foi na cidade do Crato, onde o litro custa R$ 3,901 ( Foto: KLÉBER A. GONÇALVES ) |
Não bastasse outros produtos básicos para o cidadão estarem cada vez mais caros no Ceará, a gasolina - que influencia também nos preços de uma infinidade de itens - continua entre as mais caras do País. A última pesquisa do ano de 2016 feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gas Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 25 e 31 de dezembro, constatou que o Estado continua com o preço médio para o litro da gasolina mais caro entre os nove estados do Nordeste.
O preço médio registrado pela ANP após conferir as tabelas de 204 postos de combustíveis cearenses foi de R$ 3,978 para o litro da gasolina. O valor colocou o Estado no topo do ranking de mais caros da Região, seguido por Rio Grande do Norte (R$ 3,933/l), Bahia (R$ 3,796/l), Alagoas (3,746/l), Sergipe (R$ 3,732/l), Paraíba (R$ 3,654/l), Piauí (R$ 3,617/l), Maranhão (R$ 3,609/l) e Pernambuco (R$ 3,605/l).
Canindé lidera
A pesquisa ainda aponta Canindé como a cidade cujo o preço médio da gasolina é o mais caro de todo o Ceará. Após conferir os valores das bombas de oito postos de combustível, a ANP contabilizou o preço médio de R$ 4,096 por litro como o maior.
Ao todo, 15 cidades foram visitadas pelos fiscais da ANP e a apontada com a de menor valor para o litro da gasolina foi Crato, no Cariri cearense. A média entre os nove postos pesquisados na cidade apontaram um valor de R$ 3,901 por litro.
Fortaleza também foi pesquisada pela Agência na última semana do ano e teve a maior quantidade de postos visitados - 72 estabelecimentos ao todo. O valor médio apontado pela ANP para a Capital foi de R$ 3,985/l.
Comparativo das regiões
Já quando a base de comparação são as cinco regiões brasileiras, o Norte lidera a lista dos preços médios mais caros da gasolina entre 25 e 31 de dezembro de 2016, conforme a ANP. Ao apontar R$ 3,979 para cada litro do combustível, a região entrou 2017 como a mais cara do País.
A região Sul é a vice-líder neste comparativo, ao registrar R$ 3,759 por litro de gasolina. O valor ainda foi maior que o da região Centro-Oeste, onde o preço médio do litro da gasolina chega a R$ 3,758.
O Nordeste figura como a segunda menos cara do Brasil, abaixo apenas do Sudeste. Para os 1.132 postos nordestinos pesquisados, o litro da gasolina custou R$ 3,752, enquanto que a média calculada para os 2.750 estabelecimentos do Sudeste contabilizaram R$ 3,721/l.
O preço médio registrado pela ANP após conferir as tabelas de 204 postos de combustíveis cearenses foi de R$ 3,978 para o litro da gasolina. O valor colocou o Estado no topo do ranking de mais caros da Região, seguido por Rio Grande do Norte (R$ 3,933/l), Bahia (R$ 3,796/l), Alagoas (3,746/l), Sergipe (R$ 3,732/l), Paraíba (R$ 3,654/l), Piauí (R$ 3,617/l), Maranhão (R$ 3,609/l) e Pernambuco (R$ 3,605/l).
Canindé lidera
A pesquisa ainda aponta Canindé como a cidade cujo o preço médio da gasolina é o mais caro de todo o Ceará. Após conferir os valores das bombas de oito postos de combustível, a ANP contabilizou o preço médio de R$ 4,096 por litro como o maior.
Ao todo, 15 cidades foram visitadas pelos fiscais da ANP e a apontada com a de menor valor para o litro da gasolina foi Crato, no Cariri cearense. A média entre os nove postos pesquisados na cidade apontaram um valor de R$ 3,901 por litro.
Fortaleza também foi pesquisada pela Agência na última semana do ano e teve a maior quantidade de postos visitados - 72 estabelecimentos ao todo. O valor médio apontado pela ANP para a Capital foi de R$ 3,985/l.
Comparativo das regiões
Já quando a base de comparação são as cinco regiões brasileiras, o Norte lidera a lista dos preços médios mais caros da gasolina entre 25 e 31 de dezembro de 2016, conforme a ANP. Ao apontar R$ 3,979 para cada litro do combustível, a região entrou 2017 como a mais cara do País.
A região Sul é a vice-líder neste comparativo, ao registrar R$ 3,759 por litro de gasolina. O valor ainda foi maior que o da região Centro-Oeste, onde o preço médio do litro da gasolina chega a R$ 3,758.
O Nordeste figura como a segunda menos cara do Brasil, abaixo apenas do Sudeste. Para os 1.132 postos nordestinos pesquisados, o litro da gasolina custou R$ 3,752, enquanto que a média calculada para os 2.750 estabelecimentos do Sudeste contabilizaram R$ 3,721/l.
Fonte Diário do Nordeste
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