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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Mensagem sobre cobrança anual da CNH é falsa

Está circulando nas redes sociais — principalmente via Whats App — um comunicado que diz que, a partir de 1º de fevereiro de 2017, entra em vigor uma nova lei que cobrará anuidade dos portadores da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

 
 Mensagem sobre cobrança anual da CNH é falsa
Segundo a mensagem (foto), que tem o Brasão da República, "foi aprovada a cobrança anual de taxa regulamentadora para todos os condutores habilitados do Brasil", no valor fixo de R$ 298,47. E mais: o não pagamento resultaria em "divida ativa".

Para encerrar a polêmica, o Ministério das Cidades e o Denatran emitiram comunicado na última quarta-feira (18) negando a informações. Os órgãos reafirmaram que "portadores da Carteira Nacional de Habilitação não pagam anuidade".

Ufa. Chega de criar mais taxas para carros e motoristas, não é?



Fonte R7

Vigilância em Saúde suspende recursos para mais de mil Municípios, 25 no Ceará


O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 18 de janeiro, a suspensão da transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a mais de mil Municípios, destes 25 são do Ceará. A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial.

O bloqueio suspende a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, que diz respeito aos pisos fixos de vigilância sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde. O repasse, referente às parcelas um a quatro de 2017, foi suspenso para Municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de dezembro de 2016.

Segundo a portaria, os Municípios que foram considerados irregulares estavam: sem cadastro ou considerados “inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária; em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem informação ao sistema.

Os municípios cearenses que tiveram os recursos da vigilância suspensos foram: Alcântaras, Arneiroz, Assaré, Baixio, Caridade, Cariús, Coreaú, Farias Brito, Hidrolândia, Ipaumirim, Irauçuba, Jardim, Madalena, Marco, Orós, Palhano, Paraipaba, Pentecoste, Potengi, Quixeramobim, Salitre, Santana do Cariri, Tururu, Umirim, Viçosa do Ceará

Fonte Ceará Agora