Os dispositivos do Marco Civil da Internet, previstos por meio da Lei 12.965/2014, serão tema de uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF). Interessados em participar como expositores podem efetuar inscrição até esta quarta-feira, 1.º de fevereiro. A mesa também debaterá a possibilidade de bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisão judicial.
De acordo com o órgão, os temas são tratados em duas ações: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, que tem como relatora a ministra Rosa Weber, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, da relatoria do ministro Edson Fachin. Em função da proximidade, os relatores optaram por ampliar o escopo da reunião e abordar os dois temas em conjunto.
A ADI 5527 traz dispositivos do Marco Civil da Internet, que têm servido de base para decisões judiciais que determinam a suspensão dos serviços de troca de mensagens entre usuários da internet. Na ADPF 403, o argumento é que os bloqueios judiciais do WhatsApp violam o preceito fundamental da liberdade de comunicação e expressão, garantido na Constituição Federal e também no Marco Civil.
Inscrições
Os interessados em participar da audiência pública como expositores devem fazer a inscrição por e-mail. O pedido deve conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, a indicação do expositor com breve currículo e o sumário das posições a serem defendidas.
Para a ADI 5527, o endereço de inscrições é marcocivilinternet@stf.jus.br. No que diz respeito à ADPF 403, os especialistas devem se inscrever por meio do endereço eletrônico adpf403@stf.jus.br. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal.
Com informações do STF
Concurso no MPF: projeto de lei cria 842 vagas com salários até R$ 28,9 mil
Das oportunidades, 501 são para o cargo de Técnico (ensino médio), 207 para Analista (nível superior em diversas áreas) e 134 para Procurador (bacharel em Direito e três anos de atividade jurídica). As remunerações variam de R$ 6.167,99 a R$ 28.947,55.
As vagas para Analista e Procurador são preenchidas através de concurso no Ministério Público da União (MPU), que faz a lotação para o MPF.
Último concurso
O projeto de lei nº 6006/2016 está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e depois seguirá por mais duas comissões. Será necessário ainda tramitação no Plenário do Senado e sanção presidencial.
O último processo seletivo no Ministério Público Federal ocorreu em 2016 para 82 vagas de procurador da República. Das oportunidades, três foram para o Estado do Ceará: Fortaleza, Cratéus e Maracanaú.
Fonte Diário do Nordeste
Tratamento de queimadura com pele de peixe é usado em 56 pacientes
O hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, já utiliza o método de tratamento de queimadura com pele de peixe em 56 pacientes. O tratamento com o "curativo biológico" é aplicado em pessoas desde 2016, no Núcleo de Queimados da unidade.
Uma das pacientes foi Letícia Basiliano, que sofreu uma queimadura de 3º grau com gasolina em 2016. A mãe da paciente aprovou o método: “Seria urgente uma reconstituição de pele na barriga da minha filha. E isso nos causava muito sofrimento.No começo ficamos apreensivas quanto ao resultado, mas graças a esse tratamento não foi necessário uma cirurgia de enxerto de pele”.
O tratamento é desenvolvido há dois anos no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará (UFC), com participação de pesquisadores do Ceará, Pernambuco e Goiás. De acordo com os pesquisadores, a curativo com base em animais aquáticos é inédito no mundo.
O coordenador da pesquisa, médico Edmar Maciel, explica que além, da eficiência, a pele da tilápia reduz os custos do atendimento. "Trata-se de um curativo biológico temporário com o objetivo de fechar a ferida evitando a contaminação de fora para dentro, a desidratação e as trocas diárias de curativos, que ocasionam desconforto e dor aos pacientes, e, em consequência reduz os custos do tratamento". O procedimento é utilizado em queimaduras de 2º grau profundo e 3°grau.
Ainda de acordo com os pesquisadores, as primeiras etapas do estudo mostraram que a utilização clínica do pele da tilápia era propícia, tendo em vista as semelhanças do material com a pele humana, como grau de umidade, alta qualidade de colágeno e resistência.
Testes em animais terrestres também descartaram possíveis riscos de contaminação com a técnica que, de acordo com os realizadores, tem mais poder de cicatrização que os métodos convencionais e reduz a sensação de desconforto, dor, perda de líquido e ocorrência de infecção.
Fonte G1 Ceará
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