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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Estado do Rio pode ter alívio de R$ 25 bi com novo programa da União. Valor paga um ano de salários dos servidores


BRASIL - BRASÍLIA -BSB - 14/12/2016 - O senador Renan Calheiros ao lado dos governadores Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro) e José Ivo Sartori (Rio GRande do Sul) após reunião e almoço na presidencia do Senado. FOTO ANDRE COELHO / Agencia O Globo
O Estado do Rio poderá economizar, pelo próximos três anos, R$ 25 bilhões. O alívio nas contas deverá vir com a aprovação do novo Regime de Recuperação Fiscal debatido entre a União e os governadores dos estados que estão sob regime de calamidade fiscal (Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). A proposta foi adicionada ao projeto que trata das dívidas estaduais e recebeu a aprovação do Senado. O texto voltou para a Câmara dos Deputados e estava em discussão até o fechamento desta edição.
Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, o Rio tem que pagar, de 2017 a 2019, R$ 14,1 bilhões em débitos. Além disso, tem quase R$ 10,9 bilhões em parcelas de empréstimos a serem quitadas até 2019. As prestações poderão ser pagas pela União, dando fôlego ao estado. O prazo de três anos poderá ainda ser prorrogado por mais três.

Com a economia até 2019, daria para pagar os salários dos servidores estaduais. Hoje, a folha gira em torno de R$ 2 bilhões mensais. A economia de R$ 25 bilhões, em três anos, poderia bancar a folha de quase um ano, com o 13º salário.
— Somente em 2017, teremos uma economia de R$ 7 bilhões. Somado às propostas que estão na Assembleia Legislativa, dá para pagar todas as folhas de 2017 em dia — disse Luiz Fernando Pezão.
Será necessário fazer cortes de gastos
Entre as contrapartidas exigidas pelo governo federal para que o Rio de Janeiro entre no Regime de Recuperação Fiscal, será necessário o envio de um projeto que vise à criação de um programa de desestatização e reforma do Estado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Outra obrigação considerada fundamental pela União é o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas de 11% para 14%. Essa questão já está em discussão na Alerj e será votada na próxima terça-feira.
— O governo do estado tem que entrar num processo sistemático de redução de despesas — disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Desde junho, o Rio de Janeiro, como todos os estados do país, não paga sua dívida com a União em função de um acordo firmado com o governo federal. Este pacto, porém, terminará em janeiro, quando as parcelas voltariam a serem cobradas.
Governadores terão de prestar contas à União
O Tesouro Nacional fará relatórios periódicos sobre as medidas de ajuste adotadas pelos estados que estiverem sob o novo regime. Aquele que descumprir alguma regra do acordo será imediatamente desenquadrado e terá que voltar a recolher imediatamente os pagamentos que ficaram suspensos.
Está em discussão, também, a possibilidade de os governadores que aderirem ao programa serem responsabilizados por algum desrespeito às regras. Eles poderão responder por crime de responsabilidade.
Uma das liberações que o programa oferecerá ao Rio de Janeiro será a possibilidade de recolher novos empréstimos para fins específicos. Uma das liberações visará à contratação de recursos para um possível programa de demissão voluntária de servidores públicos estaduais.


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Pesquisa revela que 82% dos assassinatos de adolescentes ficam impunes

Morte de adolescente
Em sete cidades do Ceará, os constantes assassinatos de adolescentes desafiam as autoridades
Impunidade e falta de políticas sócio-educacionais e de apoio às famílias das vítimas. Estes são alguns dos principais fatores dos constantes e crescentes assassinatos de adolescentes no Estado do Ceará. Este foi o principal resultado do primeiro trabalho realizado pelo Comitê de Prevenção aos Homicídios de Adolescentes no Estado, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e apresentado, nesta quarta-feira (14) à sociedade.
Um dado revelador foi apresentado pelo relator do Comitê, deputado estadual Renato Roseno (PSol). Segundo o parlamentar, de acordo com pesquisa realizada junto ao Tribunal de Justiça do Estado, de 1.524 assassinatos de adolescentes ocorridos nestas cidades entre os anos de 2011 e 2015, 82 por cento deles não saíram da esfera policial, isto é, o inquérito parou sem identificar os assassinos. Uma prova da completa impunidade dos matadores. Apenas 2,8 por cento dos casos o processo chegou à sentença final dos acusados (réus).
Áreas perigosas
Outro dado importante colhido na pesquisa revelou que 44 por cento dos assassinatos de adolescentes em Fortaleza, se concentraram em apenas 17 dos 119 bairros da cidade. Isto significa que, 40 por cento dos assassinatos ocorridos na cidade foram praticados numa área que representa apenas quatro por cento da extensão territorial da Capital. Em outros 33 não ocorreu nenhum crime no período pesquisado (2011-2015). 
A pesquisa identificou, ainda, 52 comunidades que são consideradas áreas de conflito e onde a morte de adolescentes acontece devida, entre outros fatores, a livre circulação de armas de fogo e onde qualquer tipo de conflito é resolvido na violência. “Até simples briga em uma partida de futebol termina na bala”, disse Roseno.
O trabalho durou um ano, e ao final, cerca de três mil pessoas foram pesquisadas, outras 500 entrevistadas e 14 audiências públicas realizadas. O resultado disso foi a identificação de sete Municípios onde os homicídios contra adolescentes registraram os maiores índices no Ceará. São eles: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Horizonte, Juazeiro do Norte e Sobral.
A pesquisa também revelou que em 76 por cento dos casos de morte de adolescentes havia histórico de violência doméstica e até 60 por cento das vítimas estavam sob ameaças.
Outro dado revelador: 73 por cento dos adolescentes assassinados tinham abandonado a escola em até seis meses antes do crime e 12 por cento deles tinham dívidas de drogas.////blogdofernandoribeiro.com.br

Polícia recebe denúncia através de aplicativo no celular e prende no Ceará foragido de São Paulo que assassinou a filha

Miséria 2
Orlando matou a filha em Mogi das Cruzes, em 2013, e fugiu para o Ceará FOTO: site Miséria
Uma denúncia à Polícia através de um aplicativo de celular acabou levando as autoridades policiais cearenses a capturar um homem foragido da Justiça de São Paulo, acusado de ter assassinado a própria filha. O caso aconteceu, ontem (14), na cidade do Crato, na Região do Cariri, no  Sul do Estado (a 540Km de Fortaleza).
Conforme a Polícia, através do aplicativo WhatsApp disponibilizado à população pela 5ª Companhia do 2º BPM (Crato), foi recebida a denúncia de que o fugitivo estava morando na periferia daquela cidade. O endereço foi citado na postagem. O major PM L. Rodrigues, comandante da unidade responsável pelo policiamento do Município, determinou que uma equipe do Serviço Reservado averiguasse a informação.
Preso
A denúncia tinha fundamento e no cerco a uma residência na Rua Edilson Sucupira, no bairro Sossego, os policiais prenderam José Orlando dos Santos. Ele estava foragido da Justiça de São Paulo desde 2013. Naquele ano, ele praticou um assassinato em família, e o caso obteve grande repercussão na Mídia paulista e nacional.
Em maio de 2013, Orlando assassinou a própria filha, através de estrangulamento. O caso ocorreu na residência da família, na cidade de Mogi das Cruzes (a 46Km da Capital paulista). A jovem Patrícia Florêncio dos Santos, então com 21 anos, foi a vítima do crime brutal praticado pelo próprio pai. Segundo apurou a Polícia, na época, o crime foi praticado por ciúmes. O pai não aceitava que a filha namorasse e, por conta disso, os dois se desentendiam com freqüência.
O foragido foi levado para a Delegacia Regional de Polícia Civil do Crato, mas deverá ser transferido para São Paulo nos próximos dias.//////blogdofernandoribeiro.com.br