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segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Homem de Fortaleza anuncia criança de seis meses em site de vendas


O anúncio foi retirado do ar

Com o título "Vende-se Bebê", um anunciante chamado Israel Sabino, morador do Cocó, estaria comercializando uma criança de cinco meses no site OLX. O anúncio foi postado na noite do dia 25 de dezembro e começou a ser compartilhado em diversas redes sociais. De acordo com o anunciante, o motivo para o suposto "negócio" seria a impossibilidade de cuidar da criança. O valor a ser pago não foi informado.

Segundo a delegada que está respondendo pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCeca), Estela do Amaral Ribeiro, foi aberto um boletim de ocorrência durante a madrugada do último domingo (25) sobre o caso. "Estamos iniciando as investigações para ver do que se trata. Não é a primeira vez que acontece esse tipo de coisa aqui. Vamos verificar se esse anúncio é de fato uma tentativa de venda ou uma brincadeira. De qualquer forma, a pessoa precisa ser responsabilizada", explicou a delegada.

O ato fere o artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que criminaliza a ação de "Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa". A pena é reclusão de um a quatro anos, e multa.

A equipe do Diário do Nordeste tentou entrar em contato com o anunciante pelo número de telefone informado, no entanto, em diversas tentativas a chamada caía na caixa postal. O post foi retirado do ar. Também houve a tentativa de contato com a empresa Bom Negócio Atividade de Internet LTDA, que é a responsável pela OLX, mas os telefones não foram atendidos nem o email respondido.




Fonte Diário do Nordeste

Não gosta do seu nome? Saiba como você pode fazer a mudança oficialmente


A pessoa que deseja realizar a mudança deve fazer a comprovação (FOTO: Divulgação)

Os nomes fazem parte da nossa identidade e nos acompanham a todos os lugares. Mas e quando esses nomes nos trazem constrangimentos e mal estar? No Brasil, a mudança do prenome ou primeiro nome já é uma possibilidade.

No Ceará, por exemplo, são numerosos os pedidos que chegam até a Defensoria Pública do Estado, como explica a matéria da rádio Tribuna Band News FM.

A juíza titular da 2ª Vara de Registro de Fortaleza, Doutora Sílvia Nóbrega, aponta os motivos mais comuns que levam a mudança. “Essas pessoas que se sentem constrangidas com esse nome ou prenome e cujo o nome lhe traga um peso tão grande que seja quase insuportável carregá-lo, essas pessoas podem pedir a retificação ou alteração”, conta a juíza.

Para dar entrada no pedido de mudança do prenome é fundamental a entrega das cópias de todos os documentos da vida civil, incluindo registro de nascimento ou casamento. É importante, também, a apresentação de certidões emitidas pela Justiça Federal e Estadual, comprovando que a pessoa não responde a nenhum processo. E para quem faz o uso do nome social, Sílvia Nóbrega informa que é necessária a comprovação. 
“Comprova com o nome que você se identifica na rede social, por correspondência, no crachá da empresa (que às vezes você já usa o chamado nome social), algum artigo que tenha escrito e coloca o nome social também, e o mais importante a prova testemunhal, dito meio social, familiar ou se for no trabalho, do ambiente do trabalho, para que fique bem comprovado que realmente aquele nome causa constrangimento ou já é usualmente utilizado para aquela pessoa”, finaliza.

O prazo para a alteração é variável, para o melhor andamento do processo, é indispensável a entrega de todos os documentos e a comunicação em casos de mudança de endereço e telefone. O pedido de mudança do prenome, ou primeiro nome, pode ser realizado por intermédio de um advogado ou por meio da Defensoria Pública Geral do Ceará, no núcleo central ou em outros núcleos disponíveis da cidade.



Fonte Tribuna do Ceará