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domingo, 13 de novembro de 2016

Nova unidade prisional vai priorizar presos que já trabalhem durante cumprimento de pena


Com 1.016 vagas e 13 mil metros quadrados de área construída, a maior unidade prisional do Ceará terá como público-alvo condenados que já trabalharam e desejam continuar trabalhando durante o cumprimento da pena. O Centro de Execução Penal e Integração Social (Cepis) Vasco Damasceno Weyne foi inaugurado nessa sexta-feira (11) e começa a receber internos na próxima segunda (14).

Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), os presos que vão ocupar a nova unidade foram selecionados entre os detentos das sete unidades prisionais do estado. No Cepis, há salas de aula, quadras poliesportivas e seis galpões destinados à implantação de indústrias. Duas delas, de confecção e materiais esportivos, assinaram convênio para começar a produzir em breve, com a mão de obra dos internos.

“A ideia é fazer desta unidade uma referência de trabalho e estudo. O esforço é ter ênfase nestas iniciativas e na humanização do sistema prisional, buscando qualificar essas pessoas para o mercado de trabalho. Ou assim fazemos ou a possibilidade eles voltarem a delinquir são altas”, disse o secretário de Justiça, Hélio Leitão.

O Cepis fica no Complexo Penitenciário de Itaitinga 2, na região metropolitana de Fortaleza, onde uma série de rebeliões causou a morte de 18 presos em maio deste ano.

As 180 celas da nova unidade possuem, cada uma, seis camas, e as alas dão acesso a pátios externos conhecidos como “banho de sol”. O acesso do público à nova unidade conta com dois scanners – um para objetos e outro para o corpo, chamado de bodyscanner. A tecnologia visa evitar a entrada, por exemplo, de aparelhos de telefone celular.

A construção da unidade foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e teve investimento de R$ 26,3 milhões, com contrapartida estadual de R$ 13,9 milhões.

Déficit

A criação das novas vagas, no entanto, não ameniza o déficit no sistema penitenciário do Ceará. A população carcerária total do estado é de 24 mil pessoas. Desses, 17 mil estão encarcerados. Para atender a todos, segundo a Sejus, seriam necessárias mais 6 mil vagas em unidades prisionais. “A superpopulação carcerária é dramática. Continuamos com um grande excedente prisional”, reconheceu Leitão.


Fonte: Agência Brasil

Eduardo Cunha agora quer Mantega e prefeito do Rio como suas testemunhas

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O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao juiz federal Sérgio Moro que autorize a inclusão do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), como suas testemunhas de defesa. Os advogados do ex-deputado, preso na Operação Lava Jato, alegaram "dificuldade de localização" de outras duas testemunhas, relacionadas inicialmente, Pedro Augusto Cortes Xavier, ex-gerente da Petrobras, e o ex-deputado e também ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT).

Eduardo Cunha é réu em ação penal por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobras do Bloco de Benin, na África, em 2011, e de manter contas secretas na Suíça. Ele já havia arrolado o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula como suas testemunhas.

Nesta sexta-feira (11), Temer informou o juiz Moro que vai depor por escrito. Lula deverá ser ouvido por videoconferência no dia 30, na Justiça Federal em São Bernardo do Campo.

No pedido a Moro, a defesa de Eduardo Cunha alega que Guido Mantega era presidente do Conselho de Administração da estatal petrolífera quando foi adquirido o campo de Benin, "bem como na época em que a estatal alienou parte do bloco à Shell".

Os advogados argumentam a Moro que Eduardo Paes, por sua vez, "poderá esclarecer que estava com o acusado no dia indicado pelo Ministério Público Federal como sendo o de suposta reunião na Petrobras".

O juiz da Lava Jato vai decidir se permite ou não a troca de testemunhas pleiteada pelos advogados de Eduardo Cunha.