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sábado, 19 de novembro de 2016

Lula processa Moro por ‘abuso de autoridade’

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu processar o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na 1ª instância. Nesta sexta-feira, 18, os advogados do petista, da mulher dele, Marisa Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com “queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade”.

Lula é réu de Moro em ação penal sobre o apartamento triplex no Guarujá. A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da OAS.

Segundo a queixa-crime, em 16 de junho, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, de acordo com o artigo 2.º. da Lei 4.898/65, “pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13.ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.”

A defesa de Lula atribuiu a Moro fatos que, segundo ela, configura o abuso – a condução coercitiva do ex-presidente, para prestar depoimento na Polícia Federal, em março, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente seis horas”; a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-presidente e de dois dos seus filhos, “diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia”; e, ainda, a interceptação das comunicações “levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa”.////////////lindomarrodrigues.com

Ceará tem reserva hídrica apenas até março de 2017

O Ceará possui reservas hídricas, dentro do atual planejamento de contenção, para cerca de 133 dias. Com isso, não estão descartadas as possibilidades de que o racionamento já se inicie em janeiro e que chegue a 100% para a agricultura irrigada. Isso se dá diante do último prognóstico para o período chuvoso, que é de 30% de chances de uma quadra invernosa acima da média.

A informação foi dada, ontem, pelo titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira - ao admitir que o Estado tem água somente até março -, ao participar da reunião técnica da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que acompanha o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco.

Segundo Teixeira, o percentual de 30% é bastante considerável, comparando-se ao fato de que, no ano passado, em igual período, já se trabalhava com a possibilidade de 70% de seca.

DN Online

PEC 55 vai 'eternizar a desigualdade', diz Cid

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Durante o XII Encontro de Economia do Ceará, realizado na sexta-feira (18), o ex-governador do Estado, Cid Gomes, afirmou que a proposta de emenda constitucional do teto de gastos públicos, PEC 55 (antiga PEC 241), pode trazer muitos danos para os brasileiros, aumentando a "abissal desigualdade" do País. 

A proposta, elaborada pelo governo do presidente Michel Temer, limita os gastos públicos à inflação oficial do ano anterior durante 20 anos, incluindo os segmentos de educação e saúde. A PEC vem sendo uma das principais motivações para protestos, em todo o País, ao atual governo.

DN Online