Os senadores encerraram, na noite desta quarta-feira (23), a apreciação da PEC da reforma política que visa reduzir a quantidade de partidos por meio do fim das coligações e da definição de uma cláusula de barreiras.
O segundo turno de votação teve um placar de 63 a 9. A proposta agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
A maioria que se posicionou favorável à proposta integra grandes legendas. Senadores do PCdoB, Rede e PSOL não concordaram com o texto.
Pela PEC, as coligações proporcionais para eleição de deputados federais e estaduais, e de vereadores, só serão permitidas até 2020.
Além de acabar com esse formato de aliança, a proposta prevê uma cláusula de barreira. É uma norma segundo a qual cada sigla deverá conseguir 2% de votos válidos em todo o país a partir de 2018. Também precisará alcançar esse mesmo percentual em, pelo menos, 14 Estados.
Em 2022, haverá um período de transição, quando esse percentual passará a ser de 3%. A ideia dos autores, os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), é evitar o que eles chamam de "partidos regionais", siglas sem expressão nacional.
Somente ao obedecer esses critérios, as legendas terão direito ao tempo de propaganda em rádio e televisão e acesso à verba do Fundo Partidário.
NANICOS
A grande polêmica dessa proposta de reforma política, uma entre tantas outras que tramitam no Congresso Nacional, é justamente essa cláusula de desempenho. Integrantes de siglas menores alegam que as exigências são muito altas e vão limar vários partidos do mapa.
Afim de tentar resguardar essas pequenas legendas, a PEC cria o conceito de federação de partido. São duas ou mais siglas que se reunirão para atuar como uma única. Juntas, elas poderão concorrer, mas deverão, caso vençam o pleito, atuar juntas ao longo do mandato.
Ao se inscrever para a eleição, a federação passa a ter direito a tempo de televisão e acesso ao Fundo Partidário. Isso, contudo, é temporário. Uma vez que alcança o percentual exigido pela proposta, mantém esses benefícios, além de ter assegurada a plena atividade parlamentar, como o direito à liderança, indicação de relatoria de projetos, entre outras.
Sem 2% dos votos válidos no país e, em pelo menos 14 Estados (3% depois de 2022), os deputados ou vereadores dessa federação mantém o mandato. Então, são automaticamente suspensos os repasses do fundo partidário e os tempos de propaganda de rádio e TV.
Única parlamentar do PCdoB na Casa, a senadora Vanessa Grazziotin (AM) disse que seu partido tentou, sem sucesso, um acordo com os autores do texto e com o relator, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
"Buscamos de forma exaustiva uma negociação baseada nos números. Propusemos diminuir o percentual inicial para 1% e mostramos que isso faria com que mais quatro partidos não ficassem excluídos do funcionamento partidário. Infelizmente, não foi acatada nossa proposta de negociação", disse a senadora.
Líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ) também se posicionou contrário ao texto que, para ele, "tem uma cláusula de desempenho muito restritiva" e afasta "partidos muito importantes, ideológicos". Apesar de ser do PT, o senador falou em nome dos integrantes de partidos menores que representa.
Já Aécio negou que a PEC prejudique os nanicos. Destacou o instituto da federação como algo que fará com que as siglas menores estejam aptas a participar do processo legislativo e a receber o fundo.
A PEC também pune com a perda de mandato quem trocar de legenda, ainda que vá concorrer a outra vaga.
Hoje no Brasil existem 32 partidos políticos, 28 com representação no Congresso Nacional –é essa a condição para acesso ao Fundo Partidário. Além disso, mais de 40 aguardam análise da Justiça Eleitoral para formalização.
Uol
STF marca para dia 1º julgamento de denúncia contra Renan Calheiros
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 1º de dezembro o julgamento de uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário da corte decidirá se recebe ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o que pode tornar o senador réu em uma ação penal pela primeira vez.
A denúncia, oferecida ao STF em 2013, refere-se a uma investigação iniciada há nove anos. A PGR acusa Renan de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, liberou a denúncia para ir a plenário em 4 de outubro deste ano. Renan é ainda investigado em outros 11 inquéritos no STF.
Se a denúncia for acolhida, o presidente do Senado passará a responder pelas acusações de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A soma das penas pode chegar de 5 a 23 anos de prisão, mais multa. O caso, que o fez renunciar à presidência do Senado à época, tramita em segredo de Justiça.
De acordo com a PGR, Renan não tinha recursos suficientes para bancar os repasses feitos a Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006. Para justificar os pagamentos, o senador apresentou documentos e disse ter recebido uma parte do dinheiro com venda de gado.
Segundo a denúncia, ele inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".
Folha de S.Paulo
Governo Temer reconhece situação de emergência em 104 municípios do Ceará
O Ministério da Integração decretou, nesta quarta-feira (23), situação de emergência em 104 cidades do Ceará. Com a medida, as ações emergenciais continuarão a ser implementadas nesses municípios para atender a população que sofre com os efeitos da seca.
Com a decisão, as prefeituras podem solicitar o apoio do governo federal para restabelecer a operação de serviços básicos, como o abastecimento de água.
Agora já são 150 municípios que tiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. Entre as ações de auxílio para mitigação dos efeitos da seca, foram investidos R$ 170,6 milhões para execução da Operação Carro-Pipa somente no Ceará. Além disso, foram repassados R$ 20,9 milhões por meio de transferências diretas ao governo estadual. Atualmente, 1.788 caminhões atuam no abastecimento de 137 municípios e beneficia cerca de 928.336 pessoas diariamente.
Para as obras emergenciais, foram destinados mais de R$ 36,7 milhões na implementação de adutoras de abastecimento de água nos municípios de Pereiro, São Luis do Curú, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Morada Nova, Chorozinho e Jaguaribara. As obras já foram iniciadas e têm o prazo de 90 a 180 dias para conclusão. A licitação e a execução estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão com expertise em empreendimentos hídricos.
Obras estruturantes
O governo federal destinou mais de 2,6 bilhões para 27 obras hídricas estruturantes no Ceará. Objetivo é acelerar o processo e intensificar a aplicação de políticas públicas que garantam o atendimento da população. Mais de 100 municípios serão contemplados com essas iniciativas.
A população do Ceará já está sendo atendida pelos Trechos IV e V do Eixão das Águas, que beneficiam 4,2 milhões de habitantes. Outra iniciativa é o Trecho I do Cinturão das Águas, que está em execução e prevê beneficiar mais de um milhão de pessoas em 24 municípios. Em ambos os casos, os empreendimentos estruturantes são executados pelo estado com recursos federais.
Outras ações
O maior exemplo de obra estruturante que contempla a população do Ceará, o Projeto de Integração do Rio São Francisco, entrou em sua fase final e já apresenta 90,85% de conclusão, sendo 91,25% no Eixo Norte e 90,27% no Eixo Leste. Outra medida no estado é o programa Água para Todos (APT) que já investiu mais de R$ 1,1 bilhão na implementação de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento, barreiros, kits de irrigação e pequenas barragens.
Com a decisão, as prefeituras podem solicitar o apoio do governo federal para restabelecer a operação de serviços básicos, como o abastecimento de água.
Agora já são 150 municípios que tiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. Entre as ações de auxílio para mitigação dos efeitos da seca, foram investidos R$ 170,6 milhões para execução da Operação Carro-Pipa somente no Ceará. Além disso, foram repassados R$ 20,9 milhões por meio de transferências diretas ao governo estadual. Atualmente, 1.788 caminhões atuam no abastecimento de 137 municípios e beneficia cerca de 928.336 pessoas diariamente.
Para as obras emergenciais, foram destinados mais de R$ 36,7 milhões na implementação de adutoras de abastecimento de água nos municípios de Pereiro, São Luis do Curú, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Morada Nova, Chorozinho e Jaguaribara. As obras já foram iniciadas e têm o prazo de 90 a 180 dias para conclusão. A licitação e a execução estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão com expertise em empreendimentos hídricos.
Obras estruturantes
O governo federal destinou mais de 2,6 bilhões para 27 obras hídricas estruturantes no Ceará. Objetivo é acelerar o processo e intensificar a aplicação de políticas públicas que garantam o atendimento da população. Mais de 100 municípios serão contemplados com essas iniciativas.
A população do Ceará já está sendo atendida pelos Trechos IV e V do Eixão das Águas, que beneficiam 4,2 milhões de habitantes. Outra iniciativa é o Trecho I do Cinturão das Águas, que está em execução e prevê beneficiar mais de um milhão de pessoas em 24 municípios. Em ambos os casos, os empreendimentos estruturantes são executados pelo estado com recursos federais.
Outras ações
O maior exemplo de obra estruturante que contempla a população do Ceará, o Projeto de Integração do Rio São Francisco, entrou em sua fase final e já apresenta 90,85% de conclusão, sendo 91,25% no Eixo Norte e 90,27% no Eixo Leste. Outra medida no estado é o programa Água para Todos (APT) que já investiu mais de R$ 1,1 bilhão na implementação de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento, barreiros, kits de irrigação e pequenas barragens.
Fonte Portal Brasil,Via Ceará Agora
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