Defesa do ex-presidente Lula entrou com uma queixa-crime contra o juiz da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou nesta sexta-feira com uma queixa-crime subsidiária no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que o juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, seja condenado pela prática de abuso de autoridade. Entre as punições previstas para esse tipo de delito, estão a detenção de dez dias a seis meses, a suspensão e a exoneração do cargo, conforme frisado pela nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, diz o texto.
Na nota, os advogados afirmam que o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza a vítima de abuso de autoridade a propor uma ação penal contra um juiz. O pedido foi inicialmente protocolado na Procuradoria-Geral da República (PGR) na última quarta-feira, mas, como não foi tomada nenhuma providência, decidiu-se pela queixa-crime de caráter subsidiário. A defesa alega que Moro cometeu os abusos por ter autorizado a condução coercitiva do ex-presidente, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”; pelos mandados de busca e apreensão expedidos contra ele; e pela interceptação “indevida” de ligações telefônicas.
O petista foi alvo da 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia, deflagrada em março deste ano. Desde então, a defesa do ex-presidente tem travado uma cruzada para afastar Moro do caso. Já pediu a suspeição dele e do desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância no TRF 4; e protocolou na Organização das Nações Unidas (ONU) um documento que acusa Moro de arbitrariedades e violação dos direitos humanos.
A legislação invocada por Lula para propor a ação é justamente a que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer substituir por um projeto de 2009, que tramita há anos no Congresso e voltou a ser pautado neste momento, que prevê o endurecimento das punições por abuso de autoridade.
Fonte: Veja
VIOLÊNCIA SEM CONTROLE: Policial Rodoviário Federal é morto em tentativa de assalto em Fortaleza
Agora chega a 31 o número de agentes de segurança assassinados no Ceará em 2016.
Chegou a 31 o número de agentes de segurança mortos no Ceará em 2016. Neste sábado (19), um policial rodoviário federal identificado como Rolney Vidal foi assassinado durante uma tentativa de assalto em Fortaleza. A informação foi confirmada pelo Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal (Nucom). Ainda segundo o Nucom, um dos suspeitos também foi baleado.
De acordo com informações, o crime aconteceu na Rua Coronel Solon, no Bairro de Fátima. O policial trocou tiros com os suspeitos e acabou baleado. Ele chegou a ser socorrido e levado ao Instituto Doutor José Frota, no Centro de Fortaleza, mas não resistiu e morreu após dar entrada na unidade hospitalar.
Um dos criminosos também ficou ferido. Não há informações sobre seu estado de saúde. Além dele, outro suspeito foi abordado por policiais militares no cruzamento entre as avenidas Dom Manuel com Pinto Madeira.
Com a morte de Rolney, chega a 31 o número de agentes de segurança mortos no Estado em 2016. Na última terça-feira (15), o sargento George de Sousa e Silva, de 45 anos, baleado no dia anterior morreu em Sobral. No mesmo dia, mas pela manhã, o delegado da Polícia Civil Audízio Ferreira Santiago, foi assassinado no bairro Maraponga, em Fortaleza, também durante uma tentativa de assalto.
Com informações do portal CNEWS
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