Governo propõe jornada diária de até 12 horas de trabalho

Ministro Ronaldo Nogueira

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quinta-feira (8), em reunião com sindicalistas, que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano. Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas.

Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ronaldo Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho". Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos.

Fonte: Cnews

Ceará tem melhor índice de educação básica do Nordeste

O desempenho dos estudantes cearenses foi destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2015, divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com o indicador, que considera dados de aprovação e performance nas avaliações do Ministério da Educação, o Ceará não só bateu as metas estabelecidas para o ano passado, como também alcançou os resultados mais altos da Região Nordeste no ensino fundamental, tanto nos anos iniciais (1º ao 5º), quanto nos finais (6º ao 9º).

Na primeira etapa, o índice atingido pelo Estado chegou a 5,9, superando a meta de 4,5. O número foi superior ao de estados como Pernambuco (5,0), segundo lugar do ranking nordestino; Piauí e Paraíba (4,9), empatados em terceiro; e Rio Grande do Norte (4,8), em quarto. Já na etapa final, o Ceará alcançou índice de 4,8, também acima da meta, determinada em 4,3. O 2º lugar da região ficou com o Estado do Piauí (4,2), e o terceiro com Pernambuco (4,1). Este último e o Ceará foram os únicos da região a superarem suas respectivas metas no indicador.

Para calcular o Ideb, o Instituto utiliza fontes como o Censo Escolar, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar, conhecida como Prova Brasil. A cada levantamento, são estabelecidas metas para estados e municípios, de modo que o índice nacional possa chegar a 6,0 até o ano 2021. Os resultados, publicados a cada dois anos, traçam um panorama da qualidade do ensino do País.

Etapas

O bom desempenho em ambas as etapas do ensino fundamental ocorre pelo 5º ano consecutivo de Ideb. Desde 2007, o Estado supera as metas na avaliação.

Segundo o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, resultados satisfatórios do Ceará estão relacionados às estratégias do governo estadual na área, a exemplo da implantação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), em 2007. Dentre outras ações, a iniciativa prevê mais apoio aos municípios, investimento em materiais didáticos e formação para professores. "Todos os municípios mostraram bons resultados no ensino fundamental e isso se deve à ação conjunta deles e do Estado no Paic", afirmou.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (Faced-UFC), Paulo Meireles Barguil, também atribui parte do êxito cearense ao programa. "O Paic é importante porque toda a educação escolar é baseada na cultura que está em livros. Quanto mais cedo a criança é alfabetizada, mais cedo ela tem acesso a esse repertório", observa Barguil. No entanto, destaca que os números poderiam ser melhores caso houve mais investimento. "O Estado ainda peca na falta de investimento na contratação de professores efetivos no lugar dos substitutos, o que acaba sendo prejudicial".

Além do ensino fundamental, o Ideb também abrange o ensino médio. Nessa fase da educação, entretanto, o Ceará não atingiu a meta, apesar de ter registrado crescimento no índice em relação à avaliação anterior, realizada em 2013. Em 2015, o índice foi de 3,7, quando a meta era 4,2. Este foi o segundo ano consecutivo que o Estado não conseguiu superar o objetivo.

O secretário da Educação afirma que a dificuldade é nacional e decorre de problemas acumulados desde a formação inicial dos estudantes. Conforme ele, a aposta do governo estadual para reverter o baixo índice é a implantação do tempo integral e a união entre ensino médio e ensino profissionalizante. "Acreditamos fortemente que o tempo integral muda. Temos experiencias no Ceará com 115 escolas profissionalizantes. Quando isolamos resultados dessas unidades nas avaliações, há um desempenho muito melhor e percebemos menos evasão escolar", diz.

Fonte: Diário do Nordeste

Polícia descobre plano do PCC para matar presidente do Paraguai

Presidente paraguaio Horacio Cartes

A descoberta de um plano do PCC para matar o presidente paraguaio deixou em alerta as autoridades no Brasil e no país vizinho. Segundo as investigações, o grupo estava disposto a pagar R$ 16 milhões pelo assassinato de Horacio Cartes, líder do país desde 2013.

A suspeita é de que o traficante brasileiro Elton Leonel da Silva, que estaria foragido na Bolívia, seja o mandante do crime. Ele é acusado de associação criminosa e falsificação de documentos.

Autoridades do Paraguai e do Brasil têm trocado informações sobre os traficantes. Policiais paraguaios estiveram em São Paulo nesta semana para reforçar ações integradas de combate ao grupo criminoso. 

Nesta quinta-feira, a polícia fez buscas nas celas de brasileiros presos no Paraguai atrás de provas de que o PCC é um dos principais compradores de armas do continente.

Fonte: Band