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terça-feira, 27 de setembro de 2016

Governo publica decreto que regulamenta uso de algemas



Algemas: o uso deve observar diretrizes previstas na Constituição relativas à proteção e à dignidade da pessoa humana (Foto: Reprodução)

Decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União de hoje (27) regulamenta o uso de algemas.

Segundo as novas regras, o uso é permitido apenas em casos de resistência e de “fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física” tanto do algemado como daqueles que o cercam. Nesse caso, é necessário que a excepcionalidade seja justificada por escrito.

Ainda de acordo com o decreto, é vedado o emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto ou durante o deslocamento entre as unidades prisional e hospitalar.

Também é vedado o uso das algemas durante o período em que a presa se encontra no hospital.

O decreto lembra que o uso de algemas deve observar diretrizes previstas na Constituição relativas à proteção e à dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante.

Informa também que o procedimento deve observar as chamadas Regras de Bangkok – diretrizes previstas pelas Nações Unidas, relativas ao tratamento a ser dado a mulheres presas e a medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras – e o Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário de presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade.

Fonte: Agência Brasil


Após divórcio, Joelma e Ximbinha ainda travam batalhas na Justiça


Em um dos processos, o músico alega que o cartório cometeu um erro ao acrecentar o sobrenome de sua esposa ao dele (Foto: Divulgação)

Um ano depois do pedido de divórcio, Joelma e Ximbinha tem pelo menos cinco processos em varas de São Paulo, Pernambuco e Pará.

Num deles, a cantora é representante de sua filha caçula e tem o músico como réu. A briga é por acesso a uma mansão num bairro nobre da capital paulista, que eles compraram quando ainda eram casados.

“O requerido Cledivan (nome verdadeiro de Ximbinha) emitiu ordem aos administradores do condomínio, proibindo o acesso de quaisquer pessoas ao imóvel”, diz parte do processo.

Em outro, o músico aparece como autor e Joelma como ré, e corre em segredo na Justiça pernambucana. Descrito no processo como “imóvel rural” é o motivo de outra pendenga judicial entre o ex-casal na Justiça do Pará, informa o Extra.

Ainda no Pará, Ximbinha entrou com uma ação pedindo uma retificação em sua certidão de casamento com Joelma. Ele alega que o cartório cometeu um erro ao acrecentar o sobrenome de sua esposa ao dele.

A conclusão, porém, diz que “a certidão emitida pelo oficial do cartório tem fé pública, isto é, presunção de veracidade, e assim, o autor demonstrou, no ato do casamento, seu intento de usar o sobrenome de sua esposa. Nessa medida, não restou demonstrado erro do oficial do cartório, razão pela qual o pedido não prospera”.


Fonte:folhapress

Em PE, 29 mil bebês são gerados por mães adolescentes a cada ano


Gravidez na adolescência muda a vida de jovens (Foto: Reprodução/TV Morena)


Celebrado no Brasil e em outros 70 países nesta segunda-feira (26), o Dia Mundial de Prevenção à Gravidez na Adolescência levanta o debate sobre esse tema e ressalta a importância de educação sexual em casa e nas escolas. Entre 2012 e 2015,  21% dos bebês que nasceram em Pernambuco foram gestados por mães que tinham entre 10 e 19 anos de idade, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Isso significa uma média anual de 29 mil nascidos vivos com jovens nessa faixa etária

Mesmo com a constante divulgação sobre a importância do uso de métodos contraceptivos durante a relação sexual, a gravidez indesejada, sobretudo na adolescência, ainda é uma realidade. Seja por descuido ou falta de informação, é comum ver jovens à espera de um filho não planejado, o que, em alguns casos, pode comprometer seu objetivos para o futuro.

Apesar de expressivo, o número  de partor de mães jovens já foi maior, segundo a gestora da I Gerência Regional de Saúde (Geres) da SES, Ângela Lessa. “De 2013 a 2015, tivemos uma variação, mas vimos que esse número vem diminuindo de uma forma geral. Ainda assim, para termos uma queda maciça, precisamos ter mais divulgação dos métodos contraceptivos”, alerta.

Para Lessa, é preciso reforçar a educação sexual não só nas instituições de ensino, mas nos lares. “Muitos pais acabam deixando a responsabilidade para a escola. Entendemos que às vezes as próprias famílias não estão preparadas para isso, mas elas também têm um papel importantíssimo na conscientização dos jovens. Não há como evitar a prática sexual, mas há como evitar a gestação precoce”, frisa.

Além da gravidez, outro ponto defendido pela gestora é a prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). “Doenças como clamídia e gonorreia são algumas das principais causas de infertilidade e, para que os adolescentes tenham uma vida reprodutiva saudável pela frente, o uso de preservativos é muito importante”, explica.

Para incentivar o uso, métodos contraceptivos como a “camisinha” masculina podem ser retirados gratuitamente pela população em todas as unidades de saúde do estado, sem necessidade de cadastro. “Os únicos que estão mais reservados são os preservativos femininos, por terem um custo mais alto, mas também estão disponíveis nos postos”, orienta Lessa.

Além da distribuição gratuita de preservativos, também há capacitação para os profissionais da rede pública de saúde para atender os adolescentes de forma mais humanizada e ajuda-los no planejamento familiar, em caso de confirmação da gravidez.

Fonte: G1