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terça-feira, 20 de setembro de 2016

Justiça barrou 2.300 candidatos fichas-sujas nas eleições de 2016


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A Justiça Eleitoral indeferiu 2.329 candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em 2016 com base na Lei da Ficha Limpa. Esse percentual representa 0,5% das 496 mil candidaturas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os dados foram levantados peloUOL no sistema de candidaturas do TSE no dia 14 de setembro.

Das candidaturas barradas, 1.028 estão completamente fora da disputa por serem consideradas inaptas, enquanto outras 1.301 seguem no páreo por meio de recursos.

O Tribunal Superior Eleitoral divide em duas categorias os indeferimentos: os aptos com recurso e os inaptos. Os aptos continuam na disputa, e seus nomes aparecem normalmente nas urnas. Caso os recursos não prosperem, e as candidaturas sejam realmente barradas, os votos deles serão considerados nulos.

Entre os aptos, 279 são candidatos a prefeito e 120, a vice. Entre os inaptos, 125 são a prefeito e 78 a vice. Ou seja, ao todo, 17% dos candidatos barrados buscam o cargo máximo da eleição municipal.

O número ainda vai mudar à medida que os tribunais regionais eleitorais julguem os casos. Além disso, o TSE analisará os recursos, tanto dos candidatos --quando indeferidos--, quanto dos adversários, no caso de negativa do indeferimento dos TREs.

Em 2012, foram barrados 317 prefeitos com a ficha suja.

Entre os partidos, PMN e PMDB são, percentualmente, os dois com mais candidatos fichas-sujas, mais de 0,6% do total de postulantes. Rede e PSOL, do outro lado, são os que tem menos indeferidos: apresentam o percentual de 0,2%. PSTU, PCO, PCB e Novo não tiveram candidatos indeferidos.

Para saber se o seu candidato é ficha suja, basta acessar o sistema de candidaturas do TSE. A consulta é feita ao selecionar a região, o Estado e, em seguida, o município do candidato. O internauta saberá, então, se a candidatura está apta, indeferida com recurso, inapta, ou se o político renunciou.

Análise

Segundo o idealizador da Lei Ficha Limpa, o advogado eleitoral Márlon Reis, o número de candidaturas barradas vem crescendo eleição após eleição, o que, para ele, é bom para a lisura do processo. Segundo Reis, a PGR (Procuradoria Geral da República) contabilizou cerca de 900 fichas-sujas em 2012.

"[Isso] significa que a eficiência da aplicação da Lei da Ficha Limpa está aumentando. Se o STF não houvesse autorizado a candidatura de pessoas com contas rejeitadas pelos tribunais de contas, o número seria ainda maior", afirma.

A decisão do STF a que Reis se refere só considera um político ficha-suja se as suas contas também forem reprovadas pela Câmara municipal.

Para Reis, a tendência é que a lei atinja mais prefeitos do que vices e vereadores. "Isso ocorre especialmente porque envolve ex-mandatários que trazem pendências de gestões anteriores", disse.

Juíza manda que parte dos bancos do CE atendam por duas horas ao dia


A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Daiana Gomes de Almeida, determinou na noite desta quinta-feira (15) que os bancários do Estado restabeleçam o atendimento durante pelo menos duas horas por dia nas agências bancárias das instituições bancárias, conveniadas e estabelecidas nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal.
O objetivo da decisão é "viabilizar o cumprimento dos alvarás judiciais, bem como liberação de valores depositados em contas judiciais". A decisão da Justiça atende a pedido da OAB. Em caso de descumprimento, a determinação estabelece multa diária de R$ 5 mil. O sindicato dos bancários afirmou que irá cumprir a determinação, mas irá recorrer.
No documento, a juíza determina a notificação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceara para o cumprimento da decisão a partir da próxima segunda-feira (19).
“A concessão da tutela de urgência é mais uma vitória para a advocacia, pois a greve causa prejuízo gigantes aos jurisdicionados e aos advogados que estão privados do recebimento de honorários decorrentes do seu trabalho. Os honorários que têm natureza de verba alimentar e são imprescindíveis para subsistência do advogado e da sua família”, destacou o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota.
Na decisão, a juíza diz que “é fato público e notório que a categoria dos bancários encontra-se não apenas em movimento paredista no Estado do Ceará, mas em paralisação total das atividades de atendimento no âmbito das agências para o público em geral, fato este constatado, inclusive, nos próprios postos de atendimento situados neste Fórum Trabalhista, em que, desde a deflagração da greve, não há atendimento aos trabalhadores e seus advogados, para o pagamento de direitos trabalhistas determinados por ordens judiciais, mesmo sendo este um serviço essencial à sobrevivência destes, na medida em que tais verbas possuem natureza alimentar”.
Paralisação
Iniciada no dia 6, no Ceará, a greve dos bancários tem adesão de 327 das 560 agências no estado, segundo levantamento do Sindicato dos Bancários. Esse número representa 58% do total. Das agências afetadas, 165 estão na capital cearense e 162 estão no interior. Os bancários iniciaram greve no Ceará por tempo indeterminado, acompanhando a paralisação nacional da categoria.

Reivindicações
A categoria havia rejeitado a primeira proposta da Fenaban - de reajuste de 6,5% sobre os salários, a PLR e os auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil. A proposta seguinte, também rejeitada, foi de reajuste de 7% no salário, PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, além de abono de R$ 3,3 mil.

Os sindicatos alegam que a oferta não cobre a inflação do período e representa uma perda de 2,39% para o bolso de cada bancário. Os bancários querem reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial - no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho) -, PLR de três salários mais R$ 8.317,90, além de outras reivindicações, como melhores condições de trabalho.
A Fenaban disse em nota que "o modelo de aumento composto por abono e reajuste sobre o salário é o mais adequado para o atual momento de transição na economia brasileira, de inflação alta para uma inflação mais baixa".
Fonte: G1