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quarta-feira, 28 de setembro de 2016

STF aceita denúncia da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

O ex-ministro Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffmann são investigados pela Lava Jato
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (27) abrir ação penal contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, por suspeitas de terem recebido de forma ilegal R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Dessa forma, eles se tornaram réus na ação.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o dinheiro teria origem no esquema do chamado petrolão, investigado pela Operação Lava Jato, e teria sido repassado à campanha com o objetivo de manter no cargo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, hoje um dos principais delatores do esquema de corrupção na estatal.

A decisão veio após voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki, responsável pelas ações da Operação Lava Jato no Supremo. Participaram do julgamento, além de Zavascki, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Em seu voto, Teori rejeitou o argumento dos advogados de defesa de que a denúncia não traria provas das acusações.

"Não há como acolher a tese das defesas de que denúncia seria inepta por não descrever o fato criminoso em todas as suas circunstâncias", disse. "Para embasar a peça acusatória, apresenta o Ministério Público inúmeros indícios concretos", afirmou Teori.

O ministro também comentou as contradições nos depoimentos iniciais dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, sobre a quem Paulo Bernardo teria feito a suposta solicitação do dinheiro, tese da defesa. Segundo Teori, apesar da divergência inicial, posteriormente ambos confirmaram o repasse feito a pedido do ex-ministro. "Youssef não só confirmou a relação da entrega de valores, reconhecendo ainda, mediante fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues como a pessoa responsável por receber a quantia", disse Teori.

Ao abrir processo, o STF transforma Gleisi e Paulo Bernardo em réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, no entanto, não equivale a uma confirmação da suposta participação do casal no esquema, o que deve ser provado durante a fase de julgamento da ação, que começa agora.

A senadora e o marido negam qualquer participação em irregularidades. Os advogados de defesa do casal afirmam que a denúncia não traz provas e se baseia em "meras conjecturas".

Bernardo foi ministro do Planejamento no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro das Comunicações na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

Também foi denunciado, e transformado em réu, o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, acusado de atuar como intermediário no repasse do dinheiro à campanha petista.

O advogado de Rodrigues, José Carlos Cal Garcia Filho, afirmou, em manifestação durante sessão da 2ª Turma, que não há provas de que seu cliente teria praticado atos ilícitos. "A denúncia não traça uma linha no sentido de dizer que Ernesto Rodrigues interferiu no recebimento de propina no âmbito da Petrobras", afirmou Garcia Filho.

Folha Uol

Sob pena de multa, Justiça decreta ilegalidade da greve dos policiais civis

Em decisão nesta terça-feira (27), a Justiça ordenou que os policiais civis do Estado do Ceará, em greve desde o último sábado (24),retornem às atividades no prazo de "24 horas após notificação" do Sindicado dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE). O não cumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 3 mil para cada dirigente sindical e de R$ 800,00 para cada policial civil que mantenha a paralisação.

Conforme o relator do processo, desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, "convém ressaltar a premência de se manter em atividade ininterrupta os serviços públicos capazes de, uma vez descontinuados, comprometer a salvaguarda da própria sociedade, fonte que investe de legitimidade o exercício de tais funções".

>Policiais civis decidem paralisar as atividades

Argumentando o período eleitoral, o desembargador apontou que "a atuação dos órgãos de segurança pública é essencial ao exercício do direito de sufrágio, tão caro à democracia, no que prevalece o argumento do requerente no sentido de que as consequências podem ser gravíssimas".

"Nesse contexto, impõe-se ordenar o retorno dos servidores ao trabalho, a ser observado pelo sindicato requerido", frisou o magistrado.

O Estado alegou no TJCE que o movimento paredista da área de segurança pública pode instaurar o “caos na sociedade”, com “consequências catastróficas”.

Argumentou também que não houve comprovação de estar frustrada a negociação; não ter havido notificação da paralisação com antecedência mínima de 48 horas, ou de 72 horas no caso de atividades essenciais.

Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), Ana Paula Cavalcante, a categoria ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça.

Greve

A Polícia Civil havia entrado em greve no dia 22 de setembro. Segundo o presidente do Sindicato,Francisco Lucas de Oliveira, não restou outra alternativa para a categoria senão a greve.

"A gente quer o reconhecimento do nosso nível superior em termo salarial. O Governo prometeu diminuir o fosso entre o delegado e os outros policiais. Inspetor e escrivão no Ceará têm uns dos piores salários do Brasil", reivindicou o inspetor Leonardo Fontenele.

Além do reajuste salarial, a categoria quer aumento do efetivo da Polícia Civil e a proibição de desvios de função.

Desde a deflagração da greve dos policiais civis, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) assegurou que o diálogo entre o Estado e a categoria permanece aberto. Em nota, a Secretaria afirmou que "as solicitações dos profissionais estão sendo analisadas em conjunto com outras pastas do Governo".

Na última sexta-feira, representantes do Sinpol-CE se reuniram com o chefe de gabinete do governador Camilo Santana, Élcio Batista, e com o secretário de planejamento e gestão, Hugo Figueiredo, quando representantes dos dois lados assinaram um documento com as propostas que poderiam levar ao cancelamento da greve.

Mesmo após a reunião, os policiais civis mantiveram a decisão de entrar em greve. Em assembleia na sede do Sindicato do Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpol-CE), no último sábado, para avaliar as propostas elaboradas pelo Governo do Estado, a categoria decidiu não aceitar as condições do documento e paralisaram as atividades.

Diário do Nordeste