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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Michel Temer sanciona projeto de reforma trabalhista sem vetos

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O  presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta quinta-feira (13), o projeto de reforma trabalhista aprovado no Congresso Nacional sem nenhum veto. A nova legislação que põe acordos entre o empregador e o empregado fiquem acima do garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A medida foi aprovada no Senado sem alterações devido a um acordo costurado pelo líder do Governo na Casa, o senador Romero Jucá (PMDB). Pelo o acordo, Temer, nos próximos 119 dias, editará medidas provisórias para modificar o texto aprovado, alterando trechos como o que permite que mulheres gestantes ou que amamentam trabalhem em lugares insalubres.

Comissão rejeita denúncia contra Michel Temer por corrupção e lavagem


Relatório foi rejeitado após o governo alterar diversas cadeiras da comissão (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou agora há pouco, por 40 votos contra e 25 a favor, relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção e lavagem de dinheiro. O relator, no entanto, afirma que recorrerá ao plenário da Casa.

Com o resultado, os deputados votarão voto em separado apresentado por aliados do presidente no grupo. O relatório “alternativo” afirma que denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) é inconsistente e pede sua rejeição na Casa.

Antes da votação, Sérgio Zveiter acusou o governo de “forjar” vitória no grupo trocando diversos membros da CCJ nos últimos dias. Em troca, os deputados teriam recebido promessa de liberação de emendas ou cargos públicos. "O presidente deveria ser o primeiro a pedir que essas denúncias fossem esclarecidas (...) existe materialidade farta para justificar a investigação".

Desde que a denúncia contra Temer foi apresentada, 13 dos 66 titulares da CCJ já foram trocados por seus partidos na Câmara. Encaminhando voto contrário à medida, Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que a denúncia possuía "total ausência de requesitos necessários" para sua aceitação.

Outro cearense a encaminhar voto contrário à medida, Danilo Forte (PSB) afirmou não existirem provas factíveis que incriminem o presidente Michel Temer. "E o senhor presidente não é uma pessoa qualquer, porque qualquer agravante na vida dele se reflete na vida de milhões de brasileiros", disse.

Corrupção e lavagem

Com ação da PGR, Temer se tornou o primeiro presidente da história do Brasil a ser alvo de denúncia ainda no exercício do mandato. Na denúncia, Rodrigo Janot acusa o presidente de ser destinatário de uma mala de R$ 500 mil em propinas.

O dinheiro seria destinado ao presidente como parte de propina paga pela JBS para favorecimento da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A interferência do governo teria ocorrido em um processo de redução no preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.


Fonte O Povo