Atenção: as imagens contidas no blog são de domínio público e/ou retiradas do Google. Se você, por algum motivo, sentir-se ofendido ou agredido com alguma imagem ou texto postados neste blog, entre em contato e a mesma, se este for o caso, será retirada. Caso a imagem seja sua, avise-me para que eu lhe credite a autoria.CONTATO cratonoticia@gmail.com/WHATSAPP [88] 9 9788 5932

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Nova renegociação de dívidas dos agricultores beneficiará 1,5 milhão de famílias


Graças à articulação política do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi ampliada na última terça-feira (25),a margem de pequenos e médios agricultores que vão poder renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras.

Isso significa um avanço e tanto: 1,5 milhão de famílias será beneficiada em todo país. De acordo com a nova resolução, as instituições financeiros vão facilitar a renegociação em 1,3 milhão de operações feitas entre 2012 e 2016, no valor de R$ 12, 3 bilhões.

Antes dessa conquista puxada por Eunício, somente os contratos assinados até 2012 (860 mil operações no valor de R$ 15 bilhões) contavam com esse benefício.

A renegociação poderá ser realizada pelo produtor até o dia 29 de dezembro de 2017.

Tribunal mantém bloqueio de bens do ex-presidente Lula


Resultado de imagem para Tribunal mantém bloqueio de bens do ex-presidente Lula
O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre manteve, nesta última terça (25), o bloqueio de bens do ex-presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A medida, que já sequestrou quase R$ 10 milhões em planos de previdência e contas bancárias de Lula, além de apartamentos e veículos do ex-presidente, foi determinada pelo juiz Sergio Moro, responsável pela sentença que condenou o petista.

A defesa de Lula havia entrado com um mandado de segurança no TRF, argumentando que os bens bloqueados têm origem lícita e que a medida prejudicava a subsistência de Lula e de sua família, "e até mesmo as condições de custeio dos atos necessários para o exercício da garantia constitucional da ampla defesa".

"[O bloqueio] tem por objetivo causar asfixia econômico-financeira e baseada única e exclusivamente na inaceitável cogitação de que haveria a dilapidação de patrimônio por parte do Impetrante [Lula], a fim de furtar-se da aplicação da lei penal. Hipótese, registre-se, que jamais se concretizou", escreveram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.

Em decisão emitida no final da tarde, o juiz federal João Pedro Gebran Neto entendeu que não havia urgência no pedido da defesa. Para ele, o argumento de que os bloqueios prejudicavam a subsistência da família é "uma alegação genérica".

O juiz chegou a afirmar que, como ex-presidente, Lula tem direito a um auxílio em decorrência da ocupação do cargo. A Constituição de 1988, porém, revogou a aposentadoria para ex-presidentes.

Atualmente, os antigos mandatários têm direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República, além de quatro seguranças e dois assessores pessoais.

O recurso da defesa ainda deve ser julgado pelos demais integrantes da 8ª Turma do TRF4.