O juiz federal Sérgio Moro mandou citar e intimar o ex-presidente Lula sobre o bloqueio de seus bens. A carta precatória - comunicado que um juiz envia a magistrado de outra Comarca -, número 700003646115 foi encaminhada à Seção Judiciária de São Bernardo do Campo, cidade da Grande São Paulo onde mora o petista.
O documento indica um prazo de 15 dias para Lula, por meio de seu advogado, apresentar resposta à medida requerida pelo Ministério Público Federal. Em anexo, será enviado ao ex-presidente o pedido de confisco, feito pelo Ministério Público Federal, em outubro do ano passado, e a decisão de Moro que ordenou as medidas assecuratórias.
O magistrado acolheu o pedido da Procuradoria da República em 14 de julho, dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Na sentença, o juiz da Lava Jato decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, ambos da OAS.
Na terça-feira, 18, o Banco Central informou a Moro ter bloqueado R$ 606.727,12. O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21 557,44 (Itaú).
Além do dinheiro, Moro confiscou de Lula três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, e também dois veículos.
O bloqueio dos imóveis do petista atinge ‘a parte ideal de 50% correspondente à meação’ - em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, morreu vítima de um AVC.
A ordem do juiz mirava ainda ‘ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, assim como PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado’.
Parte desse valor, R$ 7.190.963,75, é relativo a um plano empresarial da LILS (empresa de palestras do petista). A outra parte, R$ 1.848.331,34, se refere a um plano individual.
Com o bloqueio, o dinheiro não pode ser resgatado. Os valores foram apurados, pelo BrasilPrev, até 19 de julho.
O Brasilprev oferece planos de previdência complementar aberta para pessoas físicas e jurídicas, nas modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Segundo o BrasilPrev, há ‘dois planos de VGBL de titularidade do sr. Luiz Inácio Lula da Silva’.
O plano empresarial, afirma a empresa, foi estipulado pela L.I.L S. Palestras Eventos e Publicações LTDA., disponível a adesão de seus empregados e dirigentes.
"No momento da adesão ao plano, o regime de tributação escolhido pelo participante foi o regressivo definitivo, em que a alíquota de incidência de imposto de renda é variável conforme o prazo de acumulação. Considerando que o participante fez um aporte único, em 6 de junho de 2014, será contado a partir desta data o prazo de acumulação, que por sua vez definirá a alíquota de imposto de renda incidente sobre a base de cálculo", informou o Brasil.
A empresa informou que o regime de tributação escolhido para o plano VBGL individual ‘no momento da adesão foi o regime progressivo compensável, em que os resgates têm a incidência de IR na fonte, feita com base na alíquota única de 15%, de forma antecipada, com posterior ajuste na declaração anual de IR’.
Correio Braziliense
GOVERNO NÃO DESCARTA NOVO AUMENTO DE IMPOSTOS PARA CUMPRIR META FISCAL
Foto: Reprodução
Após elevar alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para cobrir o rombo no Orçamento, o governo avalia que uma nova alta de tributos está afastada "neste momento", mas o próprio presidente Michel Temer diz que a equipe econômica ficará atenta a eventual necessidade.
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, não descartaram novas altas de tributos daqui para a frente para que o governo cumpra a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, mas afirmaram que "neste momento" o aumento do PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol é suficiente.
Antes de bater o martelo sobre o aumento feito ontem por decreto, outras opções que estavam em discussão pelo governo envolviam IOF sobre câmbio ou operação de crédito e a Cide sobre combustíveis.
Na Argentina, o presidente Michel Temer buscou tranquilizar em relação à adoção de mais medidas impopulares. Ele afirmou não haver previsão agora de mais aumento de tributos, mas ressaltou que a situação segue sendo monitorada. "Estamos atentos, a equipe econômica está atenta a isso apenas para esse aumento. Não sei se haverá necessidade ou não, mas naturalmente haverá diálogo e observações sobre isso".
A consultoria Parallaxis estima que o Planalto vai ter que arrumar mais R$ 10 bilhões este ano para fechar as contas. Para isso, o governo pode ter que fazer uma terceira rodada de contingenciamento, além de elevar mais impostos. Entre as opções cogitadas pelos economistas está a Cide e o IOF.
Em meio ao desafio para fechar as contas e sob o risco de novas frustrações de receitas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esquivou-se das perguntas sobre uma possível mudança da meta de não ultrapassar os R$ 139 bilhões de déficit neste ano. "Não me cabe conjecturar hipóteses para o futuro", disse Oliveira.
O Palácio do Planalto sabe que uma mudança na meta a essa altura provocaria forte reação do mercado financeiro e suscitaria questionamentos sobre a condução da política econômica. Mas economistas continuam prevendo déficits entre R$ 145 bilhões e R$ 155 bilhões para este ano, mesmo com as novas medidas e o corte adicional de R$ 5,9 bilhões anunciado anteontem.
Todo esse esforço do governo brasileiro mostra determinação em cumprir a meta fiscal este ano, mas o mercado gostaria de ver maior esforço para cortar gastos, avalia o economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos. "O Brasil gasta uma enormidade e gasta muito mal", disse ele. "A eficiência do gasto é muito baixa e o custo para a sociedade de financiar essa despesa é muito alto."
Correio Braziliense
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