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quinta-feira, 20 de julho de 2017

Eunício Oliveira envia reajuste do salário mínimo para R$ 979 para sanção de Temer

O presidente do Senado e da Mesa Diretora do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB), enviou, nesta quarta-feira (19), o projeto aprovado no Senado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB). O documento prevê aumento de 4,5% no salário mínimo para o próximo ano, que sai de R$ 937 para R$ 979.

O projeto foi aprovado pelos senadores no último dia 13 e estabelece expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%, inflação em 4,5% – dentro da meta estabelecida pelo governo – e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.

Sob o comando de Eunício, essa foi a segunda vez que o Congresso Nacional aprovou a LDO antes do recesso do meio do ano. Em 2015, as diretrizes orçamentárias só foram aprovadas em dezembro de 2015, sendo sancionada em janeiro de 2016.

Juiz cassa diplomas de prefeita e vice-prefeito de Santana do Cariri mais uma vez


Santana do Cariri. A prefeita deste Município, Danieli de Abreu Machado (PSL) e seu vice, Jucacildo Fernandes da Silva (PCdoB) tiveram seus mandados cassados nesta quarta-feira pelo juiz eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, Herick Bezerra Tavares. Eles são acusados de fazerem nomeações irregulares durante a campanha eleitoral do ano passado. Conforme exposto na decisão do juiz, os crimes são de “gravidade suficiente para ensejar a cassação do registro/mandato”. Ele considera, ainda, que a aplicação de multa não é suficiente para punir os envolvidos .

Cassações
A ação acontece cerca de um mês após, o mesmo magistrado, decidir pela impugnação ao Mandato Eletivo (AIME) de ambos, promovido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo a ação, os dois estiveram envolvidos nas eleições de 2016, direta ou indiretamente, na compra de votos e constrangimento de eleitores, “notadamente pessoas pobres, agricultores e suas famílias, moradores da zona rural do município”.

Na época, o MPE afirmou que “os atos de corrupção consistiram no pagamento em espécie de dinheiro para a compra de votos de agricultores e famílias inteiras, até ameaças diretas de ‘tomar’ casas cedidas, ou ocupadas, a pessoas pobres daquela cidade”. A decisão previa a cassação dos diplomas e inelegibilidade por oito anos.

Já em 04 de maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita de Santana do Cariri por fazer supostamente pagamentos ao pai dela, que é médico, por serviços não prestados. De acordo com a denúncia do procurador regional, Roberto Moreira de Almeida, a verba federal destinada à saúde foi aplicada indevidamente. Ainda conforme o MPF, foi identificada a prestação fictícia de serviços, com falsos registros de comparecimento a unidades do Programa Saúde da Família (PSF).

Para o Ministério Público Federal, “não há dúvidas de que os denunciados são responsáveis pelos desvios, uma vez que Danieli Machado, na condição de chefe do executivo municipal, autorizou os pagamentos irregulares a seu pai, que recebeu os recursos ciente de que não havia prestado os respectivos serviços médicos”. O MPF pediu a condenação dos denunciados, cujo delito prevê pena de reclusão, de dois a doze anos, além da perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Em todos os casos, prefeita e vice-prefeito negaram os crimes e recorreram da decisão judicial, a exemplo do que ocorrerá com a decisão do juiz Herick Bezerra Tavares.


Fonte Diário do Nordeste