Decisão pode abrir caminhos para permissões ou proibições de eventos em outros estados do Nordeste.
Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Estadual cearense nº 15.299/13, referente à regulamentação das vaquejadas como práticas esportivas. Na tarde de ontem a Corte determinou procedente — por seis votos a cinco — a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, pedida por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.
A decisão do STF é referente apenas à regulamentação da vaquejada no Ceará e o resultado será válido para eventos realizados no Estado. No entanto, ela pode abrir caminhos para permissões ou proibições de eventos em outros estados do Nordeste.
Votaram pela inconstitucionalidade da lei Estadual os ministros: Marco Aurélio Mello (relator do processo), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Já os ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram a favor da constitucionalidade da lei.
O intuito da ADI 4983 erra derrubar a regulamentação das vaquejadas como práticas esportivas no Ceará. Seguna PGR, a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando cerca de R$ 14 milhões por ano, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais.
Em discussão estava se a Lei Estadual nº 15.299/13 violava o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, incumbe ao poder público "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade".
O julgamento havia sido interrompido em junho deste ano, quando o ministro Dias Toffoli havia pedido vistas do processo (mais tempo para análise). Na ocasião, o placar da votação estava empatado com quatro votos para cada lado. Ontem, Tofolli votou a favor da continuidade da vaquejada como prática esportiva. Na sequência, se pronunciaram os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, presidente do STF. Ambos manifestaram votos contrários à regulamentação da lei, fechando o placar em seis votos a cinco.
Via O POVO Online
Foto: Natinho Rodrigues, em 23/09/2007
ÚLTIMAS NOTÍCIAS: Bancários aceitam propostas e encerram greve no Ceará após 31 dias
Em assembleia-geral nesta quinta-feira (6), os bancários aceitaram as propostas da Federação Nacional do Bancos e decidiram encerrar a greve da categoria que já durava 31 dias. A decisão foi tomada um dia após a Fenaban apresentar uma nova proposta. A Federação Nacional do Bancos informou que ofereceu aos bancários um reajuste de 8% em 2016 e abono de R$ 3.500. A proposta é terceira oferecida aos bancários desde que a greve começou e foi submetida após reunião da Fenaban nesta quarta-feira (5).
A proposta também inclui aumento de 10% no vale refeição e no auxílio-creche-babá e de 15%, no vale alimentação. Os bancos também se comprometeram a garantir aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas.
A greve foi iniciada em 6 de setembro. Na data, os bancários reivindicavam reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho) e PLR de três salários mais R$ 8.317,90.
Apenas 130 das quase 600 agências bancárias funcionaram nos últimos dias de greve. O que representa 76% de adesão. Em Fortaleza das 259 agências 210 foram afetas. Representando 81% do total. Por causa disso, os clientes estão tendo dificuldades para pagar contas nos caixas eletrônicos.
Fonte: G1 CE
A proposta também inclui aumento de 10% no vale refeição e no auxílio-creche-babá e de 15%, no vale alimentação. Os bancos também se comprometeram a garantir aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas.
A greve foi iniciada em 6 de setembro. Na data, os bancários reivindicavam reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho) e PLR de três salários mais R$ 8.317,90.
Apenas 130 das quase 600 agências bancárias funcionaram nos últimos dias de greve. O que representa 76% de adesão. Em Fortaleza das 259 agências 210 foram afetas. Representando 81% do total. Por causa disso, os clientes estão tendo dificuldades para pagar contas nos caixas eletrônicos.
Fonte: G1 CE
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