O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno.
A PEC 241 é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas. Quando foi analisada em primeiro turno, a proposta passou por 366 votos a 111.
A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer, ofereceu um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, na segunda (24).
Temer também se reuniu na noite de segunda no Palácio do Planalto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir o rito da PEC 241 no Senado.
Na semana passada, Renan Calheiros chegou a se reunir em seu gabinete com os líderes partidários do Senado para discutir a tramitação da PEC 241 na Casa. Pelo cronograma acertado no encontro, a proposta será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.
Teto de gastos
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.
Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.
VIAGRA FEMININO É TESTADO: VEJA O QUE ACONTECEU COM AS MULHERES
Popularmente conhecido como "viagra feminino", o Flibanserin é um remédio que tem como proposta estimular a libido feminina e otimizar a vida sexual. Ele foi recentemente aprovado para ser comercializado nos Estados Unidos, mas um recente estudo mostrou que ele não funciona como o esperado. Veja a seguir o que ele, de fato, causa às mulheres. Viagra feminino: o que é Recentemente aprovado pelo FDA (órgão norte-americano que regula a comercialização de medicamentos e alimentos), o Flibanserin é produzido pela Sprout Pharmaceuticals e leva o nome comercial de Addyi. Seu objetivo é estimular a libido feminina agindo diretamente sobre os neurotransmissores cerebrais de mulheres com Transtorno de Desejo Sexual Hipoativo. Ele atuaria reduzindo os níveis de serotonina e aumentando a quantidade de dopamina e norepinefrina e, portanto, aumentando a libido. Para que haja o efeito esperado, é preciso tomá-lo continuamente, diferente do viagra masculino, que faz efeito imediato. Funciona de verdade? Pesquisadores da Universidade de Amsterdã revisaram oito estudos anteriores sobre o efeito do "viagra feminino". No total, eles compilaram dados de mais de oito mil mulheres e descobriram que há um aumento da libido, mas que esse incremento é muito sutil. Os resultados foram publicados no periódico científico The Journal of American Medical Association (JAMA). O que aconteceu com as mulheres? De acordo com os resultados da análise, o viagra feminino não aumentou a frequência das relações sexuais satisfatórias para a mulher. Em termos estatísticos, houve, em média, meia relação a mais por mês com o uso da droga. Outro dado encontrado foi que as mulheres que usaram o medicamento marcaram apenas 0,3 pontos a mais em uma escala de desejo sexual de 0 a 5. O Flibanserin também deixou essas mulheres mais suscetíveis a tontura, náusea e fadiga, efeitos colaterais da droga. Fonte: Vix
Casal é preso acusado de torturar a filha de 4 meses em Santo André em São Paulo
Um casal foi preso em Santo André (SP) acusado de torturar a própria filha, que tem apenas quatro meses. Os dois levaram a garotinha ao hospital após espancamento. Médicos diagnosticaram ferimentos graves, como nariz, braço e pé quebrados, além de queimaduras de cigarro. A bebê está na UTI sem risco de morte e a polícia foi chamada, realizando prisão em flagrante do casal. A promotoria decidirá quem ficará com a guarda da criança. Reportagem exibida no SBT Brasil.
***** Informações com: Bol
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