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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Corpo encontrado em viatura da Polícia Civil de SP é de filho natural de Deputado Irapuan Pinheiro, no Ceará

O corpo encontrado no carro da Polícia Civil é de Cleudinar do Nascimento Rolim, de 19 anos, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP). A identificação só ocorreu dias depois que ela foi encontrada morta dentro do veículo estacionado no 77º Distrito Policial (DP), na Santa Cecília, no Centro de São Paulo.

Cleudinar era travesti, mas o nome social dela não foi informado pela pasta.

De acordo com a investigação, ela estaria querendo roubar algo, entrou na viatura pelo porta-­malas, que depois travou a prendendo. Sem conseguir sair do veículo, ela morreu asfixiada, segundo policiais ouvidos pelo G1.

Apesar disso, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) que irá apontar a causa da morte ainda não ficou pronto.

O corpo de Cleudinar foi encontrado sem blusa, com os seios nus, o rosto arroxeado e as mãos ensanguentadas. Os machucados seriam resultado da tentativa de sair do veículo. Uma divisória de acrílico estava quebrada. Ela separa o porta-­malas, onde são levados os presos, da cabine do motorista.

A viatura foi limpa, passou por conserto mecânico e vai voltar a ser usada.

O G1 teve acesso às gravações das câmeras de segurança da delegacia. Feitas no início da manhã de 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida, as imagens mostram o momento em que a travesti tenta entrar em carros da Polícia Técnico-­Científica que estavam estacionados no pátio do DP. Sem sucesso, segue caminhando pelo pátio (as filmagens não foram cedidas à imprensa).

Segundo policiais ouvidos pela reportagem, as câmeras não registraram o momento em que ela entra na viatura da Polícia Civil onde acabou morrendo.

De acordo com boletim de ocorrência registrado no próprio 77º DP, a "viatura tinha danos nos vidros, na lataria, fechadura e acrílico interno". Ainda segundo o documento, dois investigadores encontraram o corpo dentro da viatura na manhã de quinta-­feira (13), quando pegaram o veículo para trabalhar.

Investigação

Em nota, a SSP informou que "o caso foi registrado como ‘morte suspeita’" e é investigado pela 1ª Seccional (leia a íntegra abaixo). "As diligências estão em andamento com a oitiva de testemunhas." A pasta acrescenta que "a viatura foi periciada, consertada, lavada e já está em uso novamente. O caso está sendo acompanhado pela Corregedoria da Polícia Civil".

Foi pedido ao IML da Polícia Técnico-­Científica exames necroscópicos e toxicológicos para apurar a causa da morte e se ela tinha consumido drogas.

Para o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Neves, a "história foi mal contada". O ouvidor quer saber se houve irregularidade cometida por algum policial. "É estarrecedor aparecer um corpo dentro de uma viatura policial dentro do estacionamento de uma delegacia e a Polícia Civil não explicar isso direito."

Ele afirmou que irá reforçar para o Ministério Público Estadual (MPE) a necessidade de se cobrar as imagens das câmeras de segurança do 77º DP.

Asfixia

Em entrevista aos jornalistas, o delegado Francisco José Castilho, titular do 77º DP, disse que a principal suspeita é a de que a travesti tenha morrido por asfixia após usar uma ferramenta para entrar escondida na viatura e não conseguido sair.

"O laudo do IML [Instituto Médico Legal] vai nos dar com certeza a causa mortis. Mas o que nós temos é isso: foi uma asfixia provocada, uma fatalidade, provocada por ele [a provável travesti]", disse Castilho na quinta-­feira à TV Globo.

Policiais da Corregedoria da Polícia Civil verificaram as imagens "e não constataram irregularidades administrativas", segundo o boletim de ocorrência.

SSP

Leia a íntegra da nota da pasta:

"A Polícia Civil informa que a morte de Cleudinar do Nascimento Rolim, de 19 anos, é investigada pela 1ª Seccional. O caso foi registrado como ‘morte suspeita’. As diligências estão em andamento com a oitiva de testemunhas. A Polícia aguarda a finalização dos laudos periciais. A viatura foi periciada, consertada, lavada e já está em uso novamente. O caso está sendo acompanhado pela Corregedoria da Polícia Civil."

G1

Farol desligado: Justiça libera aplicação de multas em rodovia sinalizada

Os órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado, nessa quarta-feira, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), aos órgãos estaduais de trânsito.

Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver “ambiguidade” sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), já retomaram a fiscalização. Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas.
A decisão judicial que restaurou a multa foi emitida no último dia 7, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Ao avaliar o caso, o desembargador Carlos Moreira Alves concordou com a suspensão da multa onde houver dúvida, mas abriu espaço para a cobrança nos demais trechos.

“A decisão agravada não impede a aplicação de sanções […] nas rodovias que possuam
sinalização que as identifique como tais, […] mas tão só naquelas em que, por se entremearem com os perímetros urbanos das cidades que atravessam, a sinalização deve ser tal que lhes permita saber, sem possibilidade de dúvida razoável, que se encontram em uma rodovia”, dizia a decisão.

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat). No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a “finalidade precípua de arrecadação”, o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que “as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização”.

Eduardo Cunha é preso pela Polícia Federal em Brasília

Eduardo Cunha é preso pela Polícia Federal em Brasília
Wilson Dias/Agência Brasil
O deputado cassado Eduardo Cunha foi preso hoje (19) em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva do ex-­presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, na primeira instância. A Polícia Federal (PF) confirmou a prisão preventiva e informou que Cunha está sendo levado para Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações. A previsão é de que Cunha chegue entre as 17h e as 18h à capital do Paraná. Ele embarcou no hangar da PF, no Aeroporto de Brasília. Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações. Segundo a acusação, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e pode fugir do país. “Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não for afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, disse Moro na decisão. A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Federal, mas após a cassação do ex-­deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado. Agência Brasil