Já os remédios nacionais possuem cerca de 30% de taxas sobre o preço final. A tributação possui uma leve variação, podendo ter alíquota diferenciada entre as regiões. O IBPT faz o calculo baseado nos dados de São Paulo.
A alta carga tributária, cuja redução é demandada por décadas pelo varejo farmacêutico, afeta tanto a expansão do setor como o bolso do consumidor. O mais curioso é que a tributação sobre medicamentos humanos no País é bem maior do que a incidente sobre uso veterinário.
“Nós temos aqui medicamentos de uso animal com 13,11% de tributos no preço final (produtos nacionais). É um absurdo dar prioridade para o animal e deixar o ser humano com uma tributação mais alta. Alimentos e remédios não deveriam ter imposto nenhum, para todo mundo ter direito a preços acessíveis”, ressaltou o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, enfatizando que o que está “em jogo” é a saúde da população.
De acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, a média da carga tributária do mundo para o segmento é de 6%. Já no Brasil, dependendo do instituto que calcula, a carga varia entre 33% e 36%, ou seja, um terço do valor do produto. “É uma vergonha, o Brasil tem hoje a maior carga tributária do mundo em medicamentos”, afirmou.
Prejuízo
“Quem acaba pagando tudo isso é o consumidor final”, lamenta Olenike, explicando que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é repassado das indústrias para o varejo, que, por sua vez, transfere junto a vários outros impostos para o preço final do medicamento.
A redução ou isenção da carga tributária implicaria diretamente na queda dos preços dos produtos, dado que, as farmácias não poderiam usar essa margem para lucro dos estabelecimentos, por ser definido anualmente pelo governo o percentual máximo permitido de reajuste dos preços de remédios.
Reajuste de 12,5%
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução publicada em 1º de abril deste ano, no Diário Oficial da União, determinou que os preços dos remédios só podem subir até no máximo 12,5%. A medida atinge mais de 9 mil medicamentos no País.
O reajuste nos preços dos remédios teve por base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 9 de março de 2016, que acumula variação de 10,36% entre o intervalo de março de 2015 e fevereiro deste ano.
“A gente considera que isso (a redução de tributos) aumentaria também as vendas, porque mais pessoas teriam condições de ter acesso aos medicamentos, mas gente com adesão a tratamento”, justifica Barreto. Ele lamenta que muitas pessoas não possuem hoje dinheiro suficiente para comprar boa parte dos remédios ofertados nas redes de farmácias do País.
Luta antiga
A luta do setor farmacêutico pela redução dos tributos sobre os medicamentos não é nova. Várias instituições, como a Abrafarma – constituída há 25 anos –, possuem desde a sua criação, o item como uma das principais bandeiras. “A gente já fez duas campanhas, em uma arrecadamos 3,5 milhões de assinaturas, e na outra, 2,6 milhões, de pessoas contra essa situação”, enfatizou o presidente executivo da Abrafarma, lamentando que por mais que sejam arrecadas assinaturas, que sejam feitas campanhas, só quem pode mudar a tributação é o poder executivo.
O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, complementa, afirmando que falta vontade política para o governo reduzir os impostos do setor. “É uma cultura e inclusive politicamente é melhor para eles (governantes), porque cortar gastos vai acabar desagradando as classes políticas, e o valor que os laboratórios geram de tributos é bastante significativo, eles não vão abrir mão. As associações têm toda a razão de protestar e lamentar essa situação”, concluiu.
Fonte: Diário do Nordeste
Defensoria pública pede que INSS suspenda pente-fino em benefícios
A DPU (Defensoria Pública da União) enviou uma recomendação formal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta sexta-feira (14) pedindo a suspensão do programa de revisão dos benefícios previdenciários, lançado pelo governo em agosto e iniciado em setembro.
Em julho, o governo publicou a medida provisória 739, que determinou a revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez que são pagas há mais de dois anos. As convocações para perícia, por carta, tiveram início no dia 5 de setembro.
A recomendação da DPU estabelece um prazo de dez dias para que a decisão seja acatada pelo INSS. Em caso de recusa, segundo a defensoria, pode ser iniciada uma ação civil pública.
Os defensores argumentam que o programa de revisão só pode ser implementado quando as perícias para concessão de novos benefícios forem realizadas no prazo máximo de 45 dias, estabelecido pelo lei. De acordo com a DPU, atualmente os atrasos chegam a 197 dias.
"Caso o INSS não cumpra a recomendação, o entendimento dos defensores regionais de direitos humanos é o de que se deve judicializar a questão, porque todos os argumentos já foram adiantados", explica, em nota da DPU, a defensora pública federal Diana Freitas de Andrade, que atua como defensora regional de direitos humanos na Paraíba.
Um mês após o início das revisões, o trabalho realizado pela perícia do INSS já tinha levado ao cancelamento de 82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados desde o início da checagem, segundo dados obtidos pelo jornal Agora.
A previsão inicial do órgão era cortar de 15% a 20% do total de auxílios reavaliados. Os demais auxílios revisados foram transformados em aposentadorias por invalidez.
Os defensores alertam que a mobilização dos peritos médicos previdenciários para a execução do pente-fino "causará prejuízo à realização de perícias agendadas com vistas à concessão de benefícios por incapacidade, o que representa a priorização de medidas restritivas de direito, em prejuízo dos que precisam ter acesso a benefícios de prestação previdenciária ou assistencial."
Procurada na noite desta sexta-feira, a assessoria do INSS não foi encontrada para comentar o assunto.
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