Michel Temer sanciona lei de terceirização sem salvaguardas a trabalhadores

Foto G1

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a terceirização no País. A iniciativa foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" e inclui vetos parciais a três pontos da proposta.

Um deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho. Os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos na Constituição Federal.

A ideia inicial era de que o presidente sancionasse a iniciativa aprovada pela Câmara próximo ao prazo de 12 abril, em um evento no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

Ele, contudo, foi recomendado a antecipá-la para evitar novas pressões e eventuais retaliações de um grupo de senadores peemedebistas, que pediu em carta ao presidente para vetar integralmente a proposta.

Insatisfação

O principal insatisfeito com a iniciativa é o líder do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem feito críticas públicas às propostas econômicas sugeridas pelo Palácio do Planalto.

Segundo um assessor presidencial, a antecipação também teve como objetivo tentar blindar a reforma previdenciária de ameaças de represálias de deputados federais, que também vinham pressionando o presidente a vetar integralmente a proposta da terceirização.

Reforma trabalhista

Com a antecipação da medida, o Palácio do Planalto desistiu de fazer uma medida provisória para incluir as salvaguardas para os trabalhadores afetados pela terceirização. A ideia voltou a ser de incluí-las no relatório da reforma trabalhista, cuja expectativa é de que seja votada no mês que vem.

A equipe econômica pretende incluir pontos como a garantia aos terceirizados dos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico dos contratados diretamente e restrições para evitar que as empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados.

Ela também deve prever a obrigatoriedade de a "empresa-mãe" fiscalizar se a terceirizadora está cumprindo suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Esse ponto é considerado essencial para evitar queda na arrecadação da Previdência Social, uma das maiores preocupações do Palácio do Planalto com a terceirização.

Pela proposta aprovada, por exemplo, a prestadora de serviços não precisa oferecer o benefício a seus funcionários, mesmo que exerçam o mesmo cargo. A salvarguarda que deve ser incluída, no entanto, equipara os benefícios.

A inclusão das mudanças tem como objetivo, além de evitar que o governo seja acusado de promover a precarização do mercado de trabalho, evitar problemas jurídicos pela falta de uma regulamentação mais completa da chamada "pejotização", o que não é feito pelo texto sancionado.

Fonte Diário do Nordeste

Rei Roberto Carlos lança disco com quatro músicas inéditas em abril

Roberto Carlos geralmente lança discos no fim de ano. O "Rei" romperá o hiato de cinco anos sem apresentar nenhuma música inédita, desde "Esse cara sou eu", de 2012, com um novo trabalho em pleno mês de abril. "Roberto Carlos", título do disco, será lançado na segunda quineza, pela Sony Music.

O EP mistura canções inéditas, como "Sereia", tema da personagem Ritinha (Isis Valverde), da novela "A força do querer" (TV Globo), com clássicos como "Sua estupidez", de Roberto e Erasmo Carlos, que foi gravada por nomes como Gal Costa, em 1970.

A parceria do Tremendão com o Rei será revisitada em uma das quatro faixas inéditas do disco, "Vou chegar mais cedo em casa". O repertório inclui ainda "Chegaste", de Kany Garcia, que foi gravada por Roberto com a norte-americana Jennifer Lopez.

Fonte Noticias ao Minuto