O Senado rejeitou, por 52 votos a 20, uma mudança que pedia que o reajuste do salário mínimo ficasse de fora da PEC do Teto. A Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos do governo por 20 anos foi aprovada nesta terça-feira (13) pelo Senado, por 53 votos a 16, na segunda votação.
A PEC prevê que, se o governo estourar o limite máximo de despesas, não deve haver aumento de gastos acima da inflação --isso inclui o salário mínimo.
Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior, mais o crescimento da economia (o PIB, Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Assim, quando o país cresce, o salário mínimo tem um aumento acima da inflação. Essa medida vale até 2019 e depois pode ser revista pelo Congresso.
Agora, com a PEC do Teto, o reajuste do salário mínimo acima da inflação vai depender também de o governo manter suas despesas sob controle.
Oposição critica; governo minimiza
O senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a medida como um "retrocesso".
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo. "Nós não estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda é inócua", disse.
O Ministério da Fazenda, porém, confirma que as novas medidas podem vir a afetar o reajuste do salário mínimo. Em texto divulgado em seu site, o ministério informa que "se o Poder Executivo estiver acima do seu limite de gasto, ele não poderá editar lei que estabeleça reajuste do salário mínimo acima da inflação, pois isso gerará aumento de gasto obrigatório acima da inflação. Mas tal restrição se aplica se e somente se o Poder Executivo estiver acima do limite, e apenas enquanto perdurar esse excesso".
Acusado de matar pai e ferir irmão com golpes de foice é morto em cadeia pública de Baturité (CE)
O agricultor Antônio Erivaldo da Silva Gomes, 20 anos, acusado de ter assassinado o próprio pai e lesionar gravemente um irmão com golpes de foice, na última quinta-feira (8), em Baturité, foi morto na tarde de hoje (13) numa cela da cadeia pública daquele município. A polícia ainda está apurando os detalhes a respeito deste crime. Aguarde mais informações!////lindomarrodrigues.com
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