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sábado, 5 de novembro de 2016

'Não assumi o poder para perseguir trabalhador', diz Temer sobre PEC 241

O presidente Michel Temer concede entrevista à jornalista Mariana Godoy, da RedeTV!
O presidente Michel Temer disse que não assumiu o poder para "perseguir trabalhador" e "acabar com a saúde e a educação". A declaração foi dada no programa "Mariana Godoy Entrevista", da RedeTV!, exibido na noite desta sexta (4).

Temer fez o comentário ao se referir à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, projeto do Executivo para definir um teto para o gasto público pelos próximos 20 anos.

"As pessoas acham que este governo é tão desarrazoado [sem razão, irracional] que acham que a gente assumiu o poder para perseguir o trabalhador, acabar com a Saúde e a Educação", disse Temer. "Eu vejo que muita gente não leu [a proposta]."

O presidente voltou a afirmar que a PEC 241 não prevê um teto para a Saúde ou a Educação, mas um "teto global". Segundo Temer, o orçamento para estas duas áreas terá alta em 2017 devido a verbas retiradas de outras áreas. Para se defender das críticas a cortes de gastos sociais, o presidente lembrou também que seu governo manteve o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o financiamento estudantil, além de dar crédito de R$ 5 mil para reformas em residências e criar um programa de concessão de título de propriedade urbano.

A PEC 241 fixa para os três poderes --e também para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União-- um limite máximo anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e será correspondente ao valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses. Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a mesma de 2016, mais a porcentagem que a inflação "tirou" da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra total do governo será sempre o mesmo.

Uol

Ministro do STF nega pedido da defesa de Cunha para soltar peemedebista

O ex-deputado Eduardo Cunha é levado ao IML de Curitiba para realizar exame de corpo de delito
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (4) uma reclamação da defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pedindo a soltura do peemedebista. Os advogados de Cunha alegavam que o juiz Sérgio Moro descumpriu decisão anterior da Corte ao decretar a prisão do ex-presidente da Câmara, em setembro.

Teori alegou que o STF não decidiu sobre a prisão do peemedebista e que, portanto, Moro não violou o entendimento do Supremo. Ao negar o prosseguimento da ação, o ministro entendeu que a defesa de Cunha não utilizou o instrumento jurídico adequado para pedir a liberdade do peemedebista, uma vez que este tipo de ação só pode ser utilizada quando há contrariedade a entendimentos do STF.

A defesa de Cunha informou que recorrerá da decisão de Teori na Segunda Turma do STF. Há cerca de 15 dias, os advogados de Cunha apresentaram um pedido de liminar para que ele fosse solto. Na ação, argumentaram que Moro desrespeitou a determinação de Teori, que arquivou um pedido de prisão de Cunha feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em junho, após o então deputado ter sido afastado da presidência da Câmara.

Os advogados destacaram que todos os motivos indicados por Moro para justificar que há risco de fuga - como o fato de Cunha possuir dupla nacionalidade e de possuir dinheiro ainda oculto no exterior - já haviam sido rejeitados por Teori nessa decisão. Portanto, a defesa alega que não há um fato novo que justifique a prisão preventiva do ex-deputado. Para a defesa, o STF tomou a decisão de não prender Cunha por considerar que o afastamento do mandato seria uma alternativa à prisão.

Polícia Federal desarticula quadrilha do tráfico internacional de drogas na operação 'Cavalo Doido'


A Polícia Federal deflagrou na madrugada desta sexta-feira (4) a operação ''Cavalo Doido'', que visa desarticular uma quadrilha especializada no tráfico internacional de entorpecentes. A organização criminosa produzia drogas no Paraguai e distribuía para os estados de Goiás, Pará, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. A operação, que conta com a participação de 200 policiais e também a participação da Polícia do Paraguai , cumpre no Mato Grosso e em Goiás, 81 mandados judiciais, sendo 21 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 15 de conduções coercitivas e 34 de busca e apreensão. A Polícia Federal estima que o grupo tenha movimentado mais de R$ 1 bilhão de reais. Foram também bloqueadas 80 contas bancárias do grupo. As investigações apontaram que uma das rotas do grupo era feita pela região fronteiriça de Pedro Juan Cabalero, cidade do Paraguai. Durante as investigações, foram apreendidas mais de 10 toneladas de drogas, armas de grosso calibre e carros de luxo. Os investigados devem responder por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa, tráfico internacional de armas, adulteração de arma de fogo e porte internacional de armas. As penas somadas podem passar de 30 anos. Layanna Vasconcelos O Globo Via Erivando Lima