Sérgio de Souza Cerqueira confessou o assassinato em janeiro deste ano. Corpo da vítima, que morava em Guarujá (SP), foi achado em rodovia.
O assassino confesso da estudante Fernanda Pimenta Cerqueira passará por júri em Guarujá, no litoral de São Paulo, no próximo dia 17 de novembro. Sérgio de Souza Cerqueira confessou à polícia ter matado sua ex-mulher após descobrir uma relação extraconjugal e ter sido chamado de 'corno' pela vítima.
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| Ex-marido confessou ter assassinado a estudante |
Fernanda desapareceu no dia 14 de janeiro e, na época, familiares mobilizaram as redes sociais para tentar encontrá-la. O corpo dela foi encontrado no dia 23 de janeiro nas margens da rodovia Rio-Santos em estado de decomposição avançado, sem uma das mãos e com os cabelos raspados. Ela foi reconhecida por uma tatuagem que tinha no pé direito.
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| Fernanda Pimenta Cerqueira foi encontrada morta |
Segundo relatado por familiares ao G1, a vítima e Sérgio, que tinham uma filha, haviam se separado em novembro do ano passado. Após ter sua prisão preventiva decretada, Sérgio confessou em depoimento ter assassinado a estudante.
De acordo com o relato de Sérgio, o crime aconteceu na casa do homem, em Vicente de Carvalho, distrito de Guarujá. O homem teria descoberto que a esposa manteve uma relação extraconjugal. A vítima teria confirmado a história e chamado Sérgio de 'corno'. Ele afirmou que esganou a estudante e jogou o corpo nas margens da rodovia Rio-Santos.
Na época da prisão, o delegado responsável pelas investigações, Luiz Ricardo Lara, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos, afirmou que Sérgio se mostrava obcecado em reatar o relacionamento com Fernanda.
O júri será realizado a partir das 9h30 do dia 17 de novembro no Fórum Cível e Criminal de Guarujá, que fica no bairro da Enseada.
Fonte: G1
CORRUPÇÃO: Roseana Sarney vira ré por rombo de R$ 410 milhões no Maranhão
A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leire, da 8ª Vara Criminal de São Luís, recebeu, nesta sexta-feira (4), a denúncia do Ministério Público do Maranhão contra os 10 acusados de integrar uma organização criminosa de operações fiscais fantasmas e créditos de precatórios ilegais dados a empresas no Estado. Entre os agora réus está a ex-senadora e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).Ela teria liderado sido uma das responsáveis pelo esquema que causou um rombo de R$ 410 milhõe aos cofres públicos.
A denúncia foi feita pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos no último dia 21 de outubro. Entre os réus também estão dois ex-secretários da Fazenda e dois ex-procuradores gerais do Estado.
Segundo a denúncia, o rombo foi causado por meio de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais, que chegou a dar um rombo de R$ 410 milhões.
Segundo o promotor, as isenções eram "revestidas de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos".
Ainda segundo a denúncia, o grupo atuou com "o decisivo" apoio de Roseana, "em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções para as quais estava contratada outra empresa."
"Foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas", diz o MP.
Em nota, a ex-governadora disse que tem "absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais absoluta legalidade."
"Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um governador. Todos os atos foram dentro das muitas funções que cabem ao líder do Executivo, sem parcialidade ou intenções pessoais. Vejo o modo como se deu esta ação e sua divulgação com uma clara intenção política. Não imaginei que a ambição política no Maranhão chegasse a esse ponto, de atacar covardemente e denegrir adversários. Nunca tive essa postura em minha vida pública", finaliza a nota.
Segunda denúncia
Essa é a segunda denúncia que a Justiça do Maranhão acolhe contra Roseana este ano. Em maio, ela virou ré por supostamente integrar uma organização criminosa de fraude em licitação e desvio de recursos para construção e reforma de hospitais no Maranhão.
Fonte: Uol
sexta-feira, 4 de novembro de 2016
Revisão de benefícios do INSS corre risco
Como não passou pelo crivo dos parlamentares, a MP "caduca" - perde a validade - nesta sexta-feira (Foto: Divulgação)
O governo Michel Temer ainda não definiu de que forma vai garantir a continuidade na revisão dos benefícios previdenciários que começou em setembro, mas corre o risco de ser suspensa antes do prazo estipulado de dois anos para o fim do pente-fino. O transtorno se deve ao fato de que a equipe do presidente não conseguiu aprovar no Congresso a medida provisória (MP) 739, que permitiu o pagamento de um bônus de R$ 60 para cada uma das revisões de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez. A economia estimada era de R$ 6 bilhões ao ano.
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Como não passou pelo crivo dos parlamentares, a MP "caduca" - perde a validade - nesta sexta-feira, 4, porque, embora tenha força de lei desde julho, quando foi editada, não foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Projeto
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou, na semana passada, que o governo enviaria um projeto de lei com o mesmo teor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que colocaria "urgência" na tramitação do projeto, mas há medo de que a aprovação, neste fim de ano, demore mais do que o governo espera.
Não é possível enviar uma outra medida provisória porque uma regra proíbe ao Executivo de editar duas MPs com o mesmo teor. Uma saída seria colocar alguns termos da antiga MP em outra, estratégia chamada de "contrabando". Até a noite desta quinta-feira, 3, porém, não havia uma decisão no Palácio do Planalto sobre que decisão tomaria. Procurado, o INSS não quis se pronunciar sobre o assunto. O órgão pode continuar a fazer a revisão, mas o bônus não estará garantido aos peritos, uma vez que foi a medida provisória que o autorizou.
Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), disse que o governo deu a palavra de que os bônus referentes às perícias de revisão feitas nesses 120 dias de vigência da MP serão pagos. "Estamos aguardando uma decisão do que acontecerá daqui para a frente. O governo ainda não chegou a uma conclusão de como garantir a revisão desses benefícios", afirmou.
Alves disse que a média de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez que foram cancelados porque os trabalhadores estavam aptos a trabalhar continuou em 80%.
Regras
Além do pente-fino, com a queda da MP, regras menos rígidas passarão a valer para os trabalhadores que deixaram de contribuir ao INSS terem direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. A partir de sábado, voltarão as exigências de antes da MP.
Para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, por exemplo, serão precisos apenas quatro meses de contribuição depois de ter parado por um período - a MP aumentava esse tempo para 12 contribuições. No caso de auxílio-maternidade, bastarão três contribuições - e não mais dez, como exigido pela MP. Essas regras são para trabalhadores que tenham, no mínimo, um ano de contribuição, mas que deixaram de contribuir por um tempo e retornaram depois.
O advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva afirma que os trabalhadores que tiveram algum desses benefícios recusados pela quantidade de contribuições - e não pela ausência de incapacidade - pode agendar uma nova perícia. No entanto, é preciso esperar 30 dias. Se o Congresso não aprovar um decreto legislativo referendando os dispositivos da medida provisória no período em que ela vigorou, há a possibilidade de se questionar na Justiça todas as decisões do INSS tomadas com base nas regras da proposta que não foi aprovada no Congresso.
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Como não passou pelo crivo dos parlamentares, a MP "caduca" - perde a validade - nesta sexta-feira, 4, porque, embora tenha força de lei desde julho, quando foi editada, não foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Projeto
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou, na semana passada, que o governo enviaria um projeto de lei com o mesmo teor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que colocaria "urgência" na tramitação do projeto, mas há medo de que a aprovação, neste fim de ano, demore mais do que o governo espera.
Não é possível enviar uma outra medida provisória porque uma regra proíbe ao Executivo de editar duas MPs com o mesmo teor. Uma saída seria colocar alguns termos da antiga MP em outra, estratégia chamada de "contrabando". Até a noite desta quinta-feira, 3, porém, não havia uma decisão no Palácio do Planalto sobre que decisão tomaria. Procurado, o INSS não quis se pronunciar sobre o assunto. O órgão pode continuar a fazer a revisão, mas o bônus não estará garantido aos peritos, uma vez que foi a medida provisória que o autorizou.
Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), disse que o governo deu a palavra de que os bônus referentes às perícias de revisão feitas nesses 120 dias de vigência da MP serão pagos. "Estamos aguardando uma decisão do que acontecerá daqui para a frente. O governo ainda não chegou a uma conclusão de como garantir a revisão desses benefícios", afirmou.
Alves disse que a média de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez que foram cancelados porque os trabalhadores estavam aptos a trabalhar continuou em 80%.
Regras
Além do pente-fino, com a queda da MP, regras menos rígidas passarão a valer para os trabalhadores que deixaram de contribuir ao INSS terem direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. A partir de sábado, voltarão as exigências de antes da MP.
Para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, por exemplo, serão precisos apenas quatro meses de contribuição depois de ter parado por um período - a MP aumentava esse tempo para 12 contribuições. No caso de auxílio-maternidade, bastarão três contribuições - e não mais dez, como exigido pela MP. Essas regras são para trabalhadores que tenham, no mínimo, um ano de contribuição, mas que deixaram de contribuir por um tempo e retornaram depois.
O advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva afirma que os trabalhadores que tiveram algum desses benefícios recusados pela quantidade de contribuições - e não pela ausência de incapacidade - pode agendar uma nova perícia. No entanto, é preciso esperar 30 dias. Se o Congresso não aprovar um decreto legislativo referendando os dispositivos da medida provisória no período em que ela vigorou, há a possibilidade de se questionar na Justiça todas as decisões do INSS tomadas com base nas regras da proposta que não foi aprovada no Congresso.
estadao
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