Quatro empresários e um bancário foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) por crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Os suspeitos foram investigados na Operação Fratello deflagrada em setembro deste ano. Conforme as apurações, eles são responsáveis por irregularidades em um empréstimo contratado junto à agência do Banco do Nordeste (BNB) de Juazeiro do Norte, para a construção de shopping, na mesma cidade da Região do Cariri.
Dentre os empresários denunciados estão José Mauro Gonçalves de Macedo e David Ney Gonçalves de Macedo, filhos do prefeito afastado de Juazeiro, Raimundo Antônio de Macedo, conhecido como 'Raimundão'. Os irmãos são administradores da JDMM Construções e Incorporações Ltda e do Shopping Center Juazeiro Ltda. Segundo o MPF, eles teriam utilizado recursos obtidos junto ao BNB, através de linha de financiamento com verba do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para a construção de obras não previstas no projeto apresentado ao banco.
As investigações identificaram um hotel e uma torre comercial anexos ao shopping, que não estavam no projeto. "Para obtenção do empréstimo, os empresários apresentaram ao BNB um projeto que contemplava exclusivamente a construção do prédio do shopping, no valor de R$ 32,7 milhões. Do total, R$ 29,5 milhões foram financiados pelo FNE. Durante a execução das obras, os recursos federais foram desviados para o hotel e a torre comercial", informou a Instituição federal.
O MPF explicou, ainda, que as irregularidades supostamente cometidas foram viabilizadas por meio de fiscalizações fraudulentas do BNB e pela expedição de notas fiscais 'frias', por parte das empresas contratadas para a construção do shopping. O funcionário do BNB Danilo Régis da Silva Pontes, que atestou como regular o uso dos recursos; e os empresários Paulo André Santana de Melo e Ramon Machado da Silva, responsáveis pelas empresas que emitiram notas frias também foram denunciados como participantes do esquema.
O procurador da República Celso Leal, autor da denúncia, afirma que "recursos de um financiamento têm destinação específica, não podendo ser aplicados em finalidade diversa, sob pena de cometimento de crime". De acordo com Leal, os acusados tentaram novo financiamento com recursos federais apresentando projeto com informações falsas sobre a obra.
Operação
Os empresários e o bancário foram alvos da Operação Fratello, deflagrada em 14 de setembro, por vários órgãos federais. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão na empresa proponente do projeto, na casa de um técnico do Banco do Nordeste e outros três nas residências de empresários. Foram apreendidas mídias, documentos e R$ 20 mil em espécie.
Na época da investida, a Polícia Federal explicou que o nome da operação é uma alusão ao significado da palavra 'fratello' em italiano, que significa irmão, confrade, afilhado, amigo, em face do vínculo de parentesco e laços de amizade que une os sócios e representantes das principais empresas investigadas.
No dia 1º de novembro, Raimundo Macedo foi afastado pela segunda vez da Prefeitura de Juazeiro. O peemedebista é investigado por associação criminosa, concussão e lavagem ou ocultação de bens e valor. José Mauro Gonçalves de Macedo também figura como investigado neste caso.
DN Online
Tribunal de Justiça do Ceará determina afastamento do prefeito de Caririaçu (CE)
O prefeito deste município, João Marcos Pereira (PMDB), foi afastado do cargo no fim da tarde de ontem, 07 de novembro, por decisão da desembargadora Maria Edna Martins, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
O peemedebista é acusado pelo Ministério Público de ter se apropriado de dinheiro contraído de forma fraudulenta no caso dos empréstimos consignados para secretários e pessoas em cargo de confiança na gestão do município.
Segundo o Tribunal de Justiça, João Marcos, fazia com que secretários e servidores da administração do município realizassem empréstimos consignados e parte deste dinheiro era destinado a ele próprio. Ainda segundo o TJ-CE o prefeito agora afastado cometeu “atos irregulares graves”, com sérias consequências para as finanças públicas e para a sociedade. O município teria também ultrapassado o limite de 54% com gastos de servidores.
O presidente da Câmara de Vereadores, José da Guia, deverá empossar o vice-prefeito, Bosco Machado, ainda esta semana.
DN Online
Chapa Dilma-Temer pode ter custado mais de R$ 900 milhões em 2014, diz Gilmar Mendes
Em debate no Wilson Center, centro de pesquisas em Washington (EUA), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que “estimativas” indicam que a chapa presidencial Dilma-Temer gastou mais de R$ 900 milhões, via caixa dois, na campanha eleitoral de 2014. Segundo Gilmar, o valor declarado à Justiça eleitoral foi de R$ 360 milhões, mas especialistas apontam que tais gastos não poderiam ter sido inferiores a R$ 1,3 bilhão.
“Alguns especialistas chegam a estimar que a campanha de Dilma não teria custado menos do que R$ 1,3 bilhão. Isso significa que ela declarou um quarto do que teria efetivamente gasto”, declarou Gilmar, um dos sete ministro que, no TSE, julgarão ações que pedem a cassação da chapa eleita.
Como este site mostrou no último domingo (6), o corregedor-geral do TSE), ministro Herman Benjamin, relator dos processos, diz que tenta imprimir celeridade à análise do processo. Para o magistrado, a decisão colegiada sobre o caso (“O maior da história do TSE”, disse) será “histórica” e responsabilizará os agentes do petrolão pelos prejuízos da Petrobras no exterior – esquema que, segundo investigações da Operação Lava Jato, irrigou campanhas eleitorais em 2014. “Este é o maior processo da história do TSE.”
Segundo o jornal Valor Econômico, Gilmar disse que o TSE “foi iludido” ao considerar que teria chegado ao fim, com as eleições de 2014, o artifício do caixa dois – prática criminosa que consiste em financiar campanhas com recursos não contabilizados. Para o ministro, o julgamento do mensalão, que levou à cadeia diversos figurões da política, teria sido suficiente para coibir novas ocorrências.
Crítico costumeiro do PT, Gilmar destacou que diversos tipo de ilegalidade foram detectados nos processos em curso no TSE (doações de empresas sem capacidade financeira ou de beneficiários do Bolsa Família, em tese não aptos a fazer doações). O ministro disse ainda que, segundo descobertas da Lava Jato, empreiteiras doaram para a chapa Dilma-Temer como forma de pagar pelo direito de executar obras em contratos com a Petrobras.
Ainda de acordo com o ministro, que já considerou a hipótese de separação das contas de campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer para efeitos de julgamento, a decisão final do TSE será histórica. “[O caso Dilma-Temer] vai nos permitir verificar o que foi feito na campanha de 2014 e vai nos permitir dizer o que não poderá mais se fazer”, acrescentou o magistrado, referindo-se às doações de campanha.
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