Diante do impasse entre policiais civis em greve e Governo sobre o aumento de salário, o chefe de Gabinete do governador, Élcio Batista, declarou, ontem, que os servidores receberam aumento e foram promovidos neste ano. Ele explica que apenas 187 agentes (escrivães e inspetores), que ingressaram na Instituição em agosto último, não foram contemplados com nenhum benefício. Os outros, tanto ativos quanto aposentados, foram atendidos. Batista declarou que não há nenhuma negociação em andamento e nem haverá, enquanto qualquer tipo de movimento da categoria esteja acontecendo.
Conforme um documento apresentado pelo chefe de Gabinete, 830 policiais Especiais receberam aumento de 29,36%; 611 policiais de 3ª Classe receberam aumento de 14,87%; e 503 policiais da 2ª Classe receberam 2%. Os 1.009 policias da 4ª Classe não tiveram direito a aumento, mas segundo ele, a maioria entrou nas promoções por antiguidade, que devem ser efetivadas em dezembro.
O chefe de gabinete afirmou que o aporte financeiro na folha de pagamento da Polícia Civil foi de quase R$ 49,5 milhões com base na Lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que reestruturou a carreira de inspetores e escrivães. Divididos em quatro categorias, a legislação ampliou para 20 os níveis dos policiais. O subsídio máximo dos servidores passa de R$ 4.174,30 para R$ 5,730,41.
Élcio Batista ressalta que a greve deflagrada, no último dia 27, é ilegal e vedada pela Constituição Federal. "Grande parte da categoria não concorda com a greve. As Forças de Segurança do País não podem fazer greve, é vedado pela Constituição. O Governo sentou, negociou, resolveu de forma pedagógica com a diretoria antiga do Sindicato. O movimento agora está tão rachado, que seis diretores do Sindicato pediram para sair. Isso é um demonstração que é um minoria que quer continuar. A maioria acredita no diálogo".
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Lucas Oliveira, disse que tratou com o procurador geral, Plácido Rios, para que houvesse uma reunião com o governador, mas o chefe de governo descartou a possibilidade, enquanto durar a greve. "Enquanto houver qualquer tipo de movimento o Governo não volta a se reunir com eles, porque a greve é ilegal. Havia um documento assinado por mim, pelo secretário de Planejamento para ser levado à categoria que dava o prazo de 30 dias, ou seja, até o final de outubro, para chegarmos a um acordo, entretanto eles preferiram a greve ilegal. Uma demonstração tática de que não queriam negociar", ressaltou.
Élcio Batista disse que, mesmo com a greve, praticamente todas as delegacias estão funcionando normalmente. "Há uma orientação clara do Governo para o delegado geral e para o secretário de Segurança que ninguém deve voltar da Delegacia sem fazer um B.O.. Diria que aproximadamente 97% das delegacias estão funcionado normalmente, sem nenhum tipo de problema".
Sobre as outras demandas pleiteadas pela categoria, Élcio Batista afirmou que o Governo tem feito aquisições regularmente de armamento, munições e coletes balísticos para resolver os problemas com o material usado pela Polícia Civil e PM. A respeito dos presos nas delegacias, ele afirmou que já existe um cronograma para desativar as celas.
"Praticamente não temos mais presos em delegacias. Já tivemos mais de mil presos. Hoje temos pouco mais de 200 e vamos zerar. Em seguida, começaremos o processo de fechar os xadrezes. Deixaremos apenas um xadrez para o preso temporário, que precisa ficar lá para a conclusão do trabalho policial".
Batista ressaltou que os policias grevistas serão investigados. "O Governo vai buscar a aplicação da lei. O Ministério Público, que é responsável pelo controle das Polícias vai fazer a parte dele; e a Controladoria Geral de Disciplina, que existe de forma autônoma, também tem a responsabilidade de apurar esses casos", pontuou.
DN Online
Coelce e Ampla passam a se chamar Enel
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) passa, a partir desta terça-feira (8), a se chamar Enel, marca corporativa da empresa de energia que atua em mais de 30 países em quatro continentes. O mesmo ocorre com a distribuidora Ampla, que opera no Rio de Janeiro. Como resultado da mudança, as duas distribuidoras passam a se chamar Enel Distribuição Ceará e Enel Distribuição Rio. A outra empresa do grupo, no Ceará, a Endesa Fortaleza - térmica localizada no Complexo do Pecém - agora é Enel Geração Fortaleza.
“O processo de mudança de marca é um passo importante para o Grupo no Brasil, que nos coloca totalmente em linha com a nova visão e identidade da Enel e reforça nosso compromisso de longo prazo com o país”, explica o Country Manager da Enel no Brasil, Carlo Zorzoli.
A mudança faz parte da nova identidade e posicionamento globais da Enel, baseados na plataforma Open Power, que se traduz na abertura para mais pessoas, novas tecnologias, novos usos da energia e novas parcerias como pilares da estratégia e enfoque operacional do Grupo. “Queremos ser protagonistas no mercado brasileiro de energia, atuando como uma empresa inovadora e sustentável, aberta a todos os nossos stakeholders e às mudanças pelas quais o setor está passando tanto no Brasil como no restante do mundo”, ressalta Zorzoli.
A nova identidade da Enel posiciona o grupo como uma empresa moderna, flexível, responsável e capaz de liderar a transição no mercado de energia, utilizando as mudanças internas em curso para manter sua relevância global e aproveitar ao máximo as oportunidades que essa transição possa trazer. Essa estratégia também envolve a criação de sinergias mais próximas entre as subsidiárias da Enel e a adoção de uma marca única, em particular em mercados como a América Latina, onde o portfólio do Grupo inclui ativos com nomes e identidades visuais diferentes.
G1
G1
ORÓS-CE: TENTATIVA FRUSTADA DE ASSALTO A AGÊNCIA DOS CORREIOS COM PERSEGUIÇÃO, TROCA DE TIROS E UM DOS BANDIDOS GRAVEMENTE FERIDO.
Na tarde desta terça-feira (08/11/2016), por volta das 14h:30 min, a polícia militar em patrulhamento de rotina composta pelo sargento Primo e os soldados Hugo e J. Renato depararam-se com uma tentativa de assalto em andamento na agência dos correios de Orós, localizada na rua mais conhecida como “16”. Durante a ação o segurança da agência reagiu e houve troca de tiros e os três assaltantes fugiram numa carro tipo strada de cor azul a polícia militar conseguiu intercepta-los na avenida Gabriel Bezerra bem em frente ao salão paroquial onde aconteceu nova troca de tiros e um dos assaltantes identificado como sendo Daniel Santos Sales, 24 anos, de Mossoró no Rio Grande do Norte que foi atingido gravimente por um tiro no peito esquerdo e foi transferido para Juazeiro do Norte sob escolta da polícia militar. Os outros dois envolvidos foram Jozielson Pereira Ferreira e José Helton Peixoto da Costa, 33 anos, eles foram recolhidos ao xadrez da delegacia de Orós para serem ouvidos pelo delegado titular de Orós Dr. Joel Morais. Todos os presos são do Rio Grande do Norte e a polícia suspeita da participação de alguém de nossa cidade. Tudo aconteceu praticamente no coração de nossa cidade os moradores e comerciantes ficaram no meio da troca de tiros com os bandidos graças a DEUS nenhum cidadão foi atingido, após toda a ação a polícia civil e militar foi calorosamente aplaudida pela população que lotava a rua. Josemberg Vieira Portal Orós – Jornalismo com o compromisso com a verdade a serviço do povo.
Ministerio Público Federal considera reajuste deste ano abusivo na conta de Luz
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável ao pedido do Procon Fortaleza de suspensão dos efeitos do reajuste de 13,64% das tarifas de energia elétrica aplicados este ano pela Coelce. A procuradora da república, Nilce Cunha Rodrigues, considerou que o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 22 de abril é abusivo e não atende ao princípio da proporcionalidade. O processo segue agora para análise do juiz e, caso seja considerado procedente, a Justiça pode determinar o ressarcimento nas contas pagas com reajuste.
O caso está tramitando na 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, ainda sem data para julgamento. Em parecer emitido no último dia 14 de outubro, a procuradora ressalta que no reajuste tarifário autorizado “o único interesse sopesado é o da concessionária e seu eventual desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”.
A procuradora reforça ainda que o reajuste neste patamar “reveste-se de clara injustiça e superior desvantagem para uma das partes da relação consumerista, não havendo comprovadas razões para se alegar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão como fundamento para o reajuste nos moldes efetivados”.
O pedido de suspensão foi proposto pelo Procon de Fortaleza em ação protocolada no dia 16 de maio. O órgão de proteção alega que as informações encaminhadas pela Coelce, após notificação no dia 20 de abril, não foram acompanhadas de elementos que justifiquem o aumento. E que um aumento de 13,64%, supera em 4,3 pontos percentuais a inflação dos últimos doze meses, fixada em 9,34% pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A Coelce apresentou contestação e pediu a extinção do processo sem resolução do mérito alegando que a somatória dos reajustes tarifários realizados nos últimos 13 anos ficou abaixo da inflação do mesmo período, razão pela qual reajuste inferior ao autorizado pela Aneel importaria em desequilíbrio econômico-financeiro. Já a agência reguladora, também citada na ação, alegou que possui competência para homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma apontada por lei. E que o cálculo das tarifas observou os limites das fórmulas e das disposições estabelecidas no contrato de concessão.
A Coelce, em nota ao O POVO, afirmou não ter sido oficialmente comunicada sobre o parecer do MPF. “Porém informa que o procedimento do reajuste tarifário segue legislação vigente, respeitando o contrato de concessão da distribuidora. A companhia informa também que outra ação referente ao mesmo tema foi julgada improcedente no mês de setembro pela 6ª Vara Federal de Fortaleza”.
Fonte: O Povo
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