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domingo, 15 de janeiro de 2017

UTILIDADE PÚBLICA: 30 DOENÇAS GARANTEM DESCONTOS NA COMPRA DO CARRO NOVO


Benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito.
Você que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.

Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito.

De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.

“No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos”, complementa Itamar.

Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia.

Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.

Veja lista completa das doenças:

Amputações
Artrite Reumatóide
Artrodese
Artrose
AVC
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Autismo
Alguns tipos de câncer
Doenças Degenerativas
Deficiência Visual
Deficiência Mental
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e más formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
LER (Lesão por esforço repetitivo)
Linfomas
Lesões com sequelas físicas
Manguito rotador
Mastectomia (retirada de mama)
Nanismo (baixa estatura)
Neuropatias diabéticas
Paralisia Cerebral
Paraplegia
Parkinson
Poliomielite
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
Problemas na coluna
Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
Renal Crônico com uso de (fístula)
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia

Fonte: Portal Noar

Brasileira presa por tráfico nas Filipinas pode ser condenada à morte



O Itamaraty está acompanhando o caso de uma brasileira de 20 anos presa, desde outubro do ano passado, por tráfico internacional de drogas em Manila, capital das Filipinas. Segundo a imprensa local, Yasmin Fernandes Silva foi abordada no dia 3 de outubro por policiais no aeroporto com mais de seis quilos de cocaína embutidos em um travesseiro.

Yasmin embarcou num voo de São Paulo com parada em Dubai e, ao chegar em Manila, foi detida por agentes da imigração, que encontraram o travesseiro suspeito na bagagem. O governo brasileiro informou que a embaixada em Manila está acompanhando o caso desde outubro e que Yasmin está recebendo assistência consular, assim como apoio jurídico de um advogado local.

A prisão acontece num momento em que o presidente daquele país, Rodrigo Duterte, aperta o cerco contra o narcotráfico e defende a volta da pena de morte para condenados por tráfico de drogas.

Países asiáticos são conhecidos por serem duros na punição aos presos por tráfico, inclusive a estrangeiros.

Em 2015, os brasileiros Marco Archer e Rodrigo Gularte foram executados na Indonésia após serem condenados pelo crime. Mesmo com os protestos do governo brasileiro, o Itamaraty não conseguiu evitar o cumprimento da sentença.

Fonte: Notícias Uol