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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Temer age para que deputados e senadores mantenham concessões de rádio e TV

O presidente Michel Temer (PMDB-SP) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar processos judiciais contra políticos que possuam concessões de rádio e TV. A iniciativa, tomada por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pode favorecer 40 parlamentares, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

No dia 9, o governo federal ingressou no Supremo com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pedindo que os ministros suspendam e julguem inconstitucionais decisões judiciais recentes que contrariam os interesses de deputados e senadores.

Na arguição, o governo afirma que tais decisões conferem "interpretação incorreta à regra de impedimento constante do artigo 54" da Constituição Federal e "ofendem os preceitos fundamentais da proteção da dignidade da pessoa, da livre iniciativa, da autonomia da vontade, da liberdade de associação e da liberdade de expressão". A peça é assinada por Temer, pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda.

A ministra Rosa Weber foi designada relatora da arguição de Temer no STF. Não há previsão para que o caso entre na pauta do plenário da Corte.

O tema das concessões de políticos já é objeto de duas ADPFs no Supremo, ambas movidas pelo PSOL e sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Estas arguições questionam as concessões de políticos e foram reforçadas por pareceres da Procuradoria-Geral da República.

No último dia 21, o advogado Bráulio Araújo, que representa do PSOL e integra o Intervozes, coletivo de ativistas pelo direito à comunicação, protocolou no STF manifestação em que rebate os argumentos do governo e reafirma a tese de que a Constituição veda concessões a parlamentares. O documento também será analisado por Rosa Weber.

Portal Uol

PF apreende 3 mi de cigarros contrabandeados no Crato


Policiais federais da delegacia de Juazeiro do Norte aprenderam, nesta manhã, três milhões de cigarros contrabandeados. As 300 caixas estavam escondidas em um depósito no bairro Muriti, na cidade de Crato. A apreensão foi realizada após os agentes federais receberem informações anonimamente do contrabando na região do Cariri. Os cigarros paraguaios, das marcas Menthol, Mighty, GIFT, US American Blend e EL, foram levados para a sede da Polícia Federal, situada a rua Interventor Erivano Cruz, em Juazeiro do Norte. O dono do imóvel, que não estava no momento da apreensão, já se apresentou à Polícia juntamente com seu advogado. Esta foi a maior apreensão de cigarro em 2016, na cidade cratense. Lucratividade As apreensões de veículos com cigarros do Paraguai são diárias em diversas rodovias brasileira. O elevado número de pessoas que tentam realizar o contrabando se explica pela alta lucratividade do produto. Para se ter uma ideia, a quantidade de cigarro apreendida hoje representa, em valor, cerca de R$ 60 mil. Algumas marcas custam, em média, R$ 1,50 se compradas no Paraguai. Nas mãos dos intermediários, esse valor se multiplica e eles chegam a ganhar, por caixa, R$ 475. Em algumas regiões do Estado, o produto é vendido ainda mais caro, chegando a render ao contrabandistas mais de R$ 700. De acordo com os policiais que fiscalizam as fronteiras das regiões oeste e noroeste no estado, em uma estima mais ampla, uma carga composta por 500 caixas de cigarro – quantidade próxima a que apreendida em Crato – pode render de R$ 230 mil a R$ 360 mil bruto, aos intermediadores do produto. Diário do Nordeste

Dois jovens mortos com mais de 70 tiros de pistolas


(Foto: Portal Icó News) Marcos Aurélio Alves Silva de 33 anos de idade "de preto" agricultor, natural da cidade de Icó no estado do Ceará e seu companheiro, Matheus Leandro Monte, de 19, residente no Sitio Mulata, Distrito de Pedrinhas, zona rural de Icó, no estado do Ceará, foram executados com mais de 70 disparos de pistolas 380 e Ponto 40, dentro de uma pequena oficina de propriedade de Marcos Aurélio, para adesivar veículos, na Rua Joca Moreno. Matheus foi alvejado com cerca de 03 disparos e caiu na calçada do estabelecimento. O corpo de Marcos Aurélio foi encontrado caído em cima de um colchão, dentro do prédio com a cabeça esfacelada pelos disparos. A equipe do Itep e a polícia encontraram 75 cápsulas, sendo 32 de pistola 380 e 43 de ponto 40. Ao lado do corpo foi localizado também um revólver calibre 38 com todas as munições intactas. Segundo informações, dois criminosos chegaram ao local com proposta de adesiva uma motocicleta e até chegaram a coloca-la para dentro do prédio. Momentos depois testemunhas contaram a polícia que só ouviram o tiroteio e os elementos fugindo na motocicleta. A polícia recebeu informações, que Marcos Aurélio estava sendo acusado de um crime de homicídio na idade de Icó no último final de semana e não descarta a possibilidade de crime de vingança. Câmeras de monitoramento da cidade flagraram o momento que os dois criminosos chegando e saindo do local do crime. Fonte: O Câmera Via Portal Icó News