MPCE pede suspensão do aumento salarial do prefeito e vereadores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar a fim de suspender o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Juazeiro do Norte. A proposição é dos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva e José Silderlândio do Nascimento A ação do MPCE tem como base inquérito civil público instaurado após o recebimento de denúncias de irregularidades no processo legislativo que aprovou o aumento. A Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte constatou que os projetos de lei que tratam do tema foram apresentados pela Mesa da Câmara dos Vereadores no último dia 11 de outubro, após as eleições municipais Segundo consta na ACP, o próprio regimento interno da Casa Legislativa, que determina o limite para envio de projeto dessa natureza até o dia 17 de julho do ano anterior à vigência da lei Outra irregularidade apurada foi o aumento de gastos com pagamento de pessoal sem a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro, como requerido no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dentro dos 180 dias anteriores ao término do mandato dos gestores municipais, violando também os artigos 16 e 21 da LRF, que proíbem essa práticaO Ministério Público Estadual pediu também a condenação do município de Juazeiro do Norte para que não implemente o aumento dos subsídios dos agentes políticos e secretários municipais durante o exercício de 2017-2020 por violar a legislação vigente, além de infringir os princípios da anterioridade, moralidade e impessoalidade. Caso a ação seja julgada procedente e ocorra o descumprimento, o MPCE requereu que os ordenadores de despesas recebam multa pessoal no valor de R$ 10 mil reais para cada pagamento irregularNo dia 27 de outubro, a Câmara dos Vereadores de Juazeiro do Norte aprovou projeto que reajustou os salários dos gestores e legisladores municipais em até 42,25%. Com isso, o vice-prefeito terá subsídio de R$ 21 mil reais e o prefeito passará a receber R$ 33 mil, valor maior que o vencimento do presidente da República. Já os vereadores receberão, a partir de 2017, R$ 12 mil reais, quando anteriormente o salário era de R$ 10 mil. FONTE - MISERIA

Jovem foi morto em Quixadá

'Faremos em menos tempo, não se preocupe', disse despachante a funcionária que contestou nível de combustível em voo da Chapecoense

"Faremos [o voo] em menos tempo, não se preocupe", disse, à funcionária do aeroporto de Santa Cruz de la Sierra, o despachante da companhia aérea boliviana LaMia que apresentou o plano de voo da aeronave que caiu com o time da Chapecoense. Ele se referia a uma contestação sobre se o combustível para a viagem seria suficiente para o voo entre Santa Cruz e Medellín.

A falta de combustível é a principal hipótese para o acidente, que matou 71 pessoas e feriu seis.

Conforme revelou o Jornal Hoje, Celia Castedo Monasterio, funcionária da Aasana (Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares de Navegação Aérea da Bolívia), disse às autoridades que alertou o representante da LaMia de que a quantidade de combustível era insuficiente e que não seria possível chegar a outro aeroporto no caso de uma emergência. Ela o contestou a respeito.

Isso porque o despachante, funcionário de terra da LaMia, havia colocado no documento que a autonomia era de 4 horas e 22 minutos, exatamente o mesmo tempo previsto em rota. Pelas leis bolivianas, um avião precisa ter combustível suficiente para ir ao destino, depois a um aeroporto de alternativa e, por fim, ter mais 45 minutos de voo em altitude de cruzeiro. A LaMia previu um voo direto entre Santa Cruz e Medellín, com o aeroporto de Bogotá como alternativa.

O acidente ocorreu na madrugada de terça-feira. A aeronave, um Avro RJ-85, bateu em uma montanha ao ficar sem combustível a 17 km da pista do aeroporto José María Córdova, em Medellín. Das 77 pessoas a bordo, 71 morreram. Houve seis sobreviventes. A aeronave havia sido fretada para levar o time da Chapecoense para Medellín.

Em entrevista na quarta-feira (30), o secretário de Segurança Aérea da Colômbia, Freddy Bonilla, afirmou que os tanques da aeronave estavam vazios. E que o piloto chegou a declarar emergência por falta de combustível às 21h52 (horário local), 0h52 no Brasil. Áudio divulgado pela imprensa colombiana mostra o piloto apontando que havia tido uma "falha elétrica" e "total" momentos antes da queda.

Voo em menos tempo

Embora corresponda a uma infração às leis aeronáuticas, um avião pode fazer em menos tempo, e portanto, com menos combustível, um voo entre um local e outro. Depende se há vento de cauda, que faz o avião voar mais rápido, se não há espera no aeroporto de destino e das condições climáticas. Era nisso que a tripulação se fiava para chegar a tempo, mesmo sem a quantidade de combustível exigida pela norma.

"Mas nada justifica ter burlado os protocolos para fazer economia de combustível", disse o engenheiro aeronáutico Ricardo Chilelli. Um piloto de uma empresa aérea brasileira disse que, ao adotar o procedimento, o piloto se expôs a deixar o voo com uma margem muito pequena de combustível.

Fonte: G1