O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.
Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
Decisão
Na decisão, Marco Aurélio disse que a Corte já tem maioria pelo afastamento, mas o presidente do Senado continua no cargo, “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.
“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, concluiu o ministro.
Fonte: Agência Brasil / Edição: Amanda Cieglinski
Gasolina sobe 8,1% nas refinarias; alta nas bombas deve ser de R$ 0,12 por litro
A Petrobras decidiu elevar o preço nas refinarias do diesel, em 9,5%, e da gasolina, em 8,1%. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (5) em nota distribuída pela companhia. Segundo a Petrobras, o impacto nas bombas deverá ser de 5,5% para o diesel, ou mais R$ 0,17 por litro, e de 3,4% para a gasolina, mais R$ 0,12 por litro.
Segundo a nota, os aumentos passam a valer a partir de amanhã (6) e estão de acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro. “As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo [de Mercado e Preços] são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação”, informa a nota.
A Petrobras diz que a medida faz parte de sua política de fazer revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que “lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis cuja volatilidade vem aumentando recentemente”. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis.”
Fonte: Agência Brasil / Edição: Fábio Massalli
CEARÁ: Governo empossa novos 255 Policiais Civis
Posse de novos policiais amplia de 11 para 23 delegacias 24h no Ceará.
O Governo do Ceará empossou nesta segunda-feira (05) 255 novos Policiais Civis, ao todo, são 65 delegados, 105 escrivães e 85 inspetores tomaram posse de seus cargos em cerimônia que contou com a presença do Governador Camilo Santana. Na atual gestão, já tomaram posse 2.522 novos profissionais de segurança.
As nomeações vão representar incremento de cerca de 30% no atual efetivo da Polícia Civil do Ceará. No primeiro trimestre de 2017 outra turma será empossada, completando os três grupos de aprovados no último concurso da categoria.
O governo informou também que encerrará 2016 com 23 Delegacias de Atendimento 24 horas em funcionamento, distribuídas por Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e Interior. Em relação ao ano passado, o número de unidades mais que dobrou no Ceará.
Do início do ano até este mês de dezembro, o crescimento das delegacias no regime integral foi de duas (Juazeiro e Sobral) para 10 unidades no Interior, de seis para nove em Fortaleza e de três para quatro na Região Metropolitana. Um aumento de 11 para 23 equipamentos no Estado. Da última turma da Polícia Civil que tomou posse, haverá o envio de profissionais para delegacias 24 horas em Itapipoca, Russas, Brejo Santo e Canindé. A primeira turma contemplou delegacias 24 horas em Crato, Crateús, Iguatu e Quixadá. Além destas, 31 delegacias foram reabertas no Interior.
Com informações do portal Cnews
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