Caciques da Câmara e do Senado articulam uma emenda à Constituição para blindar os presidentes das duas Casas.
A ideia é deixar claro que, se eles ficam impedidos de exercer a Presidência da República quando se tornam réus, também devem partilhar o benefício do chefe do Executivo de não ser responsabilizado por fato sem relação com o mandato — pontos previstos no mesmo artigo da Constituição. Para não alimentar a crise, a proposta é apresentar o texto só em 2017.
Painel
Marco Aurélio critica permanência de Renan e vê desgaste à imagem do STF
Após o Supremo Tribunal Federal decidir por não afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, por 6 votos a 3, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a Corte e o Senado.
“O Supremo saiu, a meu ver, como a última trincheira da cidadania, desgastado. Também saiu desgastado o Senado”, disse em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã. “As gerações futuras e a história serão cobradoras impiedosas (...) Não vejo com bons olhos a decisão do tribunal”, completou.
O ministro, que atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade, acabou por afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo por pouco tempo. O pedido da sigla veio após a decisão proferida pela Corte, que tornou Renan réu pelo crime de peculato.
A alegação da Rede é de que Renan não poderia estar na linha de sucessão da presidência da República por ser réu em ação penal. O ministro Marco Aurélio afirmou que o que credencia o senador a assumir a presidência é seu cargo como chefe do Senado.
Ministério lança edital para contratar construtora na Transposição
O Ministério da Integração Nacional vai publicar hoje o edital de licitação das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do projeto da Transposição de águas do Rio São Francisco que não foram executadas pela empresa Mendes Júnior. Os serviços serão realizados num trecho de 140 quilômetros de extensão, passando pelas cidades pernambucanas de Cabrobó, Salgueiro e Verdejante e pelo município cearense de Pena Forte. A Mendes Júnior desistiu da obra depois de ser denunciada na Operação Lava Jato, que revelou um esquema de corrupção bilionária envolvendo empreiteiras que prestaram serviço à Petrobras.
A transposição pretende levar a água do São Francisco a 390 municípios em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O empreendimento teve as suas obras iniciadas em 2007 e, inicialmente, o prazo previsto para conclusão era 2010, o que não ocorreu por inúmeros problemas como desistência das construtoras, falhas nos projetos executivos, entre outros. Ao mesmo tempo em que a obra se arrasta, os Estados do Nordeste passam por uma seca que ultrapassa os quatro anos.
O edital será publicado hoje no Diário Oficial da União e disponibilizado no site do Ministério da Integração Nacional. A contratação será na modalidade Regime Diferenciado de Contratações (RDC) que, geralmente, é adotada para dar uma maior celeridade na contratação. As propostas das empresas interessadas serão abertas em janeiro próximo e a contratação das obras em fevereiro de 2017, segundo o Ministério.
Ainda de acordo com o Ministério, com a conclusão desse serviço a expectativa é beneficiar o reservatório de Jati, no município de mesmo nome (no Ceará), em agosto próximo e, em setembro, a população da Região Metropolitana de Fortaleza. O estado do Rio Grande do Norte será atendido em dezembro de 2017.
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