O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) julgamento iniciado no ano passado que deve restringir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores.
O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
Já existe maioria de 8 votos entre os 11 ministros para retirar do STF ações e investigações sobre parlamentares por fatos ocorridos fora do mandato, que seriam então enviados para a primeira instância da Justiça.
O julgamento começou em maio do ano passado, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que votou em favor de manter no STF somente processos por crimes ocorridos durante o mandato e ainda relacionados ao cargo.
A análise foi interrompida naquele mês e retomada em novembro, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que votou por deixar no STF apenas casos ocorridos durante o mandato, ainda que não relacionados ao cargo.
Na mesma ocasião, votaram em favor da proposta de Barroso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Agora faltam votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Globo
Sargento da PM é morto a tiros por policial civil durante briga em barraca de praia
Pela segunda vez neste ano, um agente da Segurança Pública do Estado é morto por outro. Desta vez o fato ocorreu na noite desta terça-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador, em uma barraca na Praia do Futuro, na zona Leste de Fortaleza. Durante uma discussão, um sargento da Polícia Militar foi baleado e morto por um inspetor da Polícia Civil. O autor do crime acabou preso em flagrante por outros PMs quando socorreu a vítima para o Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro).
Segundo as primeiras informações colhidas pela Polícia Militar no local do crime, a Barraca Gran Royalle, na Avenida Zezé Diogo, houve uma discussão seguida de luta corporal entre o sargento da PM identificado como 3º sargento da Ativa Francisco Bonivarde Castelo Branco, e o inspetor da Polícia Civil, Egberto Setúbal Freitas. Em meio ao tumulto que se formou na barraca, o policial civil sacou sua pistola e atirou, acertando, ao menos, dois tiros na cabeça do PM.
Ao saber que o homem baleado também era policial, o inspetor tratou de socorrê-lo. Junto com um irmão, colocaram o PM no carro e seguiram para o IJF-Centro. Ao chegar no hospital, os dois homens receberam voz de prisão de outros militares. Enquanto isso, o sargento era levado para a Emergência e logo a equipe médica de plantão constatou o óbito.
O policial civil e o irmãos foram algemados pelos militares e colocados num “camburão” de uma viatura. Logo apareceram no local, equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A ocorrência foi encaminhada ao plantão do 9º DP (Vicente Pinzón) e, depois, transferida para a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD).
Policial civil foi preso após atirar contra o sargento da PM e socorrê-los ao hospital
Segundo caso
Este foi o segundo caso no ano, em que um PM é morto por outro policial. O primeiro episódio ocorreu no dia 24 de fevereiro, quando o segundo sargento da PM Francisco Wagner Alves de Araújo, destacado no Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), foi morto ao trocar tiros com colegas de farda do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).
Segundo o apurado pelo Comando da Corporação, uma patrulha do BPRaio foi chamada para atender a uma ocorrência no viaduto da BR-020, no Conjunto Nova Metrópole, em Caucaia. Ao chegar ali, os policiais foram recebidos à bala por um desconhecido que tinha causado desordens em um motel próximo. Após ser baleado e morto ele foi identificado como sendo um policial militar.
Ceará News
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