Enquanto trava dura batalha com os europeus, que restringiram as importações de frango e pescados, o Brasil recebe na quinta-feira, dia 24, certificado de país livre da febre aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), com sede em Paris. A aftosa é uma doença que ataca bovinos e outros animais de casco bipartido. Seu controle facilita a abertura de mercados para exportação.
"O novo status sanitário concedido por esta renomada organização representa o reconhecimento da vitória de uma longa e dura trajetória de muita dedicação de pecuaristas e do setor veterinário oficial brasileiro", disse o ministro da Agricultura Blairo Maggi, em discurso no domingo, 20, na cerimônia de abertura da 86ª assembleia da OIE.
O certificado atestará que a febre aftosa está controlada em todo o território brasileiro, por meio da aplicação de vacinas. "Nosso novo grande desafio será enfrentar a etapa final do processo de erradicação da doença em nosso país e na América do Sul, ampliar nossas zonas livres sem vacinação e, em especial no Brasil, alcançar a condição de país livre da febre aftosa sem vacinação", afirmou o ministro.
Para chegar a essa condição, reconheceu Maggi, é preciso avançar na prevenção, vigilância e resposta a emergências que venham a ocorrer. "Serão necessários muito mais investimentos no serviço veterinário".
Maggi esteve na semana passada na China para iniciar conversas sobre venda de outros produtos de origem bovina, como carne termicamente processada. A comercialização só será possível por causa do certificado a ser emitido pela OIE. Em reunião com a área da aduana que trata de controle sanitário, foi tratada a exportação de miúdos e carne com osso, além de outros itens como arroz, frutas e lácteos.
Uma missão técnica chinesa virá ao Brasil no fim de maio ou início de junho para vistoriar frigoríficos. A expectativa é que até 84 plantas sejam autorizadas a exportar para aquele país. Além disso, na semana passada o governo da Coreia do Sul anunciou que começará a importar carne suína do Brasil, um mercado potencial de US$ 1,5 bilhão.
Segundo Maggi, a pecuária representou Valor Bruto da Produção de R$ 175 bilhões em 2017. As exportações do complexo de carne aumentaram 8,9%, o equivalente a US$ 15,5 bilhões.
Restrições
Por outro lado, o controle brasileiro sobre a produção de proteína animal têm sido duramente questionado pela Europa. Na semana passada, a União Europeia bloqueou a compra de frango de 20 frigoríficos locais por suspeita de uso de laudos sanitários falsos. Também informou que vai descredenciar as plantas exportadoras de peixe. Nesse caso, porque as embarcações não atendem padrões exigidos pelo bloco.
"Isso não é implicância da UE", disse o consultor Pedro de Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira. "O problema é a lentidão do Brasil em mostrar sua sanidade."
Neto observou que a operação Carne Fraca já tem mais de um ano, mas o País segue com fragilidades no controle sanitário. Por causa disso, os EUA fecharam o mercado à carne bovina in natura e até então não retomaram as importações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone
A partir desta segunda-feira (21), aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos poderão ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências.
Como fazer
O pedido poderá ser concedido automaticamente, no caso da aposentadoria por idade, caso os solicitantes tenham completado pelo menos 15 anos de contribuição e tenham a idade mínima de 60 anos, se forem mulheres, e 65, homens. Além disso, o segurado não pode estar aposentado.
Já o salário-maternidade poderá ser concedido automaticamente para as mães após o nascimento dos filhos. O sistema checará a certidão de nascimento da criança e o vínculo empregatício da mãe. Os benefícios solicitados antes do parto não serão atendidos imediatamente; serão encaminhados pelo próprio sistema para a análise.
Caso se enquadrem nos requisitos, os processos serão concluídos em até 30 minutos, após a análise do próprio sistema, que consultará automaticamente os bancos de dados disponíveis para verificar as informações.
O atendimento por telefone funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. No início da manhã e fim do dia ou início da noite, segundo o INSS, a demanda é menor e os horários podem ser aproveitados pelos segurados. A ligação é gratuita de telefone fixo ou público e tem o preço de ligação local pelo celular.
Pela internet, basta acessar o Meu INSS, pelo computador ou pelo celular. Segundo o INSS, o canal tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados.
Mais comodidade
A orientação do INSS é que todos os pedidos de aposentadoria e salário-maternidade urbanos sejam feitos prioritariamente pela internet ou por telefone. Aqueles pedidos que precisarem de uma análise adicional serão encaminhados pelo próprio sistema a servidores do INSS. O segurado será acionado posteriormente e poderá ter o pedido atendido, ainda sem a necessidade de comparecer a uma unidade do INSS, ou precisar ir presencialmente entregar os documentos que faltarem.
Os sistemas do INSS já especificarão quais documentos o segurado deverá levar e em qual agência deverá comparecer. Será indicada a agência mais próxima da casa do contribuinte. Ele terá até 30 dias para ir até o local.
“Essas medidas tendem a reduzir o número de atendimentos nas agências e oferecer mais comodidade ao cidadão”, diz o chefe substituto da Divisão de Atendimento da Superintendência Regional Norte e Centro-Oeste do INSS, Jair Guerra.
Antes, o contribuinte precisava fazer o agendamento prévio para, então, comparecer presencialmente à uma agência do INSS e entrar com o pedido do benefício. Para se ter ideia, apenas no Distrito Federal, o tempo de agendamento para aposentadoria é de 26 dias, em média, e para o salário-maternidade, 16 dias.
Quem não tem telefone e internet
Em último caso, se não puder usar nem o telefone, nem a internet, o segurado ainda poderá ir presencialmente a agência para solicitar os dois serviços. Não haverá mais, no entanto, o agendamento.
Plantão de atendimento
A partir desta segunda-feira, equipes da Diretoria de Atendimento do INSS estarão de plantão nas centrais telefônicas do 135 e nas principais agências do país para acompanhar a entrada em operação do requerimento de benefícios sem agendamento.
Pensões
De acordo com Guerra, nos próximos meses, a concessão automática do benefício será ampliada para outros tipos de aposentadoria e pensões.
“Isso vai refletir nos demais serviços do INSS, uma vez que o servidor não terá a necessidade de analisar esses processos. O tempo deles poderá ser usado para analisar outros benefícios. Pesa como um todo no serviço, reduz o tempo de atendimento do cidadão e evita deslocamento”, diz.
(Agência Brasil)
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