O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), convocou para esta segunda-feira, 28, às 16 horas, sessão deliberativa extraordinária para votar as seis medidas provisórias que trancam a pauta e requerimento de urgência para votação do projeto que regula os preços de fretes rodoviários (PLC 121/2017). Votar a regulação dos preços mínimos do frete é vista como uma das contribuições do Senado para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros.
A aprovação do projeto que trata de fretes é uma das reivindicações do movimento de caminhoneiros e foi incluída no acordo firmado na quinta-feira, 24, com o governo federal. A iniciativa, do deputado federal Assis Couto (PT-PR), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A medida cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano. Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.
Até que o órgão competente do Poder Executivo edite a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada. Ainda conforme o texto original da proposição, o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.
MPs
As seis medidas provisórias que trancam a pauta devem ser apreciadas antes da análise do projeto de lei que trata do frete. Chegaram ao Senado na quinta-feira, 24, os PLVs 7/2018 e 11/2018 e a MP 819/2018, mas a pauta já estava trancada pelos PLVs 4, 8 e 10/2018. Todas essas propostas só têm vigência até a próxima sexta-feira, 1º.
Confira as medidas provisórias que trancam a pauta dos fretes:
- (812/2017) Muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).
- (813/2017) Permite o saque do PIS/Pasep para todos os cotistas até 29 de junho. - (816/2017) Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
- (817/2018) Regulamenta inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União.
- (818/2018) Dá mais prazo para municípios elaborarem Planos de Mobilidade Urbana.
- (819/2018) Autoriza a União a doar R$ 792 mil para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém.
A aprovação do projeto que trata de fretes é uma das reivindicações do movimento de caminhoneiros e foi incluída no acordo firmado na quinta-feira, 24, com o governo federal. A iniciativa, do deputado federal Assis Couto (PT-PR), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A medida cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano. Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.
Até que o órgão competente do Poder Executivo edite a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada. Ainda conforme o texto original da proposição, o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.
MPs
As seis medidas provisórias que trancam a pauta devem ser apreciadas antes da análise do projeto de lei que trata do frete. Chegaram ao Senado na quinta-feira, 24, os PLVs 7/2018 e 11/2018 e a MP 819/2018, mas a pauta já estava trancada pelos PLVs 4, 8 e 10/2018. Todas essas propostas só têm vigência até a próxima sexta-feira, 1º.
Confira as medidas provisórias que trancam a pauta dos fretes:
- (812/2017) Muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).
- (813/2017) Permite o saque do PIS/Pasep para todos os cotistas até 29 de junho. - (816/2017) Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
- (817/2018) Regulamenta inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União.
- (818/2018) Dá mais prazo para municípios elaborarem Planos de Mobilidade Urbana.
- (819/2018) Autoriza a União a doar R$ 792 mil para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém.
Nova manifestação quer redução de gás de cozinha e combustíveis
Uma semana depois de a paralisação dos caminhoneiros por todo o país ter ganhado ampla adesão e provocado impactos em diferentes setores, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) convocaram a categoria petroleira para uma greve nacional. A informação é do R7.
Os trabalhadores do Sistema Petrobrás devem começar a manifestação na quarta-feira (30) para baixar os preços do gás de cozinha e dos combustíveis, contra a privatização da empresa e pela saída imediata do presidente Pedro Parente.
O R7 pediu um posicionamento a Petrobras sobre as reivindicações da entidade, mas até o momento não recebeu um retorno.
De acordo com a instituição, a atual política de reajuste dos derivados de petróleo, que fez os preços dos combustíveis dispararem, é reflexo direto do "maior desmonte da história da empresa estatal".
"A FUP repudia enfaticamente mais esse grave ataque ao Estado Democrático de Direito e exige a retirada imediata das tropas militares que estão nas instalações da Petrobrás", declarou a entidade por meio de nota.
Os eixos principais da manifestação, segundo a Federação, são a redução dos preços dos combustíveis, a manutenção dos empregos, a retomada da produção das refinarias, o fim das importações de derivados de petróleo. Além disso, os manifestantes também devem protestar contra as privatizações e pela demissão de Pedro Parente.
No domingo (27), a Federação informou que os petroleiros farão novos atrasos e cortes de rendição nas quatro refinarias e fábricas de fertilizantes que estão em processo de venda: Rlam (BA), Abreu e Lima (PE), Repar (PR), Refap (RS), Araucária Nitrogenados (PR) e Fafen Bahia.
Na segunda-feira (28), a entidade informou que realizará um Dia Nacional de Luta, com atos públicos e mobilizações em todo o Sistema Petrobrás. "A gestão entreguista de Pedro Parente está obrigando a Petrobrás a abrir mão do mercado nacional de derivados para as importadoras, que hoje são responsáveis por um quarto de todos os combustíveis comercializados no país", informou a Federação por meio de nota.
Segundo a Federação, o número de importadoras de derivados quadruplicou nos últimos dois anos. Em 2017, as refinarias operaram, segundo a entidade, com menos de 70% de sua capacidade.
Os trabalhadores do Sistema Petrobrás devem começar a manifestação na quarta-feira (30) para baixar os preços do gás de cozinha e dos combustíveis, contra a privatização da empresa e pela saída imediata do presidente Pedro Parente.
O R7 pediu um posicionamento a Petrobras sobre as reivindicações da entidade, mas até o momento não recebeu um retorno.
De acordo com a instituição, a atual política de reajuste dos derivados de petróleo, que fez os preços dos combustíveis dispararem, é reflexo direto do "maior desmonte da história da empresa estatal".
"A FUP repudia enfaticamente mais esse grave ataque ao Estado Democrático de Direito e exige a retirada imediata das tropas militares que estão nas instalações da Petrobrás", declarou a entidade por meio de nota.
Os eixos principais da manifestação, segundo a Federação, são a redução dos preços dos combustíveis, a manutenção dos empregos, a retomada da produção das refinarias, o fim das importações de derivados de petróleo. Além disso, os manifestantes também devem protestar contra as privatizações e pela demissão de Pedro Parente.
No domingo (27), a Federação informou que os petroleiros farão novos atrasos e cortes de rendição nas quatro refinarias e fábricas de fertilizantes que estão em processo de venda: Rlam (BA), Abreu e Lima (PE), Repar (PR), Refap (RS), Araucária Nitrogenados (PR) e Fafen Bahia.
Na segunda-feira (28), a entidade informou que realizará um Dia Nacional de Luta, com atos públicos e mobilizações em todo o Sistema Petrobrás. "A gestão entreguista de Pedro Parente está obrigando a Petrobrás a abrir mão do mercado nacional de derivados para as importadoras, que hoje são responsáveis por um quarto de todos os combustíveis comercializados no país", informou a Federação por meio de nota.
Segundo a Federação, o número de importadoras de derivados quadruplicou nos últimos dois anos. Em 2017, as refinarias operaram, segundo a entidade, com menos de 70% de sua capacidade.
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