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sábado, 3 de junho de 2017

Justiça Federal bloqueia R$ 800 milhões de Joesley Batista

Na ação, os irmãos Batista e diretores da JBS são acusados de vender o cerca de R$ 327,4 milhões em ações da empresa em abril.
Uma liminar expedida pela 5ª Vara Federal Cível em São Paulo determinou o bloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista, um dos donos da JBS. O valor seria referente ao suposto lucro obtido com a comercialização de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Tiago Bitencourt De David em ação popular proposta por dois cidadãos.

De acordo com a ação, os irmãos Joesley e Wesley Batista e outros diretores da JBS S.A. e da J&F teriam praticado o crime de insider trading, ao utilizarem informação privilegiada para comprar cerca de US$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação do diálogo entre Joesley e o presidente da República.

Após a divulgação, o dólar teve alta de 7,9%.

Na ação, os irmãos Batista e diretores da JBS também são acusados de vender o equivalente a R$ 327,4 milhões em ações da empresa em abril, quando já colaboravam com as investigações. Os autores sustentam ainda que a empresa obteve um crescimento superior a 4.000% em seu faturamento graças a créditos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A compra dos dólares na véspera do vazamento da delação premiada, por outro lado, nunca foi esclarecida e o fato tanto é verossímil que a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] está apurando o ocorrido. Soma-se a isso, ainda, movimentos de venda e compra de ações da JBS antes e após a vinda a público da existência da colaboração e da conversa com o Presidente da República”, disse o juiz na decisão.

Em nota, a J&F, controladora do grupo JBS, disse não ter conhecimento do processo. "A J&F informa que não tem conhecimento sobre o processo e que também não foi citada. A companhia esclarece ainda que tem como política e prática a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações."

Fonte: Agência Brasil

Vítimas de roubo de celular podem pedir bloqueio do aparelho em delegacias no Ceará

O serviço já se encontra em pleno funcionamento e tem o objetivo de inibir o roubo e o furto de celulares no estado.
O bloqueio de aparelhos celulares pode ser feito mediante registro de Boletim de Ocorrência nas delegacias do Ceará.

O novo recurso é uma parceria entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). O objetivo é inibir o roubo e o furto de celulares no estado.

O serviço já se encontra em pleno funcionamento. O sistema CEMI, sigla para Cadastro de Estações Móveis Impedidas, impossibilita que um aparelho roubado ou furtado seja utilizado por criminosos.

O titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, enfatiza que a novidade é para coibir as práticas criminosas no estado e que o sistema vai ajudar nas investigações também.

“Já que os celulares se tornaram os principais alvos de ações dos criminosos, com o bloqueio dos aparelhos, os assaltantes não poderão mais lucrar no mercado ilegal de venda de celulares. Por outro lado, o sistema vai nos oferecer mais subsídios para a investigação policial”, esclarece o secretario da SSPDS.

A solicitação de bloqueio pode ser feita tanto por pessoa física como jurídica. Para realizar a solicitação, a vítima deve se dirigir a uma delegacia em até 30 dias após a ocorrência e apresentar os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço e telefone de contato do responsável pela informação do crime; nome completo e CPF do titular da linha habilitada no aparelho subtraído; a identificação da marca e modelo do aparelho subtraído; e o número do IMEI do aparelho, quando possível.

No caso de aparelhos subtraídos sem habilitação nas operadoras de telefonias móveis (não vinculados), por ocasião do registro, deverão ser informados os dados da empresa (razão social, CNPJ, cidade), do solicitante (nome, CPF, endereço), além da indicação do IMEI, fabricante e modelo. Neste caso, o número do IMEI do aparelho é indispensável.

O titular da linha precisa noticiar a autoridade policial e solicitar o bloqueio do chip junto à operadora de telefonia móvel. No caso de aparelhos com dois chips, também é necessário informar o número das linhas das duas operadoras. Todos os dados repassados para a delegacia devem ser minuciosamente verificados para que não tenha o perigo de haver divergência nas informações cadastradas na operadora de celular.

Após o procedimento na delegacia e o requerimento do bloqueio do chip, os dados repassados são enviados ao Departamento de Inteligência Policial (DIP), que envia as informações para o sistema CEMI e acompanha o processo de bloqueio. Então, os dados são disponibilizados em uma lista com todos os aparelhos roubados, extraviados ou perdidos em estados que já possuem acesso ao sistema.

No caso de recuperação do aparelho, o sistema CEMI permite o desbloqueio. Sendo assim, é preciso registrar a recuperação também em uma delegacia e apresentar as mesmas informações de quando foi solicitado o bloqueio do aparelho.

Fonte: Tribuna do Ceará