Concurso com 805 vagas para agente penitenciário é aprovado na Assembleia

Concurso público com 805 vagas para cargo efetivo de agente penitenciário no Ceará foi aprovado, em votação plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (29). No total, 1.000 agentes serão contratados, sendo 195 vagas para remanescentes e reservas.

A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/17. Uma mensagem do Governo do Estado solicitando abertura de mil vagas foi enviada no último mês de maio à Casa Legislativa.

Os agentes serão lotados na Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). O concurso vai avaliar Nota de Avaliação de Conduta e poderá fixar quantitativo de vagas para homens e mulheres, a depender das necessidades das unidades do sistema penitenciário.

A lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. 

Fonte G1 Ceará

Após 7 anos, Tiririca consegue 1ª aprovação de um projeto na Câmara

Após sete anos na Câmara dos Deputados, Tiririca (PR) finalmente conseguiu ver um projeto de sua autoria avançar em Brasília. Isso porque, nesta última quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o texto que altera a Lei Rouanet de incentivo à cultura para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural nacional. Com isso, o projeto de Tiririca segue para a apreciação do Senado e, se for aprovado, vai à sanção presidencial.

O projeto inclui explicitamente as artes e as atividades circenses como modalidades artísticas que podem ser beneficiadas pelos mecanismos de incentivo fiscal estabelecidos na Lei Rounet. Na justificativa do projeto, o deputado Tiririca afirma que são enormes as dificuldades de sobrevivência encontradas pelos circos no Brasil, especialmente os pequenos e familiares, dentre elas o alto custo para manutenção dos circos.

“O circo brasileiro, graças à sua essência popular e a seu perfil itinerante, constitui a principal forma de diversão e de acesso à cultura de grande parte da nossa população, especialmente daqueles que, por razões socioeconômicas ou geográficas, não têm muitas oportunidades de lazer”, diz Tiririca.

Ainda na justificativa do texto, Tiririca afirma que, muitas vezes, os pedidos de patrocínio para a atividade circense são rejeitados pelas empresas por preconceito ou desconhecimento do valor artístico e cultural da atividade. “Outras vezes, a inadequação das exigências burocráticas à realidade dos circos brasileiros é o que afasta os artistas circenses do acesso aos recursos públicos", ressaltou.

Fonte Diário do Nordeste