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sexta-feira, 30 de junho de 2017

Juazeiro do Norte conquista na Justiça gestão da Rodoviária, Mercado do Peixe e Terminal. E os equipamentos de Acopiara?

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendeu a decisão liminar, de 1ª Instância, que havia concedido à empresa SR Empreendimentos Imobiliários Ltda. Com isso, a empresa perde o direito de administrar o Terminal Rodoviário Interestadual e Intermunicipal, o Terminal Rodoviário Metropolitano e o Centro de Abastecimento Gumercindo Ferreira (Mercado do Peixe), retornando à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte a gestão desses equipamentos públicos.

Os espaços foram cedidos há vários anos para serem administrados pela SR Empreendimentos, que não vinha cumprindo o que estava previsto em contrato na gestão dos equipamentos, causando diversos prejuízos e transtornos à população juazeirense e ao poder público do Município. O pedido de suspensão foi deferido pelo presidente do TJCE, Francisco Gladyson Pontes.

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), consegue reaver os equipamentos públicos, por meio do trabalho da equipe jurídica da administração, tendo à frente o procurador Bernardo Oliveira. 

O prefeito Arnon Bezerra, desde o início do seu mandato à frente da Prefeitura do Município, tem destacado a necessidade de melhor atender à população, cuidando dos espaços públicos. O Chefe do Executivo chegou a receber diversas reclamações pela forma como vinham sendo tratados esses locais, mas que ainda estavam em poder da SR Empreendimentos e a Prefeitura não poderia intervir, por estarem cedidos.
A empresa havia sido notificada no dia 30 de maio sobre a extinção do contrato e teria até cinco dias úteis para desocupar esses espaços, porém ela entrou na justiça e conseguiu reverter a decisão, por meio de liminar, suspensa nesta quarta-feira. A SR Empreendimentos atua administrando órgãos do Município desde abril de 2008, mas tem recebido várias críticas por parte da população.

Irregularidades constatadas

A partir de agora, a administração municipal irá garantir mais eficiência na prestação dos serviços à população juazeirense. O contrato foi extinto por várias irregularidades constatadas na gestão desses espaços, incluindo má administração, dívidas de mais de R$ 1 milhão em Imposto Sobre Serviços (ISS), junto ao Município, além do não repasse dos 2% à Prefeitura, conforme vigorava no contrato. Segundo a Procuradoria da Prefeitura, a empresa ainda vinha acumulando dívidas trabalhistas, ao longo desses anos em que estava administrando os equipamentos públicos.

A SR Empreendimentos chegou a ser notificada por várias vezes sobre má prestação de serviços e nenhuma providência foi tomada em função das deficiências apresentadas. Com isso, a gestão desses espaços volta a ser prestada pela administração municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Públicos (Semasp), tendo como gerente provisório dos espaços, o servidor José Nilton Carneiro.

DN Cariri