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quinta-feira, 22 de junho de 2017

Médico Roger Abdelmassih ganha direito de cumprir pena em prisão domiciliar


Foto: Reprodução / TV Globo
 O médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, condenado a 181 anos de prisão por estuprar pacientes, ganhou o direito de cumprir sua pena em prisão domiciliar. A decisão foi da Justiça de Taubaté, no estado de São Paulo. Abdelmassih cumpre pena na penitenciária da cidade de Tremembé, mas está internado desde 18 de maio em um hospital por conta de problema nos pulmões. De acordo com o G1, a defesa do médico entrou com pedido de indulto humanitário em outubro do ano passado, alegando que o seu cliente sofre de graves doenças. Na decisão, a Justiça negou o indulto, mas concedeu a prisão domiciliar por conta do estado de saúde de Abdelmassih. Ele só poderá mudar a cidade onde mora, com autorização judicial e terá que usar tornozeleira eletrônica. Caso seu quadro de saúde melhore, o médico deverá retornar à prisão.

71,4% dos brasileiros acreditam que Moro condenará Lula


Um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta quarta-feira (22), mostra que a maioria dos brasileiros acha que o juiz federal Sérgio Moro condenará o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.

Para 71,4% dos participantes da pesquisa, Moro irá condenar Lula. Apenas 24,2% dos entrevistados acham que Lula será absolvido ao final do processo.

Para 35,9% dos pesquisados, Sérgio Moro persegue Lula, contra 61,1% que acreditam que não há perseguição.

O levantamento foi feito com 3.962 pessoas, a partir de questionário online, entre os dias 12 e 15 de junho. A margem de erro é de 1,5% e o grau de confiança, 95%.

Fonte: Notícias ao Minuto

Câmara aprova fim de multa para motorista que esquecer carteira de habilitação




A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, impedindo aplicação de multa e a retenção do veículo se os motoristas esquecerem a carteira de habitação e o licenciamento anual. A medida funcionaria quando os agentes de trânsito obtiverem as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.

A matéria agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), é de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP).

A proposta diz que, quando a consulta online do veículo ou do condutor não for possível, o auto de infração será cancelado se o condutor apresentar os documentos em até 30 dias. Os motoristas não terão pontos computados em sua carteira, referentes à infração pelo esquecimento dos documentos.

De acordo com a Câmara, a comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado ainda aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para que seja exigido a apresentação de algum documento de identificação oficial.

Atualmente, dirigir sem o licenciamento e a carteira de motorista é considerada infração leve. Os motoristas podem ser multados e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. 




Fonte O Povo