Com a absolvição de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, já extinguiu a pena de 5 dos 43 condenados pelo juiz federal Sergio Moro. A informação é da Veja Online.
O órgão é responsável pela 2ª instância da Lava-Jato e analisa recursos contra penalidades impostas por Moro, juiz que atua na 1ª instância da investigação.
Os desembargadores do TRF4 também reduziram outras oito condenações, manteve 16 sentenças e aumentou outras 14.
Eliomar de Lima
Condenado por furto ao Banco Central tem pena reduzida
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| A quadrilha conseguiu sair de uma residência e chegar ao cofre do Banco Central em Fortaleza e furtar mais de R$ 164 milhões, em notas de R$ 50,00 no dia 5 de agosto de 2005, através de um túnel ( Foto: Tuno Vieira ) |
Um dos membros do grupo que promoveu o maior furto da história do Brasil, que teve o Banco Central em Fortaleza como alvo, em 2005, Antônio Artenho da Cruz, conhecido como 'Bode', teve a pena reduzida de 27 anos e sete meses para 13 anos de prisão, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida na última terça-feira (20). Apesar da condenação e da redução de pena, ele segue foragido, segundo a sua própria advogada.
'Bode' foi condenado há 11 anos, em janeiro de 2008. A pena total de 27 anos de reclusão foi composta por três anos pela prática do crime de formação de quadrilha; 16 anos e 7 meses por lavagem de dinheiro; e mais oito anos por furto qualificado. A Justiça Federal do Ceará entendeu que 'Bode' tem "personalidade desvirtuada e voltada ao crime, bem como suas condutas sociais reprováveis". Além disso, ele teria lavado dinheiro do furto ao comprar uma Toyota Hilux no valor de R$ 60 mil, e colocar no nome de um 'laranja', no caso, a sua própria companheira. E, por fim, a Polícia Federal identificou que 'Bode' foi um dos cavadores (toupeiras) do túnel que chegou ao cofre do Banco.
No entanto, o relator da decisão que reduziu a pena de Antônio Artenho, ministro do STJ Rogério Schietti Cruz, considerou, em seu acórdão, que "a elevação da pena ao patamar extremo não encontra respaldo em criteriosa e necessária motivação".
Conforme o ministro, 'Bode' não podia ser condenado à pena máxima de formação de quadrilha apenas por ter uma conduta social reprovável; nem à pena máxima de furto qualificado ou lavagem de dinheiro, por ausência de provas em ambas as situações. A primeira pena foi reduzida pela metade, ficando um ano e seis meses; a segunda, também, fixada em quatro anos de reclusão; e a terceiro teve foi reduzida a quatro anos e seis meses, totalizando 13 anos.
Apesar da redução da pena, a defesa de Antônio Artenho, representada pela advogada Maria Erbênia Rodrigues, entende que o crime de lavagem de dinheiro deve ser extinto da condenação do réu por conta de mudanças na legislação e afirma que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cliente dela seja beneficiado. A advogada também representa o réu Antônio Jussivan Alves dos Santos, o 'Alemão', apontado como mentor do furto ao BC, que teve a pena de 80 anos por lavagem de dinheiro extinta em janeiro último por decisão do Tribunal Federal Regional da 5ª Região, (TRF 5), em Recife. Outros 14 réus do furto ao BC, que também haviam sido condenados por lavagem de dinheiro, tiveram os processos extintos pelo TRF 5,em março deste ano.
Fonte Diário do Nordeste
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