Aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, a PEC da Vaquejada poderá ser contestada junto a Procuradoria Geral da República, quanto a sua inconstitucionalidade. Na Região Nordeste, a vaquejada é vista como patrimônio cultural e evento que movimenta milhões de reais. Já o mesmo sentimento não é experimentado pelas entidades de defesa dos animais que acusam os realizadores de prática de maus-tratos aos animais.
No país, por ano, são realizados cerca de 4.000 eventos, de acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada. Em outubro do ano passado, com base no artigo 225 da Constituição, que veda práticas que submetam os animais à crueldade, o Supremo considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.
A emenda aprovada no Congresso faz uma nova leitura, indicando em seu parágrafo que “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais”, desde que estas sejam consideradas bem cultural imaterial – em 2016, o presidente Temer tornou o rodeio e a vaquejada patrimônios imateriais.
O Fórum Nacional de Defesa Animal, que reúne diversas entidades de defesa dos animais, diz que a norma é um retrocesso e deve acionar a Justiça para questionar a emenda.
Depois da aprovação da emenda, o próximo passo do Congresso será a aprovação de um projeto de lei para regulamentar a prática da vaquejada e que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
A expectativa é que a nova lei traga regras como o uso de rabos artificiais para derrubada do boi, a montagem de arenas com pelo menos 50 centímetros de altura da areia para absorver o impacto e o banimento do uso de esporas para não ferir os cavalos.
No país, por ano, são realizados cerca de 4.000 eventos, de acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada. Em outubro do ano passado, com base no artigo 225 da Constituição, que veda práticas que submetam os animais à crueldade, o Supremo considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.
A emenda aprovada no Congresso faz uma nova leitura, indicando em seu parágrafo que “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais”, desde que estas sejam consideradas bem cultural imaterial – em 2016, o presidente Temer tornou o rodeio e a vaquejada patrimônios imateriais.
O Fórum Nacional de Defesa Animal, que reúne diversas entidades de defesa dos animais, diz que a norma é um retrocesso e deve acionar a Justiça para questionar a emenda.
Depois da aprovação da emenda, o próximo passo do Congresso será a aprovação de um projeto de lei para regulamentar a prática da vaquejada e que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
A expectativa é que a nova lei traga regras como o uso de rabos artificiais para derrubada do boi, a montagem de arenas com pelo menos 50 centímetros de altura da areia para absorver o impacto e o banimento do uso de esporas para não ferir os cavalos.
Fonte Ceará Agora
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