Os radiodifusores ganharam mais uma ferramenta para acompanhar o progresso da migração das rádios AM para a faixa de FM. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou na internet uma planilha em que é possível conferir quais emissoras já assinaram o termo aditivo que autoriza a mudança, quantas efetuaram o pagamento do boleto para adaptação da outorga e as pendências nos processos. O documento vai ser atualizado periodicamente.
Das 1.781 emissoras AM do Brasil, 1.384 pediram para migrar a frequência. Desse total, 948 possuem canal previsto no Plano Básico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As outras 436 rádios estão no chamado lote residual, em áreas onde o espectro não possui espaço disponível. Nesses casos, as estações devem esperar o desligamento do sinal analógico de televisão em suas regiões, o que vai liberar os canais 5 e 6, que serão usados para ampliar a faixa de FM.
Com a mudança de frequência, as rádios AM ganham mais qualidade de sinal, além de poderem ser sintonizadas em celulares e tablets. A migração da faixa foi autorizada pelo Decreto 8.139 publicado em 2013. A adaptação era uma reivindicação antiga dos radiodifusores, já que as rádios AM de caráter local vinham enfrentando queda de audiência e faturamento devido à perda de qualidade do sinal.
Cunha prepara dossiê sobre seus aliados políticos
Prestes a ser julgado no plenário, o ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prepara um levantamento aprofundado sobre como ajudou seus aliados nos últimos anos. O objetivo é consolidar o material para uma eventual delação premiada na Justiça.
Segundo relatos de deputados, o peemedebista vem coletando informações sobre financiamento de campanhas eleitorais. Também produziu uma “pilha” de documentos com dados sobre distribuição de cargos e empréstimos. Por meio de assessoria, Cunha negou que esteja organizando documentos para delação.
O peemedebista deve esperar algumas semanas e aguardar o resultado da votação da cassação no plenário para depois decidir se vai aderir à delação. A expectativa é de que o processo por quebra de decoro parlamentar seja analisado neste mês. Grupos ligados a Cunha dizem não ver saída para ele e acham que a cassação deve ser aprovada no plenário. Por isso, conselheiros de Cunha defendem que ele renuncie ao mandato para demonstrar disposição de negociar com a Procuradoria-Geral da República.
Só o esvaziamento do plenário poderia salvá-lo da cassação, uma vez que seu sucessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou que só colocará o tema em votação se houver quórum superior a 460 deputados. Embora saiba que as perspectivas são negativas, Cunha dá sinais de que tem esperança de reverter o cenário. Aos mais próximos, diz duvidar de que seus pares votem a favor da cassação e que ainda pode persuadi-los.
Sucessão de derrotas
Após a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética por 11 a 9, Cunha viu seu recurso contra o processo disciplinar ser rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por 40 votos a 11, integrantes da CCJ aprovaram um parecer contrário às pretensões do peemedebista, e a aposta dos parlamentares é de que o resultado no plenário seja proporcional ao que foi na comissão. Pelas contas de deputados, Cunha teria hoje apenas 40 votos contra a perda do mandato.
Dono do voto que ajudou a sacramentar o destino do peemedebista no conselho, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) disse que está disposto a manter sua posição pró-cassação porque “não tem outra saída”. Costa, que pertenceu à “tropa de choque” de Cunha, disse que sabe o quanto ele ficou insatisfeito com a mudança de voto na última hora, mas que nada o impede de manter sua opinião. “Não tenho compromisso com Eduardo Cunha, não sou do time do Cunha. Ele nunca me ajudou, não devo nada a ele, nem meu mandato”, afirmou.
Defesa
Afastado há quase três meses das atividades parlamentares por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha vem preparando um mandado de segurança que deve ser apresentado à Corte para tentar impedir que o plenário da Câmara paute a votação. É considerada a última cartada para atrasar o processo, uma vez que na Casa não há mais manobras regimentais possíveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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