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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Juiz condena 12 vereadores à perda do cargo


CORRUP2O juiz Milton Biagioni Furquin, da 1ª Vara Cível de Guaxupé, no interior de Minas Gerais, condenou na última terça-feira (16/08), 12 dos 13 vereadores do município por improbidade administrativa e determinou a perda da função pública dos parlamentares. Os vereadores foram acusados pelo Ministério Público Estadual de aumentar, por meio de manobras legislativas, os valores das diárias recebidas por eles, causando um prejuízo de R$ 159 mil aos cofres do município.
A divulgação da denúncia foi usada pelos vereadores para abrir 80 processos contra jornalistas, em razão de um equívoco na veiculação do caso na época. Na ocasião, jornais, sites e rádios noticiaram que o juiz que aceitou a ação penal também havia determinado a cassação dos parlamentares. Horas depois da publicação da informação, no entanto, houve correção: o juiz responsável pela ação penal havia apenas determinado que os parlamentares fossem notificados sobre pedido do Ministério Público para que fosse iniciado o processo de cassação dos investigados/////camocimimparcial.

Emissora de rádio é arrombada em Crateús


O prédio onde funciona a retransmissora da rádio Plus FM no município de Crateús, 350 km de Fortaleza, foi arrombado nesta quinta-feira (18). A ação foi descoberta pelos radialistas Edelmar Gomes e Nathan Loyola quando estes chegavam para apresentar um programa. Imagens encaminhadas ao WhatsApp da TV Cidade mostram a situação da emissora após o ataque, que teria ocorrido durante a madrugada. 
As portas foram arrombadas com uma barra de ferro e uma janela foi encontrada aberta. Em seu site, o jornalista e radialista Nathan Loyola afirmou que diversos objetos foram revirados e outros sumiram. Computadores, caixas, gavetas, cadeiras e cordas estavam espalhados no interior do prédio. Suspeita-se que o invasor tenha entrado na emissora após pular pelo muro que fica na lateral do prédio. Para fugir, teria sido usada uma cadeira como ponto de apoio para subir outro muro. 
A Polícia Militar foi acionada pelos radialistas para apurar o que teria acontecido, mas até o momento, ninguém foi preso. Apenas dois receptores de antena parabólica não foram encontrados dentro após uma vistoria no prédio.
Fonte: CNews
Foto: Nathan Loyola/Sertões de Crateús

TSE lança aplicativo de celular para cidadão denunciar campanha irregular


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu diversos aplicativos para que os cidadãos possam acompanhar as eleições municipais de 2016 pelo celular. Ao todo, 11 ferramentas vão estar disponíveis durante a campanha para que eleitores se informem sobre o pleito e, até mesmo, fiscalizem os candidatos.
Nesta quinta-feira, 18, houve o lançamento de um deles que tem como objetivo permitir ao cidadão denunciar irregularidades durante a campanha. Batizado de “Pardal”, o aplicativo possibilita informar, em tempo real, a existência de um problema eleitoral. Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral do Estado ou do município, que ficará encarregada de analisar a denúncia.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão o registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato, o que é proibido pela legislação, ou a participação de algum funcionário público em um ato de campanha durante o horário de expediente.
Para o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a ideia da ferramenta é que as pessoas ajudem a Justiça Eleitoral a fiscalizar a eleição. “Nós temos um período muito curto de campanha, limites muito estritos de gastos, então pode correr abusos, e nós queremos que o cidadão nos ajude denunciando eventuais irregularidades”, disse.
A ferramenta foi desenvolvida em 2012, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Nas eleições de 2014, ela já foi utilizada em outros Estados.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, outras três ferramentas já estão disponíveis e podem ser instaladas tanto em iPhones como em celulares que usam o sistema Android. As demais vão ser disponibilizadas durante o período eleitoral. Desse total, duas são voltadas exclusivamente para integrantes da Justiça Eleitoral e têm como objetivo a verificação do funcionamento das urnas eletrônicas. “Esse portfólio é justamente uma evidência da preocupação da Justiça Eleitoral com a demanda do cliente, que é o cidadão. A medida que o processo se tornou automatizado, nós utilizamos todos os recursos que a tecnologia proporciona, tanto no requisito de segurança quanto de transparência”, afirmou.
Um aplicativo que também é interessante para orientar o eleitor é o “Candidaturas”, que vai trazer uma relação de todos os candidatos, com dados como partido e número na urna, além de informações sobre as propostas, a declaração de bens e a prestação de contas dos políticos.
Através de outra ferramenta, o eleitor vai poder consultar, pelo celular, a existência ou o andamento de processos contra um candidato. Há também um app que disponibiliza as datas do calendário eleitoral. O dispositivo permite que o cidadão receba notificações sobre datas e prazos, como o início do período de propaganda no rádio e TV, em 26 de agosto.
Para facilitar o acesso ao colégio eleitoral, o TSE vai disponibilizar uma ferramenta que funcione como uma espécie de Google Maps, para que o eleitor encontre o seu local de votação.
A apuração dos resultados, no dia da eleição, também vai poder ser acompanhada pelo celular. Em 2014, o TSE já disponibilizou um aplicativo como esse. A ferramenta foi um das mais baixadas da loja virtual da Apple.
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