O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu, nesta quinta-feira (3), o fim do foro privilegiado para todas as autoridades federais. A Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 10/2013, foi aprovada ano passado pelos senadores.
“O Senado manifestou a sua unanimidade. Todos os parlamentares votaram a favor. Nós defendemos a extinção para as mais de 50 mil pessoas que têm o chamado foro por prerrogativa de função. Não são apenas deputados e senadores. Eu sou a favor da extinção completa e absoluta do foro privilegiado”, afirmou Eunício.
A proposta aprovada no Senado acaba com o foro em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
Região do Cariri registra redução de homicídios durante o mês de abril
A Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19), que corresponde a 25 municípios da Região do Cariri, registrou uma redução de 25% no índice de homicídios durante o mês de abril. Os dados estatísticos produzidos pelo 2º BPM apontam que em abril de 2018 foram contabilizados 20 crimes contra a vida, sendo que no mesmo período do ano passado foram registrados 27 crimes dessa natureza.
De acordo com o Comandante do 2º BPM, Major Luciano Rodrigues, os dados consolidados ainda serão divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), mas toda redução nesse sentido é positiva. ‘Todos os meses fazemos um estudo preliminar da segurança pública da Região do Cariri através dos dados estatísticos, provenientes tanto da nossa própria unidade quanto da SSPDS, para garantir uma atuação eficiente em prol do bem estar da sociedade’, destaca o Oficial.
A cidade de Juazeiro do Norte também registrou redução no índice de homicídios. Em abril de 2018 foram contabilizados sete homicídios, sendo que em abril de 2017 foram contabilizados nove crimes dessa natureza. A redução, portanto, chega a 22%.
As ações realizadas através da Polícia Militar continuam focadas na redução da criminalidade e na segurança do cidadão de bem.
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