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quarta-feira, 12 de julho de 2017

Por 50 votos a favoráveis, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista



Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.


Ocupação

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando "prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar".

Antes de tentar, pela última vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das senadoras e disse que "nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso". Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que perdesse a função de Casa Revisora.

Texto

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Fonte: Agência Brasil
Edição: Amanda Cieglinski

Policial civil morre por não resistir à pressão e contrangimento durante depoimento na Controladoria de Disciplina


Um veterano inspetor da Polícia Civil do Ceará faleceu na manhã desta terça-feira (11), após sofrer um infarto enquanto prestava depoimento na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD). O policial não suportou as pressões psicológicas impostas contra ele durante o interrogatório.

O fato ocorreu na tarde de ontem (10), quando o inspetor Flavio Martins Dantas era interrogado numa das delegacias internadas da Corregedoria. Ele estaria ali na condição de testemunhas de outro policial, quando passou mal e foi levado a um hospital particular da Capital. Durante todo o restante de dia, Flávio foi medicado e ficou acompanhado somente dos familiares.

À noite, recebeu a visita de colegas, entre eles um delegado de Polícia. O inspetor teria confidenciado que foi pressionado durante o interrogatório. Em meio a tanto constrangimento e pressão psicológica acabou por sofrer o abalo cardíaco que, horas depois, ceifou-lhe a vida.

No relato que fez nas redes sociais, o delegado explicou como tudo aconteceu, reafirmando a versão de que o próprio policial contou ter sido pressionado e coagido pelos agentes da CGD.

"Pelo que o próprio Flávio relatou à familiares quando ainda estava consciente, na audiência foi intimidado e coagido ao ponto de se estressar tanto que simplesmente desmaiou. Acreditem, um inspetor desmaiou dentro da CGD durante uma oitiva por conta da pressão sofrida. Acham que isso foi suficiente? Ainda tem mais. Segundo sua sogra, foi socorrido por funcionários da segurança da CGD ao Hospital Prontocardio. Nessa altura do campeonato, alguém deve imaginar que o policial civil teve todo o acompanhamento da CGD e assistência necessária à família. Ora, isso seria o mínimo. Deixaram o policial no hospital como se fosse um cão sem dono (nem com animais se faz isso) e foi a sogra e esposa que tiveram que se virar sozinhas a partir dali. O policial teve um rompimento da aorta e chegou ao hospital com a pressão quase a zero!”

Transferido para o Hospital de Messejana, o inspetor não resistiu.