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terça-feira, 8 de maio de 2018

Celso de Mello envia inquérito contra Tiririca para 1ª instância

Tiririca
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância um inquérito no qual o deputado ferderal Tiririca (PR-SP) é investigado pelo crime de assédio sexual.

Mello aplicou o entendimento firmado na semana passada pelo plenário do Supremo, segundo o qual o foro privilegiado de deputados e senadores fica restrito a crimes suspeitos de terem sido praticados durante e em relação com o mandato.

O ministro destacou que o crime de Tiririca teria ocorrido durante o exercício do mandato, mas que não teria relação alguma com o cargo, motivo pelo qual encaminhou os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde teria ocorrido o delito.

O caso corre em segredo de Justiça, tendo sido retirado o sigilo somente sobre o nome do investigado.

É o primeiro caso enviado à primeira instância por Celso de Mello, após os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin também terem baixado processos com base no novo entendimento sobre o foro.

Atá a publicação da reportagem, a Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Tiririca.

Agência Brasil

Moraes envia investigação sobre Aécio Neves para Justiça de Minas

O ministro Alexandre de Moraes enviou seis inquéritos e uma ação penal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores, entre elas uma investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposta fraude em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais.

Todos os casos deixarão de tramitar na Corte em consequência da decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo. O inquérito sobre Aécio, que investiga fatos ocorridos em 2007, quando ele era governador, foi remetido para a primeira instância criminal em Belo Horizonte.

O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, relataram ao ao Ministério Público que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio teria organizado um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, "mediante organização de um cartel de empreiteiras".

A propina para o então governador, segundo as investigações, seria de 3% do valor das obras.

Na época da abertura do inquérito, a assessoria de Aécio disse que ele "jamais pediu caixa 2" ou ofereceu "contrapartidas" a empreiteiras. Também afirmou que o arquiteto responsável pelo projeto, Oscar Niemeyer, "já havia manifestado sua preocupação de que as obras fossem executadas por empresas de grande experiência técnica".

G1