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sábado, 11 de fevereiro de 2017

CGD abre investigação contra 17 policiais civis por participação em greve

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) instaurou sindicância administrativa para investigar a participação de 17 policiais civis, entre escrivães e inspetores, na greve deliberada em outubro de 2016. A decisão do órgão foi publicada em cinco portarias no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (9).

De acordo com as portarias, a abertura da sindicância considerou um ofício subescrito pelo então delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, informando que os 17 policiais civis "deliberaram por retomar a paralisação das atividades, contrariando a decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve".

Ainda conforme o documento oficial, investigações preliminares apuraram transgressão disciplinar por parte dos escrivães e inspetores e que essa conduta constitui violação de deveres do policial civil, como cumprir as normas legais e regulamentares e assiduidade e pontualidade.

A sindicância administrativa pode resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 dias, sem receber salário no período determinado (a pena máxima é de 50% da quantia mensal).

DN Online

STF dá 24h para Temer se manifestar

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que o presidente Michel Temer (PMDB) se manifeste dentro de 24 horas para explicar a nomeação do ministro Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

O prazo deve ser cumprido logo nas primeiras horas de hoje, de acordo com auxiliares do presidente. A decisão do ministro era de certa forma “esperada” e a resposta de Temer à Suprema Corte já estava praticamente “pronta”.

Com o pedido de manifestação, fica mantido suspense quanto à decisão sobre os dois pedidos - feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade - que chegaram à Suprema Corte contra a nomeação. O STF terá a palavra final no caso. 

Agência Estado