Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo Governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.
De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões. O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.
De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões. O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.
Fonte Agência Brasil
Empresas e bandas de forró omitiram R$ 167 milhões no Imposto de Renda
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| PF recolhe documentos na sede da A3 (Foto: Mauri Melo/O Povo) |
A investigação que culminou na 'Operação For All', deflagrada em conjunto pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal, em outubro de 2016, identificou que empresas ligadas à A3 Entretenimento não declararam, pelo menos, R$ 167 milhões no Imposto de Renda (IR) e que o suposto esquema criminoso teria envolvido vários 'laranjas' e familiares dos principais investigados. A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso à decisão judicial que autorizou a operação, junto a uma fonte que não tem ligações com a investigação ou com o processo.
Segundo o documento da 11ª Vara Federal, o inquérito policial que resultou na operação foi instaurado em 13 de agosto de 2015 para apurar a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sócios de bandas de forró, casas de show, emissoras de rádio e outras empresas ligadas à A3 Entretenimento são suspeitos de ter apresentado declarações de Imposto de Renda falsas e ter omitido créditos e bens materiais à Receita Federal, entre 2012 e 2014.
De acordo com a decisão, a investigação identificou a subnotificação de mais de R$ 167 milhões na declaração do IR por parte das empresas, mas esse número pode chegar a meio bilhão, conforme a estimativa feita pelos investigadores. Cerca de 72% desse valor, ou seja, R$ 121 milhões teriam sido omitidos apenas por quatro bandas de forró: Aviões do Forró, Solteirões do Forró, Forró dos Plays e Forró do Muído. Um quinto grupo musical, Samyra Show/ Forró 100%, também foi investigado, mas não teve valores irregulares descobertos, naquele momento. Os R$ 46 milhões restantes teriam sido omitidos pelas outras empresas, com destaque para Podium Construções, D&E Entretenimentos e Rádio Pajeú FM.
Segundo o documento obtido pela reportagem, os 32 investigados - sócios de empresas ligadas à A3 Entretenimento - também declararam informações falsas ou omitiram créditos e bens ao Fisco, nesses três anos. Entre eles estão os famosos empresários Antônio Isaías Paiva Duarte ('Isaías CDs'), Zequinha Aristides Pereira e seu filho Carlos Aristides Almeida Pereira (Carlinhos Aristides) e os cantores Solange de Almeida Pereira, José Alexandre da Silva Filho ('Xande Avião'), José Raimundo de Lima ('Zé Cantor') e Samyra Oliveira Silva. A suposta rede criminosa seria maior e envolveria também familiares e 'laranjas'.
'Laranjas'
Quatro filhos, o irmão, a esposa e a ex-esposa de Zequinha estão entre os investigados. Uma das filhas, que é sócia das empresas Rádio Pajeú FM e Secta Assessoria, teria omitido mais de R$ 153 mil e a compra de dois imóveis e quatro automóveis à Receita Federal, de 2012 a 2014.
Já a esposa e a ex-esposa do suspeito aparecem com perfis muito parecidos, sendo sócias das mesmas empresas, entre elas o Shopping da Construção. Ambas são investigadas por não declarar as participações societárias à Receita. Segundo a decisão, existe a suspeita delas serem 'laranjas' no quadro societário dos empreendimentos.
Outro investigado por ser 'laranja' do esquema é o irmão de Zequinha, Francisco Aristides Pereira. Ele figura como único sócio da A3 Entretenimento, que tem o domínio de todas as bandas investigadas na operação. A PF aponta que ele não tem, sequer, conta bancária e apresentou na declaração do IR rendimentos muito inferiores aos lucros do grupo empresarial.
'Xande Avião' e a esposa Francisca Isabele Temoteo também estão na lista de investigados. Conforme apuração da PF e da Receita Federal, o advogado Valdeci Rodrigues de Araújo Filho seria 'laranja' da empresa comandada pelo casal, a 'Dnax Locação para Eventos'. Valdeci não declarou lucro com o empreendimento nos anos de 2012 a 2014, mesmo tendo movimentado R$ 1,8 milhão em contas bancárias.
Os mandados de buscas e apreensão cumpridos pela PF em outubro, em apartamentos luxuosos em áreas nobres de Fortaleza, sequestrou 163 imóveis, 69 automóveis e apreendeu R$ 600 mil em espécie. Para garantir o pagamento à Receita, os bens continuam sequestrados, ou seja, impossibilitados de serem negociados, mas podem ser usados pelos suspeitos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da A3 Entretenimento, que afirmou ser responsável apenas pela divulgação de eventos e pediu para ligar para a recepção e procurar os responsáveis, mas o setor reencaminhou a demanda para a assessoria de comunicação. Os advogados dos suspeitos não foram localizados.
Segundo o documento da 11ª Vara Federal, o inquérito policial que resultou na operação foi instaurado em 13 de agosto de 2015 para apurar a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sócios de bandas de forró, casas de show, emissoras de rádio e outras empresas ligadas à A3 Entretenimento são suspeitos de ter apresentado declarações de Imposto de Renda falsas e ter omitido créditos e bens materiais à Receita Federal, entre 2012 e 2014.
De acordo com a decisão, a investigação identificou a subnotificação de mais de R$ 167 milhões na declaração do IR por parte das empresas, mas esse número pode chegar a meio bilhão, conforme a estimativa feita pelos investigadores. Cerca de 72% desse valor, ou seja, R$ 121 milhões teriam sido omitidos apenas por quatro bandas de forró: Aviões do Forró, Solteirões do Forró, Forró dos Plays e Forró do Muído. Um quinto grupo musical, Samyra Show/ Forró 100%, também foi investigado, mas não teve valores irregulares descobertos, naquele momento. Os R$ 46 milhões restantes teriam sido omitidos pelas outras empresas, com destaque para Podium Construções, D&E Entretenimentos e Rádio Pajeú FM.
Segundo o documento obtido pela reportagem, os 32 investigados - sócios de empresas ligadas à A3 Entretenimento - também declararam informações falsas ou omitiram créditos e bens ao Fisco, nesses três anos. Entre eles estão os famosos empresários Antônio Isaías Paiva Duarte ('Isaías CDs'), Zequinha Aristides Pereira e seu filho Carlos Aristides Almeida Pereira (Carlinhos Aristides) e os cantores Solange de Almeida Pereira, José Alexandre da Silva Filho ('Xande Avião'), José Raimundo de Lima ('Zé Cantor') e Samyra Oliveira Silva. A suposta rede criminosa seria maior e envolveria também familiares e 'laranjas'.
'Laranjas'
Quatro filhos, o irmão, a esposa e a ex-esposa de Zequinha estão entre os investigados. Uma das filhas, que é sócia das empresas Rádio Pajeú FM e Secta Assessoria, teria omitido mais de R$ 153 mil e a compra de dois imóveis e quatro automóveis à Receita Federal, de 2012 a 2014.
Já a esposa e a ex-esposa do suspeito aparecem com perfis muito parecidos, sendo sócias das mesmas empresas, entre elas o Shopping da Construção. Ambas são investigadas por não declarar as participações societárias à Receita. Segundo a decisão, existe a suspeita delas serem 'laranjas' no quadro societário dos empreendimentos.
Outro investigado por ser 'laranja' do esquema é o irmão de Zequinha, Francisco Aristides Pereira. Ele figura como único sócio da A3 Entretenimento, que tem o domínio de todas as bandas investigadas na operação. A PF aponta que ele não tem, sequer, conta bancária e apresentou na declaração do IR rendimentos muito inferiores aos lucros do grupo empresarial.
'Xande Avião' e a esposa Francisca Isabele Temoteo também estão na lista de investigados. Conforme apuração da PF e da Receita Federal, o advogado Valdeci Rodrigues de Araújo Filho seria 'laranja' da empresa comandada pelo casal, a 'Dnax Locação para Eventos'. Valdeci não declarou lucro com o empreendimento nos anos de 2012 a 2014, mesmo tendo movimentado R$ 1,8 milhão em contas bancárias.
Os mandados de buscas e apreensão cumpridos pela PF em outubro, em apartamentos luxuosos em áreas nobres de Fortaleza, sequestrou 163 imóveis, 69 automóveis e apreendeu R$ 600 mil em espécie. Para garantir o pagamento à Receita, os bens continuam sequestrados, ou seja, impossibilitados de serem negociados, mas podem ser usados pelos suspeitos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da A3 Entretenimento, que afirmou ser responsável apenas pela divulgação de eventos e pediu para ligar para a recepção e procurar os responsáveis, mas o setor reencaminhou a demanda para a assessoria de comunicação. Os advogados dos suspeitos não foram localizados.
Fonte Diário do Nordeste
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