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quarta-feira, 29 de março de 2017

MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE - ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta.

Procurada pela reportagem, a defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.

Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.

No ano passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que "o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice".

Em outro parecer, o MPE indicou a existência de "fortes traços de fraude e desvio de recursos" ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.

A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.

Agência Estado

Terceirização deve ser sancionada por Michel Temer, defende Eunício Oliveira

Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu nesta terça-feira (28), em discurso na CNI (Confederação Nacional da Indústria) que o presidente da República, Michel Temer, sancione o projeto de terceirização aprovado na Câmara dos Deputados.

"Já disse hoje e vou repetir. Esse projeto que foi aprovado [na Câmara] deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer", discursou, sugerindo que o Senado pode não votar o projeto mais brando que tramita na casa para propor alterações através de reforma trabalhista na Câmara.

A terceirização aprovada pela Câmara é um projeto do Senado de 1998 e traz apenas três salvaguardas genéricas aos terceirizados. Sob pressão da base aliada e do setor empresarial, o presidente Michel Temer desistiu da aprovação de um projeto mais brando para regulamentar a terceirização no país. A proposta é que o grosso das salvaguardas aos trabalhadores seja incluído no relatório da reforma trabalhista, preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

"Tenho muita tranquilidade com essa questão. Há um debate estéril sobre o que significa atividade-meio e atividade-fim. É um Brasil moderno o que queremos, não é tirar direitos, não tira absolutamente nada de direitos trabalhistas", defendeu. "Contem com o Congresso Nacional".

'"Pró mercado"

No mesmo evento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Brasil "está quebrado" e que a agenda da Câmara é "pró mercado".

"O Brasil está quebrado e precisa das suas reformas, começando pela da Previdência, que não temos dúvida que será um divisor de águas. O belo discurso do curto prazo, que fica em um bom aplauso, não garante crescimento e desenvolvimento. Vamos votar a modernização das leis trabalhistas a partir de 17 de abril", disse. "Temos uma agenda pró mercado, pró emprego", afirmou.

Indústria

As declarações foram dadas durante a apresentação da agenda legislativa da entidade -quais propostas em andamento no Congresso são apoiadas pela CNI para este ano.

Entre as 16 propostas principais encampadas pela indústria, estão a reforma da Previdência, o projeto que prevê que acordos trabalhistas coletivos possam se sobrepor à legislação, a reforma Política, a terceirização e a regulamentação do lobby.

Outros projetos apoiados pela entidade são o de reforma tributária, com simplificação do PIS/Cofins e unificação do ICMS (com a ressalva de que é preciso incluir uma vedação ao aumento da carga tributária), e o do programa de regularização tributária, criado para substituir o Refis mas que não prevê redução de juros e multas.

"Essa medida está bem aquém do desejado pelo setor produtivo", discursou Robson Braga, presidente da CNI, referindo-se ao programa. "A redução de multas e juros têm de ser contemplada. Em vez do pagamento em montantes fixos, as parcelas precisam ser calculadas em um percentual sobre a receita, pois a crise abalou o faturamento das companhias".

A CNI quer ainda a aprovação de uma lei que protege os créditos gerados por empresas que se beneficiaram de incentivos fiscais de ICMS pelos Estados, assim como do projeto que prevê a regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica, que normatiza quando e como os bens dos sócios de uma empresa podem ser acionados em caso de demandas judiciais.



Fonte Diário do Nordeste