Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O presidente Michel Temer deve sancionar o projeto permite a terceirização de forma irrestrita (incluindo atividades fins nos setores públicos e privados) ainda sem as salvaguardas para os trabalhadores. Segundo informações do jornal O Globo, a proposta do governo era aguardar que outra proposta, que traz essas garantias, seja aprovada no Senado, de forma que os dois projetos representassem juntos a norma. No entanto, após encontro com empresários e banqueiros na última quinta-feira (27), Temer teria sido convencido de que essa estratégia traria insegurança jurídica, já que há pontos divergentes nos dois textos. Para evitar problemas, o governo quer incluir as salvaguardas no texto da reforma trabalhista, que já está em discussão na Câmara dos Deputados. O assunto será debatido nesta terça-feira (27) entre as presidências da Câmara e do Senado, lideranças partidárias e sindicais, e o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN). Temer também está sendo pressionado por sua base aliada a sancionar logo o projeto aprovado pela Câmara, para evitar que a proposta do Senado, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), seja desfigurada – nesse texto também é permitida a terceirização das chamadas atividades-fim, mas o relator não aceita essa possibilidade.
Após 41 anos de prisão, 'Chico Picadinho' deve ser solto por ordem da Justiça de SP
Foto: Reprodução / Arquivo TV Globo
Um dos mais conhecidos criminosos da história policial brasileira, Francisco da Costa Rocha, o “Chico Picadinho”, que matou e esquartejou duas mulheres em São Paulo nas décadas de 1960 e 1970, deve ser libertado após 41 anos de prisão – onze a mais do que a lei permite. O primeiro crime foi registrado em 1966, quando esquartejou a suíça Margareth Suida. Ele chegou a cumprir 8 anos de prisão e foi solto por bom comportamento. Em 1976, ele matou Ângela de Souza da Silva, que esquartejou usando faca, canivete e serrote. Um exame feito antes do julgamento o diagnosticou com “personalidade psicopática com manifestações sádicas”. A pena foi concluída em 1998, quando ele tinha 56 anos. Segundo informações do programa Fantástico, da TV Globo, ele chegou a pedir liberdade, mas não foi atendido, e permaneceu na Casa de Custódia de Taubaté, em São Paulo. De acordo com a juíza Sueli Zeraik Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, ele está sendo mantido preso por uma interdição na esfera civil, pedido pelo Ministério Público. As interdições civis são aplicadas quando se considera que alguém é incapaz de assumir responsabilidades do dia a dia, como movimentar contas bancárias e assinar contratos, mas não subsidiam a permanência dessa pessoa na cadeia, como decidiu o juiz que avaliou o caso à época. Em 2002, a Casa de Custódia virou um hospital penitenciário. Apesar de ser considerado psicopata, Chico Picadinho é visto como alguém que pode responder seus atos. Como sua pena já foi extinta, a juíza Sueli Zeraik decidiu, no início deste mês, que a prisão é ilegal e arbitrária – a sentença teve a concordância do MP. Já o psiquiatra Charles Kiraly, que atuou na Casa de Custódia por 17 anos, acredita que ele não pode voltar ao convívio na sociedade. “Não adianta tratá-los, porque quando você trata, eles pioram. Eles são manipuladores”, afirma. Chico vive sozinho em uma cela e não recebe visitas. Funcionários afirmam que ele é um preso tranquilo. Ele trabalha na biblioteca da unidade, gosta muito de ler e pinta quadros. “Ele é um preso exemplar, nunca teve nenhum problema”, apontou o promotor Luiz Marcelo Negrini. A libertação será feita de forma gradual. Inicialmente, ele terá direito a saídas para acompanhamento psicoterápico, acompanhado de um funcionário. Após essa etapa, Chico será solto, e caberá à Secretaria de Saúde do estado conseguir um local para ele morar. A pasta afirmou que ainda não foi notificada sobre o caso.
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